11º Congresso Estadual da APEPREV ... NOVOS DESAFIOS AOS GESTORES DE RPPS’s ..

1. 11º Congresso Estadual  da APEPREV ...NOVOS DESAFIOS AOS GESTORES DE RPPS’s..

2. Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

3. SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS • O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de ter-se disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos brasileiros. • O SRPPS é composto das aplicações: • Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social-SIPREV/Gestão) - banco de dados de nível local) • Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social-CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional) • INFORME/CNIS/RPPS - (banco de dados de Informações gerenciais)

4. Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de Avaliação Atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público. Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco de dados de nível nacional. Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar a qualidade desta com o RGPS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

6. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS NO SIPREV/Gestão (Banco de dados local) • Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros; • Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; • Censo Previdenciário (ativo, dependentes, aposentados e pensionistas); • Importação de dados; • Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS; • Emissão de relatórios gerenciais. • Tempos para aposentadoria

9. CNIS/RPPS

11. EXEMPLO DE RELATÓRIO EXTRAÍDO DO INFORME-RPPS

12. IMPLANTAÇÃO SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS

13. PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS Documentação: Agenda deTrabalho-Planejamento das ações para implantação (assina MPS e Ente) Plano de Trabalho-Estatísticas implantação e prestação de contas treinamento e suporte (assina MPS e Ente) DecretoEstadual/Municipal-Instituí o Programa de melhoria da qualidade de dados dos servidores públicos(assinado pelo Ente)

14. Agenda de Trabalho: A agenda de trabalho é um documento direcionador para o planejamento do Ente Federativo. Nela são registradas todas as ações que serão realizadas para viabilizar a implantação do SIPREV/Gestão, inclusive a publicação do Decreto que institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados do Servidor Público e o Plano de Trabalho. • O MPS oferece minuta modelo que poderá ser adequada a cada município de acordo com sua realidade.

15. COMO OBTER O SIPREV/Gestão DE RPPS Disponibilizado gratuitamente aos Entes Federativos por meio do Portal do Software Público Brasileiro http://www.softwarepublico.gov.br/ O cadastro é realizado pelo usuário e posteriormente o acesso a comunidade é liberado pelo MPS.

16. PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO

17. Cadastre-se Após seu cadastramento no Portal do Sotwares Público, é enviado para o e-mail cadastrado uma mensagem para validação do cadastro. Em seguida será direcionado ao login. Feito o login com e-mail e senha cadastrada, clicar no link comunidades de governo no canto esquerdo em seguida clique em SIPREV/Gestão, solicitando acesso. Um e-mail é enviado ao administrador que fará o credenciamento.

18. PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO

19. PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO Feito o acesso a comunidade , captar informações relativas aos pré-requisitos para instalação (perfil da máquina que será o servidor que hospedará o SIPREV/Gestão e seu banco de dados). Os instaladores, layouts para importação, manuais estão disponíveis ao usuário na comunidade

20. PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO Dentre as vantagens do Portal está á possibilidade de comunicação com os técnicos do MPS e compartilhar experiências com outros entes federativos por intermédio do fórum de discussão, durante todo o processo. Não há limite de participantes na comunidade SIPREV por ente federativo.

21. É necessário que o Ente conte com técnicos de informática com conhecimento de xml e banco de dados para gerar os arquivos que serão importados ao SIPREV/Gestão e assim fazer o carregamento da base. Esses arquivos podem ser montados a partir dos dados constantes na folha de pagamento. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO

22. SIPREV EDUCACIONAL Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade SIPREV/Gestão possibilitando a aprendizagem a todos os usuários ao mesmo tempo, sem limite de participantes. Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa ou em Brasília.

23. AÇÃO PÓS CARREGAMENTO Realizar censo previdenciário de dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores ativos, dos dependentes, dos aposentados e dos pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos dados. Ação realizada diretamente no SIPREV/Gestão

24. CONTATO: Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431 CEP 70059-902 Telefones: (61) 2021-5820-2021-5258-5531 Email: cleide.costa@previdencia.gov.br teresinha.moura@previdencia.gov.br comunidadesiprev@previdencia.gov.br treinamento.siprev@previdencia.gov.br