PCH PANDEIROS: UMA COMPLEXA INTERFACE COM A GESTÃO AMBIENTAL REGIONAL

PCH PANDEIROS:UMA COMPLEXA INTERFACE COM AGESTÃO AMBIENTAL REGIONAL Rafael Augusto Fiorine Enio Marcus Brandão Fonseca Newton José Schmidt Prado Wilson Roberto Grossi

PCH Pandeiros

Caracterização da PCH Foto aérea do local do empreendimento em 1955

Caracterização da PCH • Instalada em 1957; • Potencia instalada: 4,2 MW; • Reservatório: 280 ha; • Canal de adução: 400 m; • 3 condutos forçados de 14 m; • 3 geradores de 1,4 MW; • Comporta de fundo.

Barragem

Circuito Hidráulico

Casa de Força

Geradores

Caracterização da Bacia • Solos arenosos; • Importante afluente da margem esquerda do rio São Francisco; • A área de drenagem é de 3.800 km²; • possui aproximadamente 145 km de extensão. Regime pluviométrico na região da PCH Pandeiros: • Vazão média anual: 30 m 3/seg.; • Vazão mínima anual: 22 m 3/seg.; • Vazão de enchente: superior a 100 m 3/seg.

Ocupação Antrópica • População da bacia: 8.164 hab. (2004); • Principais atividades econômicas: • produção de carvão de eucalipto; • turismo; • pequena Central Hidrelétrica Pandeiros; • agricultura de subsistência. • Desmatamento + solos frágeis + não utilização de práticas conservacionistas do solo = focos erosivos.

Impactos Ambientais • Baixo nível de conservação da bacia impactos negativos à operação da PCH Pandeiros e ao ecossistema local; • Principais impactos: • Desmatamentos; • Queimadas; • Drenagem de veredas; • Pesca predatória; • Lixiviação; • Laterização; • Voçorocamento; • Assoreamento; • Redução do volume hídrico.

Impactos Ambientais

Pântano • Constitui um ambiente único no estado de MG, sendo o mais rico em espécies de distribuição restrita; • É considerado um berçário de peixes do rio São Francisco; • responsável por 70% da procriação natural • Possui um complexo de dezenas de lagoas que se interligam no período chuvoso, que coincide com o período de piracema; • Foi incluído nas áreas prioritárias para conservação do bioma do Cerrado, pela Fundação Biodiversitas.

Pântano

Descarga de Fundo • Definição: Parada total da usina para a retirada de areia do reservatório através de sua drenagem pela comporta de fundo. • Quando fazer: sempre que houver grande acúmulo de areia no reservatório. • Pré- condições para a operação: • Ter cópia da resposta da FEAM; • Ter em mãos a seqüência de manobras estabelecida; • Ter avisado a população ribeirinha; • Ter solicitado a liberação do Pedido de Liberação de Equipamento; • Ter uma lâmina de água passando pelo vertedouro de crista livre de no mínimo 22 cm estando todos os extravasores fechados.

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA OPERAÇÃO • Vazão mínima a jusante: • Para fins ambientais, proteção da ictiofauna e visando não afetar a morfologia fluvial, • 80% da mínima vazão média mensal natural (80% * 7 m³/s = 5,6 m³/s) • É garantida pela comporta do desarenador da câmara de decantação.

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA OPERAÇÃO • Descarga de fundo – procedimento: • Deverá ser efetuada de maneira programada junto ao órgão ambiental da Cemig, conforme programa acertado junto a Feam. • Recomenda-se, se possível, que as descargas sejam semanais.

Legislação Ambiental • 1992 - Lei Estadual 10.629 - estabelece o conceito de Rio de Preservação Permanente, incluindo o Rio Pandeiros. • 1995 - Lei Estadual 11.901 - estabelece a APA do Rio Pandeiros, com 380.000 hectares, com objetivos de proteger o Pântano de Pandeiros bem como a reprodução e o desenvolvimento da ictiofauna. • 1997 - Decreto Estadual 38.744 – regulamenta a APA. • Restringidas a realização de atividades que possam colocar em risco os mananciais e os campos alagadiços: • a execução de obras de terraplenagem; • a abertura de canais; • a realização de atividades capazes de provocar erosão de terras ou assoreamento de coleções hídricas; • a realização de atividades que ameacem extinguir espécies da biota regional.

Legislação Ambiental • 1995 - Lei Estadual 11.943 - declara de proteção ambiental as lagoas marginais do rio São Francisco e de seus afluentes. • 1996 - Lei Estadual 12.265 - dispõem sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura em MG, • a fauna aquática existente em cursos d'água, lagos, reservatórios e demais ambientes naturais ou artificiais é bem de interesse comum. • 1997 – Decreto estadual 39.744 - proíbe a pesca sob qualquer modalidade em toda bacia hidrográfica do rio Pandeiros. • 2002 - Lei 14.181 – revoga a Lei anterior e define novos parâmetros de penalização frente a danos sobre a fauna e flora aquáticos.

Legislação Ambiental • 2004 - Decreto Estadual 43.910 - cria o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, UC de proteção integral. • determina que a administração dessa UC seja feita pelo IEF, em conjunto com a concessionária da PCH Pandeiros. • Em MG, esse modelo de co-gestão só é aplicado na administração do Parque Estadual do Rola Moça, envolvendo o IEF e a Copasa.

Conclusões • A criação de uma complexa legislação de proteção do rio Pandeiros incorporou novos parâmetros à operação da PCH; • Há diversos níveis de fiscalização que devem ser cumpridos simultaneamente pela operação da Usina, às vezes conflitantes (Órgãos ambientais, ANEEL, ONS, etc.); • Não há plano de manejo aprovado para as unidades de conservação criadas; • A operação da PCH é vista pelos órgãos ambientais como de grande potencial degradador;

Conclusões • Há pouca fiscalização sobre as outras atividades antrópicas em curso na bacia do rio Pandeiros; • Há grande dificuldade para a regularização do empreendimento quanto ao Licenciamento Ambiental; • o órgão gestor das UC já manifestou formalmente sua não concordância com a operação da PCH; • Apesar de ter sido construída há mais de cinqüenta anos, de suas modestas dimensões e controlados impactos ambientais, a PCH Pandeiros encontra sérias dificuldades para a continuidade de suas operações.

Esta apresentação estará disponível para download, a partir do dia 28/04/08,no site: www.cbdb.org.br/vispmch

PCH PANDEIROS: UMA COMPLEXA INTERFACE COM A GESTÃO AMBIENTAL REGIONAL