Mde e fundeb sindicato dos servidores de s o bernardo do campo
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MDE e FUNDEB Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo. 08 de Setembro de 2010. Sumário. Rede Municipal de Ensino de SBC Financiamento da Educação Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE ) Piso Salarial Nacional FUNDEB. Evolução das Matrículas Iniciais na Creche.

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MDE e FUNDEB Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo

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Presentation Transcript


Mde e fundeb sindicato dos servidores de s o bernardo do campo

MDE e FUNDEBSindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo

08 de Setembro de 2010


Sum rio

Sumário

  • Rede Municipal de Ensino de SBC

  • Financiamento da Educação

  • Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

  • Piso Salarial Nacional

  • FUNDEB


Evolu o das matr culas iniciais na creche

Evolução das Matrículas Iniciais na Creche

Matrículas Iniciais na Creche - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE


Evolu o das matr culas iniciais na pr escola

Evolução das Matrículas Iniciais na Pré-Escola

Matrículas Iniciais na Pré-Escola - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE


Evolu o das matr culas iniciais no ensino fundamental

Evolução das Matrículas Iniciais no Ensino Fundamental

Matrículas no Ensino Fundamental 1° a 4° Série - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE


Evolu o das matr culas finais no ensino fundamental

Evolução das Matrículas Finais no Ensino Fundamental

Matrículas no Ensino Fundamental 5° a 8° Série - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE


Participa o das matr culas no ensino fundamental inicial e final

Participação das Matrículas no Ensino Fundamental (inicial e final)

Participação das Matrículas no Ensino Fundamental no Município 2000

Participação das Matrículas no Ensino Fundamental no Município 2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE


Taxa de escolariza o

Taxa de Escolarização

Taxa da Escolarização Bruta, segundo faixa etária - SBC

2009

Fonte: SEADE - Informações Municipais, e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

Obs.: Taxa de Escolarização (bruta) corresponde a relação entre o total matrículas de determinada faixa de ensino e a população na faixa de etária correspondente. Inclui todas as redes.


Participa o da rede municipal no sistema de ensino

Participação da Rede Municipal no Sistema de Ensino

Participação da Rede Municipal na Oferta de Ensino Infantil - SBC

2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE


Recursos p blicos para a educa o

Recursos Públicos para a Educação

Arcabouço Legal

  • Constituição Federal de 1988,

    • Art. 212 – A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, O Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

    • EC n° 53 de 2006, substitui o FUNDEF pelo FUNDEB.

  • Lei n° 9.394/96(LDB),

    • Título VII, Dos Recursos Financeiros (Art. 68 a 77).

  • Lei n° 11.494/07, regulamenta o FUNDEB.

  • Lei nº 11.738/08(Piso Salarial Nacional)


A es em mde

Ações em MDE

  • Lei n° 9.394/1996(LDB)

    • Art. 70 - despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais:

      I– remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; (inclusive merendeira)

      II – aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

      III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

      IV – levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

      V – realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

      VI – concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

      VII – amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

      VIII – aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.


A es que n o s o mde

Ações que NÃO são MDE

  • Art. 71 - Não constituirão despesas consideradas como MDE:

    I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

    II– subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

    III – formação de quadros especiais para administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

    IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

    V – obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

    VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.


Gastos com mde em sbc

Gastos com MDE em SBC


Piso salarial nacional

Piso Salarial Nacional

  • Lei nº 11.738/08

    • R$ 950,00em 2008 (40h/semanais); nível médio. As demais jornadas serão, no mínimo, proporcionais a este valor;

    • Complemento da União caso o ente não tenha disponibilidade orçamentária (comprovada) para cumprir o valor fixado;

    • Extensão aos aposentados (alcançados pela EC n°41/2003, art. 19 e ECn°47/2005);

    • Atualização anual (janeiro), a partir de 2009: utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referentes aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

      • Índice frágil

      • Indecisão


Fundeb

FUNDEB

  • Lei nº 11.494/07: fundo de natureza contábil, meio de distribuir recursos entre Estado e seus municípios. Não dispõe de personalidade jurídica.

  • Instalado em 01/01/2007: não dispõe de lei municipal, apenas de abertura de conta única e específica no BB.

  • Cobertura da Educação Básica.

  • É singular, Estado a Estado e no Distrito Federal: os 27 FUNDEBs não se correlacionam, nem interagem entre si.


Fundeb1

Fundeb

  • 20% de impostos e transferências constitucionais da arrecadação do estado e dos municípios.

  • Complementação da União

    • Entes que não conseguirem alcançar o valor mínimo por aluno, fixado nacionalmente.

  • Subvinculação percentual que incide, na origem.

    • Da receita de impostos (próprios + transf. Const.), 25% deve ser destinado para MDE. Destes, 20% (80% de 25%) deve ser destinada para educação básica via FUNDEB.


Mde e fundeb sindicato dos servidores de s o bernardo do campo

Dívida Ativa de Impostos

20%

(Retenção)

FUNDEB de âmbito Estadual:

Capta e distribui recursos de e entre Estado e Municípios, a distribuição é processada proporcionalmente às respectivas matrículas na educação básica

(Retorno)


Previs o reten o do fundeb 2010 s o bernardo do campo

Previsão Retenção do Fundeb 2010São Bernardo do Campo


Mde e fundeb sindicato dos servidores de s o bernardo do campo

Total de Matrículas e Matrículas Ponderadas (SBC e Estado de SP)


Mde e fundeb sindicato dos servidores de s o bernardo do campo

Fundeb

  • Portaria n° 777, de 2009. Fator de Ponderação para 2010;

  • Portaria n° 1227, de 2010. Fator de Ponderação para 2011.


Reten o e retorno do fundeb s o bernardo do campo

Fundeb

Retenção e Retorno do Fundeb São Bernardo do Campo


Fundeb2

FUNDEB

  • Como utilizar os recursos? (Art. 21 a 23)

    • Ações de MDEpara a Educação Básica;

    • No exercício financeiro em que forem creditados:

      • até 5% dos recursos recebidos poderão ser utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subsequente;

    • 60% para remuneração dos profissionais do magistério da EB (direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação pedagógica);

    • 40% para outras despesas;


Despesas com profissionais do magist rio

Despesas com Profissionais do Magistério

  • Em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, inclusive os encargos sociais incidentes, de responsabilidade do empregador.

    • salário ou vencimento.

    • 13º salário, inclusive 13º salário proporcional.

    • 1/3 de adicional de férias.

    • férias vencidas, proporcionais ou antecipadas.

    • gratificações

    • horas extras, aviso prévio, abono.

    • salário família, quando as despesas correspondentes

    • recaírem sobre o empregador;

    • encargos sociais (Previdência e FGTS)


Outras despesas 40

Outras Despesas (40%)

  • Despesas diversas consideradas como MDE

    • Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação, dentre eles:

      • Remuneração do secretário de educação.

      • Formação inicial ou continuada.

    • Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino.


Fundeb em sbc

FUNDEB em SBC


Conselho do fundeb

Conselho do FUNDEB

Municipal (Mínimo 9 membros)

  • 2 do poder Executivo Municipal, sendo 1 da Secretaria Municipal de Educação;

  • 1 dos professores da Ed. Básica pública;

  • 1 dos diretores da Ed. Básica pública;

  • 1 dos servidores dad Ed. Básica pública;

  • 2 dos pais de alunos da Ed. Básica pública;

  • 2 dos estudantes da Ed. Básica pública;

Estadual (Mínimo 12 membros)

  • 3 do poder Executivo Estadual, sendo 1 da Secretaria da Educação;

  • 2 dos poderes Excutivos Municipais

  • 1 do Conselho Estadual da Educação;

  • 1 da UNDIME

  • 1 da seccional CNTE

  • 2 dos Pais de alunos da Ed. Básica pública;

  • 2 dos Alunos da Ed. Básica pública, sendo 1escolhido pela UBES

  • Se houver,

    • 1 representante do Conselho Tutelar

    • 1 representante do Conselho Municipal


Conselho do fundeb1

Conselho do FUNDEB

  • Não são instância de decisão, porém controlam a adequada movimentação de seus recursos;

  • Não dispõe de estrutura administrativa;

  • Poder Executivo deve oferecer o necessário apoio material e logístico, disponibilizando, permanentemente, os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc., de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho.


Conselhos do fundeb

Conselhos do FUNDEB

  • Acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo;

  • Supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual;

  • Controlar se os depósitos da conta única e específica do FUNDEB estão sendo empregados, correta e exclusivamente, na Educação Básica;

  • Controlar se, no ano, 60% dos recursos do FUNDEB remuneraram os profissionais do magistério da educação básica (salário+ encargos);

  • Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;


Refer ncias

Referências

  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual básico: aplicação de recursos no ensino. Revisado e atualizado em agosto de 2007.

  • CALLEGARI, Cesar (org.). O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo. São Paulo: Aquariana: IBSA: APEOESP, 2009.

  • Constituição Federal de 1988.

  • Lei n° 11.494, de 20 de julho de 2007.

  • Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.


Bancos de dados

Bancos de Dados

  • Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

  • SIOPE: http://www.fnde.gov.br/siope/

  • SEADE: http://www.seade.gov.br/

  • Ministério da Educação: http://www.mec.gov.br/


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FIM

Renata Miranda Filgueiras - Técnica do DIEESE


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