SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Goiânia, fevereiro 2004

1. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Goiânia, fevereiro 2004

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO • ESTRATÉGIA DE GOVERNO • PLANO PLURIANUAL • AGENDA ESTADUAL DE SAÚDE • PLANO ESTADUAL DE SAÚDE • QUADRO DE METAS • PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS - PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA

3. EIXOS PRIORITÁRIOS DO ESTADO - POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADO “Inserção de Goiás na economia nacional e internacional para garantir seu crescimento em termos de progresso econômico social e de qualidade de vida”. SAÚDE “Goiás cidadania com melhoria de qualidade de vida”

4. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PLANO PLURIANUAL - PPA • Instrumento de planejamento a médio e longo prazo; • O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato do governante (Chefe do Poder Executivo) e encaminhado para a aprovação do Poder Legislativo até 31 de agosto, para viger no 2º, 3º e 4º anos do seu mandato. E 1º ano do próximo governo. O sucessor governará no primeiro ano do seu mandato com o PPA elaborado pelo governo anterior. • Diretrizes Orçamentárias - LDO e no orçamento anual. A LDO trata-se de uma “ponte” entre o PPA e a LOA. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA • Define recursos para o próximo exercício financeiro relativos ao poder Legislativo, Judiciário e Executivo; • Deve ser apresentada à Assembléia legislativa até 30 de agosto e aprovada até 15 de dezembro.

5. MARCO REFERENCIAL LEGAL • CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - Arts. 196 e 198 (Universalidade,integralidade e equidade) • LEI ORGÂNICA DO SUS Nº 8.080 / 90 e Nº 8.142 / 90 (Competência e responsabilidades dos três níveis de governos no SUS e participação popular) • NORMAS OPERACINAIS BÁSICAS (91; 92;93 e 96) (descentralização e coordenação das referências intermunicipais) • NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA NOAS-01/ 02 (regionalização da assistência e Estado como coordenador do processo).

6. COMPETÊNCIAS DAS TRÊS ESFERAS • ESFERA FEDERAL - GESTOR MINISTÉRIO DA SAÚDE Formulação de políticas nacionais de saúde, planejamento,normalização, avaliação e controle do SUS em nível nacional. Financiamento das ações e serviços de saúde por meio da aplicação/distribuição de recursos públicos arrecadados. • ESFERA ESTADUAL - GESTOR SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE Formulação da política estadual de saúde, coordenação e planejamento do SUS em nível Estadual. Financiamento das ações e serviços de saúde por meio da aplicação/distribuição de recursos públicos transferidos e arrecadados (EC-29). • ESFERA MUNICIPAL GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Formulação da política municipal de saúde e a provisão das ações e serviços de saúde, financiados com recursos próprios ou transferidos pelo gestor federal e/ou estadual do SUS e arrecadados (EC-29).

7. FLUXO DO PLANEJAMENTO / SUS

8. AGENDA DE SAÚDE EIXOS DE INTERVENÇÃO • Redução da mortalidade materna e infantil. • Controle de doenças e agravos. • Melhoria da gestão e da qualidade das ações e serviços de saúde. • Desenvolvimento de recursos humanos. • Descentralização da gestão e municipalização das ações e serviços de saúde • Implementar as ações de urgência e emergência e Ambulatório 24 horas.

9. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Agenda de Saúde Plano de Saúde Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO LOA compatível com planejamento Fundo de Saúde Relatório de Gestão Conselho de Saúde – Controle Social PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RESULTADOS EM SAÚDE

11. Regionalização-NOAS DIRETRIZES Regionalização e organização da assistência • Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS • Revisão de critérios de habilitação de municípios e estados “ A rede de unidades descentralizada e hierarquizada deve estar bem distribuída geograficamente para garantir o acesso da população a todos os tipos de serviços” (C.F.88)”.

12. REGIONALIZAÇÃO - NOAS SUS 01/2002 • Objetivo Geral: - Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção • Fundamentos da Regionalização: - Integração entre sistemas municipais - Papel coordenador e mediador do gestor estadual

13. REGIONALIZAÇÃODiretrizes Gerais para a Organização da Regionalização da Assistência: • Elaboração dos Planos Diretores deRegionalização -PDR pelos Estados (c/ explicitação do papel de cada município no sistema estadual de saúde) • Ampliação da Atenção Básica (com definição de conjunto mínimo de ações a serem desenvolvidas por todos os municípios) • Qualificação das microrregiões na Assistência à saúde • Organização da Média Complexidade • Política de Alta Complexidade

14. REGIONALIZAÇÃO • Elaboração do Plano Diretor de Regionalização • - organização do território estadual em regiões de saúde e identificação das prioridades de intervenção • - proposta de investimentos de acordo com as prioridades • identificação dos municípios de referência, organização de fluxos de referência e garantia do acesso da população aos serviços • estruturação de redes de referência especializadas

15. PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO PDR / GOIÁS

16. PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO  DIRETRIZES Base de orientação para a reorganização dos serviços de saúde no Estado: Município Atenção Básica (ESF) Módulo Assistencial Média Complexidade 1 Internações básicas (parto normal, clinica médica e pediatria) Microrregião Pré natal de alto risco e Urgências Média complexidade 2 e 3 Regiões Internação especializada Alta complex. Ambulatorial e Hospitalar

17. REGIONALIZAÇÃO Níveis de Planejamento Territorial • Municípios Satélites (território municipal) • Módulo Assistencial (conjunto de municípios) • Microrregião de Saúde (conjunto de módulos) • Regiões de Saúde (conjunto de micros)

18. MUNICÍPIO SATÉLITE Município adstrito ao módulo assistencial com habilitação em plena da Atenção Básica Ampliada Deve ofertar: • Controle da Tuberculose, Eliminação da Hanseníase; • Controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus; • Assistência integral à aúde da Mulher, da Criança e Saúde Bucal; • Ações básicas de fisioterapia e reabilitação ; • Ações básicas em saúde mental.

19. MÓDULO ASSISTENCIAL • Primeiro nível de referência, conforme a NOAS/01-02, constituído por um ou mais municípios: Deve ofertar: • Procedimentos realizados por médicos,outros prof. nível superior • Cirurgias Ambulatoriais • Procedimentos Traumato Ortopédicos • Ações Especializadas em Odontologia • Patologia clínica • Radiodiagnóstico (simples) • Exames Ultrassonográficos (obstétrico) • Fisioterapia (por sessão)

20. Nova Roma Guarani de Goiás Iaciara POSSE Mambaí Buritinópolis Simolândia Damianópolis Alvorada Do Norte Água Fria Sítio D’abadia Flores Vila Boa PLANALTINA FORMOSA Cabeceiras MÓDULOS ASSISTENCIAIS – ENTORNO NORTE Sede de Módulo Assistencial - 55 -

21. MICRORREGIÃO DE SAÚDE • É a base territorial para fins de qualificação • Espaço territorial com nível de complexidade resolutiva imediatamente superior ao módulo assistencial • Agrega maior complexidade e resolutividade e serviços especializados. • Obrigatório: • Realizar pré-natal de alto risco; • Realizar assistência em urgência (ambulatório 24 horas) e/ou outros serviços de média complexidade (com prioridade para os serviços vinculados aos programas estratégicos do estado).

22. Nova Roma Guarani de Goiás Iaciara POSSE Mambaí Buritinópolis Simolândia Damianópolis Alvorada Do Norte Água Fria Sítio D’abadia Flores Vila Boa PLANALTINA FORMOSA Pólo Microrregional Cabeceiras MICRORREGIÕES – ENTORNO NORTE - 54 -

23. REGIÃO DE SAÚDE • Nível de complexidade imediatamente superior à microrregião de saúde, além dos serviços de média complexidade, urgência, parto operatório (cesariana) • Ser referência em Alta Complexidade hospitalar e ambulatorial; • Espaço territorial que coincide com as Regiões pactuadas, abrigando as sedes administrativas destas. Obrigatório: • possuir estrutura compatível para realização de cesárea (se necessário); • possuir Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal; • ter leitos de UTI e/ou • hemodiálise e/ou • serviços de referência em saúde mental.

24. Nova Roma Guarani de Goiás Iaciara POSSE Mambaí Buritinópolis Simolândia Alvorada Do Norte Damianópolis Água Fria Sítio D’abadia Flores Vila Boa PLANALTINA FORMOSA Cabeceiras Pólo Regional REGIÃO ENTORNO NORTE - 53 -

25. MUNICÍPIO PÓLO • Município que atende qualquer nível de atenção acima do Elenco de Procedimentos da Média Complexidade - EPM1, podendo ser regional ou estadual. • Recomendável que seja habilitado em Plena do Sistema Municipal. • Pode ser pólo microrregional e regional.

26. REGIONALIZAÇÃO • PPI - PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA • É o processo de alocação dos recursos federais, estaduais e municipais para a saúde de forma pactuada entre todas os gestores das três esferas de governo. Este instrumento permite o acompanhamento do comportamento dos fluxos de referência físicos e financeiros.

27. REGIONALIZAÇÃO PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTO -PDI • Plano de investimento pactuado para suprir as lacunas assistenciais identificadas, de forma a promover a equalização da oferta de recursos assistenciais. Prioridades: • Município satélite – ESF, posto de coleta e eletrocardiograma. • Módulo Assistencial – RX, ultrassonografia, laboratório de patologia clínica. • Microrregião – saúde do idoso, mental e portador de deficiência, ambulatório 24 horas e pré-natal. • Região – UTI, TRS hemorrede e urgência] emergência especializada.

28. REGIÕES DE SAÚDE

29. PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO PDR / GO PDR PACTUADO QTDE GOIÁS QTDE REGIÃO 16 MUNICÍPIOS 246 MICRORREGIÃO 38 GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL 16 MÓDULO ASSISTENCIAL 58 GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA 230 MUNICÍPIO SATÉLITE 188 POLO REGIONAL 16 POLO MICRORREGIONAL 38