ARBITRAGEM MARÍTIMA NO BRASIL E NO MUNDO

1. ARBITRAGEM MARÍTIMA NO BRASIL E NO MUNDO 31.07.2019

2. 1ª Parte: • Origem da arbitragem a partir do Direito Marítimo. • Arbitragem no Brasil: aspectos relevantes. • Principais câmaras de arbitragem, suas regras e cláusulas. • A indústria marítima: desafios e perspectivas.

3. “A forma mais elementar da corte é a que as duas partes arranjam para si mesmas, escolhendo juízes segundo acordo mútuo”. • (PLATÃO, “As Leis” - Livro, VI. Pág. 249).

4. Origem da arbitragem a partir do direito marítimo -Antiguidade • Escavações arqueológicas -(3º milênio a.C.) - no Egito e na Mesopotâmia, já evidenciavam procedimentos semelhantes aos arbitrais. • Código de Hamurabi (sec. XVIII a.C.) – normas sobre a responsabilidade do fretador, abalroação e construção naval. • Código de Manu (sec. XIII a.C.)– normas sobre câmbio marítimo. • Lei de Rhodes (sec. VII ou IX a.C.) – normas sobre a ocupação de naufrágios e espécies de fretamento.

5. Origem da arbitragem a partir do direito marítimo IdadeMédia - Consolidação do Direito Marítimo • Rolos de Oléron (sec. XII) –coleção de sentenças, enroladas em pergaminhos, proferidas na Ilha de Oléron. Foi adotada em diversos países localizados no Mar Báltico e no Mediterrâneo. Serviu de base para adaptações de importantes diplomas. • Consulado do Mar (sec. XIII) – compilação, num só livro, das leis e costumes marítimos dispersos dos direitos romano, grego, bizantino, rodo, italiano, francês e espanhol. Foi um Código de Direito Marítimo • vigente em todo o Mediterrâneo.

6. Origem da arbitragem a partir do direito marítimo – • Era Moderna • L´OrdonnanceTouchantlaMarine (sec. XVII) – finalidade de uniformizar e nacionalizar o direito marítimo. Regulava vários contratos. Serviu de fundamento à parte do direito marítimo do Código Napoleônico. • Arbitragem Marítima Moderna – apontada a partir da Guerra de Secessão (1861-1865), nos EUA.Reivindicações contratuais decorrentes do bloqueio aos sulistas congestionaram os tribunais ingleses - que convenceram a Liverpool CottonAssociation a iniciar a inserção de cláusulas de arbitragem em seus contratos.A firmação da arbitragem em Liverpool levou à sua maior adoção em Londres e, progressivamente, à expansão mundial. • Codificações (século XIX): França; Espanha; Itália; México; Portugal; Brasil; Argentina; Inglaterra; Estados Unidos; Alemanha; Suécia, etc. • .

7. Arbitragem no Brasil (antes da lei 9.307/96) • .

8. Mas, afinal, diante da expressa previsão da arbitragem - de longa data positivada no direito interno - por que o Brasil somente passou a utilizá-la após décadas ?

9. Decreto 3.900/1867 – Regulava o Juízo Arbitral do Comércio - passou a condicionar a eficácia da cláusula compromissória à execução pelas partes de um novo acordo: o compromisso. • enfraquecimento da cláusula arbitral; • exigência de homologação do laudo arbitral para produção de seus efeitos; • excessiva interferência do Estado na jurisdição privada (paternalismo estatal); • estagnação da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos.

10. Arbitragem no Brasil – marco regulatório

11. Vantagens da adoção da arbitragem • Possibilidade da eleição de um ou mais árbitros com conhecimento técnico da matéria; • Maior celeridade; • Possibilidade de definição de questões procedimentais; • Confidencialidade; • Caráter definitivo da sentença.

12. Espécies de arbitragem

13. Covenção de arbitragem Art. 3º Lei 9.307/1996 - Art. 3º”As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral”. Cláusula Compromissória Convenção # Compromisso Arbitral

14. Arbitragem marítima • Demandas que exigem grande especialidade, atendimento imediato dos advogados e técnicos (engenheiro naval ou comandante), produção de provas in loco, medidas cautelares. • Cláusulas de lei e foro são as pedras fundamentais. • A lei inglesa é a mais adotada, no mundo inteiro, nos contratos de afretamento e transporte, tendo em vista o vasto arcabouço legal que aborda o tema. • As cortes inglesas contam com varas especializadas em assuntos marítimos. • O sistema de arbitragem inglês é largamente utilizado nos contratos em razão da tradição, competência e eficiência no julgamento das lides (Gráficos 1 e 2)

15. Principais Câmaras Marítimas Internacionais

16. London Maritime Arbitrators Association Este contrato é regido pela lei inglesa e todos os litígios decorrentes ou relacionados a ele serão encaminhados à arbitragem em Londres. A arbitragem deverá ser conduzida de acordo com um dos seguintes procedimentos da LMAA aplicáveis ​​na data do início do procedimento de arbitragem: • Quantia reclamada pelos Requerentes inferior a US $ 400.000,00, excluindo juros, (ou outra quantia), a referência será um tribunal de três árbitros e a arbitragem será conduzida de acordo com o procedimento “LMAA Intermediate Claims”; • Quantia reclamada pelos Requerentes inferior a US $ 100.000,00, excluindo juros (ou outra quantia), a referência será um árbitro único e a arbitragem será conduzida de acordo com o procedimento “LMAA Small Claims”. • Em qualquer caso em que os procedimentos da LMAA mencionados acima não se apliquem, a referência será de três árbitros, de acordo com os Termos da LMAA atuais na data de início do procedimento de arbitragem.

17. Singapore ChamberofMaritimeArbitration • Toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este contrato, incluindo qualquer questão referente a sua existência, validade ou rescisão, será submetida e finalmente resolvida por arbitragem em Singapura, de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Marítima de Singapura ("SCMA Rules"), por enquanto em vigor no início da arbitragem, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula ".

18. China MaritimeArbitrationCommission • "Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este contrato deverá ser submetida à Comissão de Arbitragem Marítima da China para arbitragem em Pequim, de acordo com as regras vigentes da Comissão. A sentença arbitral será final e obrigará as partes.”

19. Baltic and International Maritime Council (BIMCO) • Criada em 1905 • Sede em Copenhage, Dinamarca • Organização privada formada principalmente por armadores e operadores que atuam no ramo do transporte marítimo internacional. • Aproximadamente 2000 membros em mais de 120 países • Respondem mais de 10.000 perguntas de membros por ano • Desenvolvem contratos-padrão para a indústria

20. Câmara de Comércio Brasil-Canadá Qualquer litígio originário do presente contrato, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), de acordo com o seu Regulamento, constituindo-se o tribunal arbitral de [um/três] árbitros, indicados na forma do citado Regulamento.

21. Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA Todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente contrato serão resolvidas de forma definitiva por arbitragem, nos termos do Regulamento do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, por um ou mais árbitros nos termos do referido regulamento. • FUNDADORES

22. Indústria Marítima: desafios e perspectivas - Mercado Offshore • O Brasil concentra 63% das descobertas de petróleo em águas profundas e 36% das descobertas de petróleo no mundo (WoodMackenzie, 2010/2014) • Nos próximos 3 anos, deverá ser o maior mercado offshore no mundo. (Rystad Energy) • Deverá contribuir com 1,9 milhão de barris por dia da produção mundial de petróleo bruto em 2025 -22% da produção mundial (GlobalData). • Petrobras,Equinor ASA e China National Offshore OilCorp lideram globalmente a maior produção offshore de petróleo bruto e condensado: 1,2 mbd, 0,6 mbd e 0,4 mbd em 2025, respectivamente.

23. A importância do estado do Rio de Janeiro na indústria marítima • Até 2030, projeta-se que 41 sistemas de produção entrarão em operação. Destes, 32 serão em águas fluminenses. • A principal demanda operacional da Defesa é no estado do Rio de Janeiro • O estado do Rio de janeiro concentra a maior atividade de turismo marítimo do Brasil • O estado possui a maior concentração de infraestrutura portuária do país com 26 portos e terminais autorizados.

24. Panorama Naval Firjan - perspectivas do mercado até 2030