mde e fundeb sindicato dos servidores de s o bernardo do campo
Download
Skip this Video
Download Presentation
MDE e FUNDEB Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 31

MDE e FUNDEB Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo - PowerPoint PPT Presentation


  • 103 Views
  • Uploaded on

MDE e FUNDEB Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo. 08 de Setembro de 2010. Sumário. Rede Municipal de Ensino de SBC Financiamento da Educação Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE ) Piso Salarial Nacional FUNDEB. Evolução das Matrículas Iniciais na Creche.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about ' MDE e FUNDEB Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo' - tracen


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
sum rio
Sumário
  • Rede Municipal de Ensino de SBC
  • Financiamento da Educação
  • Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
  • Piso Salarial Nacional
  • FUNDEB
evolu o das matr culas iniciais na creche
Evolução das Matrículas Iniciais na Creche

Matrículas Iniciais na Creche - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

evolu o das matr culas iniciais na pr escola
Evolução das Matrículas Iniciais na Pré-Escola

Matrículas Iniciais na Pré-Escola - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

evolu o das matr culas iniciais no ensino fundamental
Evolução das Matrículas Iniciais no Ensino Fundamental

Matrículas no Ensino Fundamental 1° a 4° Série - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

evolu o das matr culas finais no ensino fundamental
Evolução das Matrículas Finais no Ensino Fundamental

Matrículas no Ensino Fundamental 5° a 8° Série - SBC

2000/2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

participa o das matr culas no ensino fundamental inicial e final
Participação das Matrículas no Ensino Fundamental (inicial e final)

Participação das Matrículas no Ensino Fundamental no Município 2000

Participação das Matrículas no Ensino Fundamental no Município 2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

taxa de escolariza o
Taxa de Escolarização

Taxa da Escolarização Bruta, segundo faixa etária - SBC

2009

Fonte: SEADE - Informações Municipais, e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

Obs.: Taxa de Escolarização (bruta) corresponde a relação entre o total matrículas de determinada faixa de ensino e a população na faixa de etária correspondente. Inclui todas as redes.

participa o da rede municipal no sistema de ensino
Participação da Rede Municipal no Sistema de Ensino

Participação da Rede Municipal na Oferta de Ensino Infantil - SBC

2009

Fonte: SEADE e MEC - Censo Escolar 2009

Elaboração: DIEESE

recursos p blicos para a educa o
Recursos Públicos para a Educação

Arcabouço Legal

  • Constituição Federal de 1988,
    • Art. 212 – A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, O Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
    • EC n° 53 de 2006, substitui o FUNDEF pelo FUNDEB.
  • Lei n° 9.394/96(LDB),
    • Título VII, Dos Recursos Financeiros (Art. 68 a 77).
  • Lei n° 11.494/07, regulamenta o FUNDEB.
  • Lei nº 11.738/08(Piso Salarial Nacional)
a es em mde
Ações em MDE
  • Lei n° 9.394/1996(LDB)
    • Art. 70 - despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais:

I– remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; (inclusive merendeira)

II – aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

IV – levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

V – realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

VI – concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

VII – amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

VIII – aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

a es que n o s o mde
Ações que NÃO são MDE
  • Art. 71 - Não constituirão despesas consideradas como MDE:

I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

II– subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III – formação de quadros especiais para administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

V – obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

piso salarial nacional
Piso Salarial Nacional
  • Lei nº 11.738/08
    • R$ 950,00em 2008 (40h/semanais); nível médio. As demais jornadas serão, no mínimo, proporcionais a este valor;
    • Complemento da União caso o ente não tenha disponibilidade orçamentária (comprovada) para cumprir o valor fixado;
    • Extensão aos aposentados (alcançados pela EC n°41/2003, art. 19 e ECn°47/2005);
    • Atualização anual (janeiro), a partir de 2009: utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referentes aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
      • Índice frágil
      • Indecisão
fundeb
FUNDEB
  • Lei nº 11.494/07: fundo de natureza contábil, meio de distribuir recursos entre Estado e seus municípios. Não dispõe de personalidade jurídica.
  • Instalado em 01/01/2007: não dispõe de lei municipal, apenas de abertura de conta única e específica no BB.
  • Cobertura da Educação Básica.
  • É singular, Estado a Estado e no Distrito Federal: os 27 FUNDEBs não se correlacionam, nem interagem entre si.
fundeb1
Fundeb
  • 20% de impostos e transferências constitucionais da arrecadação do estado e dos municípios.
  • Complementação da União
    • Entes que não conseguirem alcançar o valor mínimo por aluno, fixado nacionalmente.
  • Subvinculação percentual que incide, na origem.
    • Da receita de impostos (próprios + transf. Const.), 25% deve ser destinado para MDE. Destes, 20% (80% de 25%) deve ser destinada para educação básica via FUNDEB.
slide17

Dívida Ativa de Impostos

20%

(Retenção)

FUNDEB de âmbito Estadual:

Capta e distribui recursos de e entre Estado e Municípios, a distribuição é processada proporcionalmente às respectivas matrículas na educação básica

(Retorno)

slide20

Fundeb

  • Portaria n° 777, de 2009. Fator de Ponderação para 2010;
  • Portaria n° 1227, de 2010. Fator de Ponderação para 2011.
fundeb2
FUNDEB
  • Como utilizar os recursos? (Art. 21 a 23)
    • Ações de MDEpara a Educação Básica;
    • No exercício financeiro em que forem creditados:
      • até 5% dos recursos recebidos poderão ser utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subsequente;
    • 60% para remuneração dos profissionais do magistério da EB (direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação pedagógica);
    • 40% para outras despesas;
despesas com profissionais do magist rio
Despesas com Profissionais do Magistério
  • Em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, inclusive os encargos sociais incidentes, de responsabilidade do empregador.
    • salário ou vencimento.
    • 13º salário, inclusive 13º salário proporcional.
    • 1/3 de adicional de férias.
    • férias vencidas, proporcionais ou antecipadas.
    • gratificações
    • horas extras, aviso prévio, abono.
    • salário família, quando as despesas correspondentes
    • recaírem sobre o empregador;
    • encargos sociais (Previdência e FGTS)
outras despesas 40
Outras Despesas (40%)
  • Despesas diversas consideradas como MDE
    • Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação, dentre eles:
      • Remuneração do secretário de educação.
      • Formação inicial ou continuada.
    • Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino.
conselho do fundeb
Conselho do FUNDEB

Municipal (Mínimo 9 membros)

  • 2 do poder Executivo Municipal, sendo 1 da Secretaria Municipal de Educação;
  • 1 dos professores da Ed. Básica pública;
  • 1 dos diretores da Ed. Básica pública;
  • 1 dos servidores dad Ed. Básica pública;
  • 2 dos pais de alunos da Ed. Básica pública;
  • 2 dos estudantes da Ed. Básica pública;

Estadual (Mínimo 12 membros)

  • 3 do poder Executivo Estadual, sendo 1 da Secretaria da Educação;
  • 2 dos poderes Excutivos Municipais
  • 1 do Conselho Estadual da Educação;
  • 1 da UNDIME
  • 1 da seccional CNTE
  • 2 dos Pais de alunos da Ed. Básica pública;
  • 2 dos Alunos da Ed. Básica pública, sendo 1escolhido pela UBES
  • Se houver,
    • 1 representante do Conselho Tutelar
    • 1 representante do Conselho Municipal
conselho do fundeb1
Conselho do FUNDEB
  • Não são instância de decisão, porém controlam a adequada movimentação de seus recursos;
  • Não dispõe de estrutura administrativa;
  • Poder Executivo deve oferecer o necessário apoio material e logístico, disponibilizando, permanentemente, os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc., de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho.
conselhos do fundeb
Conselhos do FUNDEB
  • Acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo;
  • Supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual;
  • Controlar se os depósitos da conta única e específica do FUNDEB estão sendo empregados, correta e exclusivamente, na Educação Básica;
  • Controlar se, no ano, 60% dos recursos do FUNDEB remuneraram os profissionais do magistério da educação básica (salário+ encargos);
  • Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
refer ncias
Referências
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual básico: aplicação de recursos no ensino. Revisado e atualizado em agosto de 2007.
  • CALLEGARI, Cesar (org.). O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo. São Paulo: Aquariana: IBSA: APEOESP, 2009.
  • Constituição Federal de 1988.
  • Lei n° 11.494, de 20 de julho de 2007.
  • Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
bancos de dados
Bancos de Dados
  • Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br
  • SIOPE: http://www.fnde.gov.br/siope/
  • SEADE: http://www.seade.gov.br/
  • Ministério da Educação: http://www.mec.gov.br/
slide31

FIM

Renata Miranda Filgueiras - Técnica do DIEESE

ad