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IVA – cobrança e redistribuição

IVA – cobrança e redistribuição. Intercâmbio de informações ENCAT – Belém 9 e 10 de Junho. Os dados de partida. PIB – 1.556.182 milhões de Reais Terciário 50,08% Secundário 34,80% Primário 8,9% ARRECADAÇÃO % PIB ICMS 138,30 7,84% IPI 21,10 1,19%

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IVA – cobrança e redistribuição

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Presentation Transcript

  1. IVA – cobrança e redistribuição Intercâmbio de informações ENCAT – Belém 9 e 10 de Junho

  2. Os dados de partida • PIB – 1.556.182 milhões de Reais • Terciário 50,08% • Secundário 34,80% • Primário 8,9% ARRECADAÇÃO % PIB ICMS 138,30 7,84% IPI 21,10 1,19% C. SOCIAIS 164,70 9,34% P. SOCIAL 93,80 5,32% ISS 10,90 0,62%

  3. PARTILHA – A solução brasileira 1988 • Cada ente fica com um imposto. • Algumas receitas partilhadas – IPI, ICMS, Renda; • Consequências: emulação entre entes (concorrência fiscal), fracionamento da base de consumo, indução à fraude, não cobrança da receita potencial, escassez de recursos para a infraestrutura em prejuízo do desenvolvimento econômico e da redistribuição, soluções alternativas (contribuições da União não distribuíveis).

  4. SOLUÇÕES • Repensar o sistema > IVA? • Melhorar o sistema > Cadastro harmonizado e compatível, SINTEGRA operativo, troca de informações com base em dados fiáveis e existentes no sistema (e.g. fatura, guia de transporte e verificação eletrónicas)

  5. REPENSAR O SISTEMA • Base de trabalho: • Respeito pelas autonomias? • Base alargada? • Alíquotas harmonizadas no respeito pela autonomia? • Isenções limitadas? RESPOSTAS: IVA de base federal? IVA de base estadual?

  6. REPENSAR O SISTEMA • IVA de base federal: • Modelo: Fusão IPI, PIS, COFINS, ICMS; • Ficam de fora os serviços • A base mantém-se reduzida • Retira-se autonomia aos Estados • Mantém-se a partilha com os Municípios? • Como assegurar a redistribuição? – automática? No controlo da União? No controlo de órgão colegial coparticipado?

  7. REPENSAR O SISTEMA • IVA de base estadual: • Modelo: IPI (parte), ICMS, ISS (parte ou total) • Engloba toda a base de consumo • Deixa a Segurança Social e os seletivos com a União (PIS,COFINS, IPI seletivo) • Mantém-se uma autonomia harmonizada entre os Estados e a partilha com os municípios • Resolvem-se os estrangulamentos econômicos e atinge-se a neutralidade • Aumento da receita

  8. DESAFIOS • Fundo de desenvolvimento regional? • Mecanismos de compensação financeiros? • Planos interestaduais e regionais?

  9. MELHORAR O SISTEMA • ENCAT – promover o conhecimento e a eficácia do sistema • Cadastro harmonizado e compatível • SINTEGRA operativo, • troca de informações com base em dados fiáveis e existentes no sistema • fatura, guia de transporte e verificação eletrônicas

  10. OS DESAFIOS • Encontrar soluções técnicas que permitam o desenvolvimento do sistema e preparem a sua reforma • Identificar os estrangulamentos e propor soluções para os mesmos • Pensar as soluções tecnicamente suportadas e eficazes • Saber negociar após identificação do bem comum

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