PALMAS - TOCANTINS

1. PALMAS - TOCANTINS 27 de junho de 2013

2. SEMINÁRIO MACRORREGIONAL NORTE “PARA ELAS: POR ELAS, POR ELES, POR NÓS” ÁREA TÉCNICA DA SAÚDE DA MULHER DO TOCANTINS SESAU NÚCLEO PROMOÇÃO DA SAÚDE E PAZ FACULDADE DE MEDICINA DA UFMG JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES

3. ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES

4. TODA MULHER É SEDUTORA E MENTIROSA FEDRA JHTorres

5. A HISTÓRIA DE MARIA JHTorres

6. SILVIA MARLENE ÉRICA ZULMIRA PATRÍCIA CRISTINA SOLANGE DORA FÁTIMA SELMA ROSÂNGELA INÊS CATARINA REGINA VILMA MAURA APARECIDAVALDETE SOLANGECARLA ELIANE GISELE JULIA PAULA LUZIAFERNANDACLARA SUZANA JOANAVALDEREIDE ANA SILVIA AMALIA RITA ALINE BENEDITA SELMA ARIANE ANITALARA LUIZA VALERIA LUANALARISSA ANTONIA OLIVIA SONIA TEREZA VALÉRIA CLÁUDIA ZÉLIANICOLE MARTA DURVALINA ADRIANA JOSILENE JANAINA HELENA INES MARCELA IARA MÔNICANADIA PIEDADE LÚCIA JHTorres

7. POR QUEM OS SINOS DOBRAM ?ELES DOBRAM POR TIJohn Donne JHTorres

8. UMA HISTÓRIA DE VIOLÊNCIA, DOMINAÇÃO E EXCLUSÃO - Concepção moral ultrapassada - Submissão carnal - Subordinação entre os sexos IDEOLOGIA PATRIARCAL DE DOMINAÇÃO MASCULINA JHTorres

9. A OMISSÃO DO ESTADO JHTorres

10. DIREITO À SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO II – DA SAÚDE Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas socais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. JHTorres

11. SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS CF, artigo 5º, §§ 2º, 3º e 4º GARANTIAS FUNDAMENTAIS CF, artigo 60, § 4º, IV CLÁUSULAS PÉTREAS JHTorres

12. DIREITOS HUMANOS TRATADOS RATIFICADOS PELO BRASIL • Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – “Convenção de Belém do Pará” (1994), em 27 de novembro de 1995 • Convenção Interamericana para prevenir e punir torturas (1985) em 20 de julho de 1989 • Convenção Americana de Direitos Humanos – “Pacto de San José da Costa Rica” (1969), em 25 de setembro de 1992 • Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984), em 28 de setembro de 1989 • Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), em 1º de outubro de 1984 • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), em 24 de janeiro de 1992 JHTorres

13. DIREITOS HUMANOS NATUREZA CONSTITUCIONAL (artigo 5º, parágrafos 1º ao 4º) • direito à igualdade • direito à não discriminação • direito à autodeterminação • direito à segurança pessoal • direito de não ser objeto de ingerências arbitrárias em sua vida pessoal e familiar • direito de respeito à sua liberdade de pensamento e consciência • direito de respeito à vida • direito de que se respeite a sua integridade física, psíquica e moral • direito ao respeito à sua dignidade • direito ao acesso a procedimentos jurídicos justos e eficazes quando submetida a violência • direito de não ser submetida a nenhum tratamento desumano ou cruel, no aspecto físico ou mental, • direito ao tratamento de sua saúde física e mental. JHTorres

14. DIREITOS HUMANOS DECLARAÇÃO DE PEQUIM: - os direitos da mulheres são direitos humanos - o direito à ASSISTÊNCIA À SAÚDE SEXUAL e REPRODUTIVA das mulheres DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE VIENA: - direitos das mulheres à IGUALDADE, TOLERÂNCIA e DIGNIDADE PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: - Estados assumem a obrigação de criar condições que assegurem a todos ASSISTÊNCIA MÉDICA plena JHTorres

15. DIREITOS HUMANOS CEDAW - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher: - direitos à assistência à saúde sexual e reprodutiva das mulheres - Estados comprometem-se a proteger as mulheres dos efeitos negativos à saúde causados pelo abortamento CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ - Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher: - direito das mulheres a uma vida livre da morte materna evitável. JHTorres

16. CÓDIGO PENAL – 1940 ARTIGO 128 ABORTAMENTO NÃO CRIMINOSO Compromissos internacionais afirmam que é um dever do Estado prestar assistência às mulheres para a prática do abortamento não criminoso JHTorres

18. DANAÍDES JHTorres

19. “SE A MÃO FICA DISTANTE DO CORAÇÃO, É PORQUE EXISTE UMA GRANDE DISTÂNCIA ENTRE A INTENÇÃO E O GESTO” RUI GUERRA (FADO TROPICAL, com Chico Buarque de Holanda) JHTorres

20. A NOVA ESCOLA PENAL “A capacidade craneana da mulher é inferior ao homem na razão de 142 a 220, o que quer dizer na maioria geral dos casos a mulher é muito inferior em intelligencia ao homem.” O papel da mulher na etiologia do crime. “A estreiteza da sua intelligencia não lhes permitte pois conceber, preparar, amadurecer, realizar estes crimes que exigem reflexões acuradas, profundas, frias, encandeiamento de acção, série de planos.” “Lombroso demonstrou que a camada cerebral é menos activa na mulher do que no homem, principalmente nos centro psychicos, que a irritação provocada pela degenerescencia se fixa menos constante e solidamente. Em vez portanto da criminalidade chegar-se-ha simplesmente a hysteria ou a epilepsia.” JHTorres

21. HEGEL “ A diferença entre um homem e uma mulher é a mesma que existe entre um animal e uma planta. O animal corresponde mais ao caráter do homem, a planta mais ao da mulher, pois o seu desenvolvimento é mais tranqüilo, já que tem por princípio a unidade mais vaga do sentimento. Se as mulheres estão à frente do governo, o Estado está em perigo, pois agem elas segundo a inclinação e a opinião casuais. Os homens chegam à sua posição às custas de muito pensar e de muitos esforços técnicos.” JHTorres

22. Pequena enciclopédia de moral e civismo – Ministério da Educação e Cultura - 1.967 • ECONOMIA DOMÉSTICA: • (...) “Para o homem, os ensinamentos devem orientar-se no sentido de despertar-lhe o senso de responsabilidade como cabeça do casal (...). Quanto à mulher, o ensino da Economia Doméstica deve estimulá-la a desenvolver suas aptidões naturais para dona de casa, de modo que possa, através das chamadas prendas domésticas, realizar ou dirigir as tarefas das quais depende o ambiente de ordem, asseio e alegria necessárias à plenitude da felicidade da família” JHTorres

23. conceito de mulher s.f. do latim mulier “ser frágil, dependente, mentiroso, fútil, superficial, ou interesseiro Aurélio Buarque de Holanda

24. “Toda moça é mansa e delicada” Riobaldo – Guimarães Rosa JHTorres

25. Direitos do homem JHRTorres

26. Quando uma pessoa Se for homem Se for mulher se comporta de forma: dizemos que ele é: dizemos que ela é: Nervosa Ativa Inquieto Insistente Tenaz Teimosa Desenvolta Vivaz (ativo) Grosseira Desavergonhada Espontâneo Desinibida Temperamental Exaltado Histérica Diligente Inteligente Curiosa Extrovertida Comunicativo Assanhada Firme, forte Dominadora Não submissa Caprichosa Se quer superar-se Ambicioso Se muda de opinião Reconhece os erros Insegura Se lê muito Tem futuro Perde tempo Submissa, fraca Respeitoso Obediente Se revela um segredo Age por uma causa nobre Fofoqueira JHTorres

27. “ Ante a lei há um porteiro.” Franz Kafka, “O Processo” JHTorres

28. MULHER DISCRIMINAÇÃO ESTEREÓTIPO DESIGUALDADE DIREITOS HUMANOS JHTorres

29. SISTEMA PENAL ANDROCÊNTRICO • Rapto de mulher honesta • Rapto consensual • Crimes contra os costumes • Estupro e atentado violento ao pudor • Valorização da virgindade • Presunção de violência • ABORTO JHTorres

30. MAGNITUDE SOCIAL DO ABORTAMENTOx INEFICÁCIA DA CRIMINALIZAÇÃO BRASIL 1.000.000/ano (250.000/ano – SUS) 30/1.000 mulheres em idade reprodutiva já praticaram o abortamento AMÉRICA LATINA e CARIBE 4.000.000/ano MUNDO 46.000.000/ano Paula Rego JHTorres

31. Dados mundiais sobre o abortamento inseguro • 210 milhões de gestações / ano • 75 milhões de gestações não desejadas • 46 milhões de abortos induzidos / ano (22%) • 20 milhões de abortos inseguros / ano • 67 mil mulheres morrem por aborto inseguro / ano • milhões de mulheres com graves complicações reprodutivas Fontes World Health Organization. Safe Abortion: technical and policy guidance for health systems, 2003 World Health Organization. Unsafe Abortion, 1998 JHTorres

32. Abortamento inseguro no mundo a cada minuto: • 380 mulheres engravidam • 190 mulheres com gestações não planejadas ou não desejadas • 110 mulheres referem complicações da gravidez • 40 mulheres realizam um abortamento Inseguro. Fonte The White Ribbon Alliance For Safe Motherhood, 1998 JHTorres

33. Abortamento inseguro no mundo • 95% dos abortos inseguros ocorrem em países em desenvolvimento • 2 de cada 5 procedimentos de aborto são realizados em condições inseguras • 13% das mortes maternas no mundo se devem ao aborto inseguro • 1 morte a cada 7 minutos Fontes World Health Organization. Safe Abortion: technical and policy guidance for health systems, 2003 World Health Organization. Unsafe Abortion, 1998 JHTorres

34. Abortamento inseguro na América Latina • 182 milhões de gestações / ano • 36% não planejadas • 4 milhõesde abortamentos • 21 – 24 % das mortes maternas Fontes World Health Organization. Safe Abortion: technical and policy guidance for health systems, 2003 World Health Organization. Unsafe Abortion, 1998 JHTorres

35. Abortamento inseguro no Brasil • 3,65 abortos por 100 mulheres de 15 a 49 anos • Perfil das mulheres: jovens (menores de 20 anos e primigestas) • 20% dos mortes maternas no Maranhão (1987 - 1991) • Salvador – 1ª causa de morte materna desde 1990 • 3ª causa de morte materna em São Paulo - 9,9 % • 5ª causa mais freqüente de internação • 2º procedimento obstétrico mais realizado • 250 mil internações pelo Sistema Único de Saúde para tratamento das complicações do abortamento Fonte Ministério da Saúde Brasil & Alan Guttmacher Institute JHTorres

36. Aborto seguro e aborto inseguro 1 morte materna em 100.000(0,001%) EUA (aborto seguro) Países em desenvolvimento (aborto inseguro) 1 morte materna em 100 (1%) mortalidade materna 1.000 vezes maior Fonte World Health Organization. Unsafe Abortion, 1998 JHTorres

37. MORTE MATERNA NO ABORTO INSEGURO MUNDO 60.000 a 70.000 mulheres por ano BRASIL segunda ou terceira causa de morte materna UM MULHER MORRE POR DIA NO BRASIL POR ABORTO INSEGURO JHTorres

38. “ELA ESTÁ MORRENDO DE TANTO SANGRAR” EL CRIMEN DE PADRE AMARO um filme de CARLOS CARRERA “O crime do Padre Amaro” de Eça de Queiros JHTorres

39. JHTorres

40. MORTALIDADE MATERNA

42. ABORTO INSEGURO

43. “AS MORTES DE MULHERES SÃO APENAS A PONTA DO ICEBERG”Faúndes e Barcelatto “O drama do aborto – em busca de um consenso” SEQÜELAS FÍSICAS E PSÍQUICAS Infecções, doença inflamatória pélvica, lesões traumáticas e químicas, reações tóxicas, hemorragias, anemia, choque, peritonite, contaminação ao HIV, septicemia, choque séptico, situações que provocam a morte, retirada das trompas e do útero, esterilidade, gravidez tubária, dores pélvicas crônicas, anorgasmia, limitação da vida diária e sexual, depressão e complicações psicológicas. CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS filhos na orfandade e desestrutura unidades familiares JHTorres

44. CAIRO/94 Os Estados não devem promover o aborto como método anticonceptivo, mas reconhecem que o aborto é um problema de saúde pública BEIJING/95 Os Estados se comprometem a rever a sua legislação repressiva relacionada ao aborto. CONSENSO DE GENVAL BÉLGICA -1994 CONSENSO DE CHIANG MAI TAILÂNDIA - 2004 JHTorres

45. CONSENSO DE GENVAL - BÉLGICA/1994RELATÓRIO • 1.-a voz de nenhuma fé isoladamente deve ter tanto peso como para esterilizar o debate ou paralisar ações na agenda internacional; • 2.- cada mulher individualmente tem liberdade de seguir sua consciência em assuntos que têm um impacto sobre a sua sobrevida, saúde, bem estar e destino. Para que essa liberdade tenha significado, as mulheres precisam de acesso à educação, aos recursos para a sua saúde reprodutiva e oportunidade para seu desenvolvimento pessoal e progresso socioeconômico • 3.- Qualquer que seja a posição referente ao aborto, as comunidades religiosas não podem desprezar o fato de que este ocorre e que, em lugares onde o aborto é ilegal ou severamente restrito, ele frequentemente representa um risco para a vida e saúde das mulheres. • CONCLUSÃO: • “A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, PORTANTO, É UMA RESPOSTA MÍNIMA A ESTA REALIDADE, E UM MEIO RAZOÁVEL DE PROTEGER A VIDA E A SAÚDE DAS MULHERES EM RISCO” JHTorres

46. DECLARAÇÃO DE CHIANG MAITAILÂNDIA - 2004 “Em nenhum lugar o papel das religiões é mais evidente que na área da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Considerando a preocupação moral e a variedade de posições em torno do aborto, o ponto de vista de uma religião em particular não pode se impor sobre a consciência de outros. A descriminalização do aborto é uma resposta mínima a essa realidade” JHTorres

47. BRASILESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO QUE RESPOSTA ? QUE SOLUÇÃO ? COMO ENFRENTA ? JHTorres

48. O ABORTAMENTO É CRIME. JHTorres

49. aborto criminalizado aborto não criminalizado aborto não criminalizado total de mortes maternas mortalidade outras causas mortalidade por aborto Efeito da proibição do abortamento sobre a mortalidade materna e mortalidade por aborto na Romênia (1960-1995) Mortes por 100 mil nascidos vivos Fontes World Health Organization, 1997 Stephenson et al, AM J Public Healh, 1992

50. Evolución de la tasa de abortos después de la legalización en Francia Fuente: The Alan Guttmatcher Institute. Sharing responsibility: Women, Society and Abortion Worldwide. New York: The Alan Guttmacher Institute, 1999 .