Apoio Governamental à Segurança Alimentar na Índia, Brasil e África do Sul: Elementos de Diálogo

1. Apoio Governamental à Segurança Alimentar na Índia, Brasil e África do Sul: Elementos de Diálogo • Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) • Darana Souza e Danuta Chmielewska • Brasília • Fevereiro 2011

2. Apresentação Geral do Trabalho • Contexto: • IBAS: segurança alimentar na Declaração de Brasília, Fórum Acadêmico em 2010, potencial para a segurança alimentar vir a ser discutida; • Estudo comparativo com o objetivo de apontar áreas relevantes de possível diálogo. • Elaboração: • Relatórios nacionais a partir de revisão bibliográfica e entrevistas: Brasil (pessoal interno), Índia (consultor local), África do Sul (consultor local); • - Segundo semestre / 2010. 1

3. Breve Situação dos Países 2

4. Breve Situação dos Países A Índia figura entre os 4 países com maior proporção de baixo peso em crianças com menos de 5 anos no mundo (43.5%), enquanto África do Sul e Brasil apresentam valores de 10.1% e 2.2%, respectivamente. 3

5. Conceitos de Segurança Alimentar • África do Sul e Índia utilizam o conceito desenvolvido a partir da Cúpula Mundial de Alimentação (1996): "A segurança alimentar existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a alimentos seguros e nutritivos suficientes para atenderem às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável". • Brasil utilizao conceito presente na LOSAN (2006): “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

6. Medidas de Segurança Alimentar • Pluralidade de indicadores e ausência de consenso nos 3 casos: • Índia: linha de pobreza nacional, índice Estadual de fome, situação nutricional; • Brasil: percepção de segurança alimentar, situação nutricional, consumo de alimentos etc.); • África do Sul: percepção de segurança alimentar, situação nutricional, consumo de alimentos etc.). 5

7. Estratégias de Segurança Alimentar • Brasil: • - Fome Zero 2003 (4 eixos: acesso a alimentos, agricultura familiar, geração de renda, articulação) – implementado / sistema de coordenação em consolidação; • - PNSAN 2010 (temas diversos: saúde, educação, desenvolvimento rural, trabalho e emprego etc.) – a ser implementado com Plano Nacional 2011. • África do Sul: • - Estratégia Nacional Integrada de Segurança Alimentar (IFSS) 2002 (7 pilares: produção familiar de alimentos e mercado; renda; nutrição; redes de proteção; sistemas de informação; capacitação; articulação); • - Dificuldade de implementação: limites de recursos e de capacidade institucional, rivalidades entre instituições. • Índia: • - Diversos programas (alimentação escolar, vendas de alimentos subsidiados, atendimento nutricional a crianças e mulheres etc.); • Ausência de uma estratégia comum formalizada; • Proposta de Lei Nacional de Segurança Alimentar (NFSA) focada em compras públicas de alimentos para distribuição (TPDS) – em discussão (grandes controvérsias: design do programa e visão da segurança alimentar). 6

8. Principais Iniciativas em Segurança Alimentar (orçamento e alcance) • Brasil: • Transferência de renda com condicionalidades (Programa Bolsa Família): maior orçamento no Fome Zero, mais de 8 bilhões de dólares em 2010, 12 milhões de famílias; • Crédito para a agricultura familiar (PRONAF) e alimentação escolar (PNAE). • África do Sul: • Transferência de renda (Esquema Nacional de Segurança Social): orçamento 18 vezes maior que todos os outros principais programas, 12.4 bilhões de dólares para 2010/2011, 14 milhões de pessoas. • Índia: • Frentes de trabalho(NREGA): 8.7 bilhões de dólares anuais, 45 milhões de beneficiários; • distribuição de alimentos por venda subsidiada (TPDS), alimentação escolar (MDM) e atendimento nutricional a crianças e mulheres (ICDS).

9. Direito à Alimentação • Reconhecimento: • - Os três países reconhecem oficialmente o direito à alimentação: Brasil (1992) e Índia (1979) ratificaram o ICESCR, África do Sul o assinou (1994); • - Os três países asseguram tal direito em suas constituições: explicitamente (Brasil e África do Sul) ou implicitamente (Índia: direito à vida interpretado pela Suprema Corte). • Mecanismos de exigibilidade: • Índia: ordem da Suprema Corte (2001) para que os benefícios dos programas de SAN fossem transformados em ´direitos´, com obrigação dos governos em implementá-los; comissários independentes para o monitoramento do direito; Campanha Direito à Alimentação; • Brasil: corpo legal recentemente desenvolvido (LOSAN, EC, PNSAN) e construção dos mecanismos de exigibilidade (ex. CONSEA, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ministério Público, Plataforma Nacional de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais); • - África do Sul: corpo legal precário, Comissão de Direitos Humanos (SAHRC) monitora o direito mas ausência de instituição atuante na exigência de seu cumprimento. 8

10. Intersetorialidade e Participação Social • Índia: • Ausência de estrutura permanente intersetorial ou participativa, apesar de sociedade civil organizada; • Grupo de Ministros encarregado de analisar o NFSA; • Diferentes níveis de governo envolvidos na implementação de programas específicos. • África do Sul: • Pilares do IFSS organizados em torno de grupos institucionais; • Estrutura participativa (público-privado-sociedade civil) em todos os níveis. Nível nacional: Fórum Nacional de Segurança Alimentar (NFSF) como corpo consultivo; • Dificuldades de implementação (NFSF nunca foi constituído): fraca integração entre organizações da sociedade civil, ausência de cultura de participação neste tema, falta de capacidade institucional de instâncias governamentais, pouca articulação no governo e entre os 3 tipos de atores. • Brasil: • Constituição do SISAN (estrutura intersetorial e participativa nos 3 níveis de governo formada por câmaras governamentais, conselhos e conferências); • Funcionamento a nível nacional, existência a nível estadual e construção a nível municipal (600); • Nível nacional: CAISAN (19 ministérios), CONSEA (EC, PAA, PNAE), CNSAN (3 eventos); • Engajamento do Estado combinado à articulação da sociedade civil, ligação direta com a Presidência da República. 9

11. Produção de Alimentos • Brasil e África do Sul com larga produção nacional (exportadores), Índia com produção incerta (importador) • Brasil e África do Sul majoritariamente urbanos (15% e 42% rural), Índia majoritariamente rural (72% rural) • Contextos fundiários específicos: • Índia: 99% dos estabelecimentos com até 10ha; • Brasil: 85% dos estabelecimentos com 18ha em média / 15 % com 310ha em média; • África do Sul: maior parte dos estabelecimentos com 11ha em média / outros com 2.500ha em média. • 3 países apresentam proporções majoritárias de pequenos produtores / agricultores familiares segundo classificações nacionais.

12. Produção de Alimentos • Brasil: • Escolha for apoio à agricultura familiar e categorias relacionadas (FZ e PNSAN); • Quadro de programas/ações para estes públicos (reforma agrária, ATER, crédito, mercado etc.) • Destaques: PRONAF (9.5 bilhões de dólares em 2010/2011), PAA e PNAE (cadeias produtivas curtas e reserva de mercado: geração de renda e alimentos variados conforme hábitos locais) • África do Sul: • Pilar 1 IFSS (produção familiar de alimentos e mercado); • Principal iniciativa relacionada: Programa de Apoio à Agricultura (CASP) orientado para pequenos produtores beneficiários da reforma agrária (119 milhões de dólares em2010/11); • Foco em crédito e serviços bancários via instituições de micro-finanças (MAFISA): grãos, frango, porcos, avestruz, equipamentos agrícolas (agricultores mais estruturados). • Índia: • Destaque para Missão Nacional de Segurança Alimentar: apoio à produção de arroz, trigo e leguminosas via melhoramento tecnológico e apoio a novas práticas agrícolas (1/3 dos recursos a ser utilizado para mulheres e produtores pequenos/marginais); • Compras públicas realizadas a nível nacional (FCI), quase 80% oriundos de 3 estados. Esquema de Compras Descentralizadas como alternativa. 11

13. Acesso a Alimentos • O acesso a alimentos é uma questão fundamental para os 3 países: grandes programas são implementados; • África do Sul e Brasil alocam maiores recursos em transferência de renda, enquanto a Índia privilegia a distribuição de alimentos e as frentes de trabalho. • Transferências de renda: • África do Sul: IFSS pilar 4 (redes de proteção). Principal iniciativa: Esquema Nacional de Segurança Social. Principal linha: Transferência de Apoio à Criança (66% dos beneficiários). Foi demonstrado que tais ações contribuem para a melhoria da segurança alimentar das famílias; • Brasil: Bolsa Família (FZ e PNSAN). O programa assegura maior estabilidade no acesso a alimentos, melhoria na qualidade e variedade destes, aumento do acompanhamento pré-natal e melhora do status nutricional de crianças até 6 anos. 12

14. Acesso a Alimentos • Distribuição de alimentos: • Alimentação escolar: 3 países (1 refeição/dia). Índia (MDM) : maior programa do mundo (110 milhões de crianças escola primária). Brasil (PNAE): inovação com 30% da AF (47 milhões de alunos - educação básica). África do Sul (NSNP): inovação com 6.000 hortas escolares (7 milhões de alunos - escola primária e secundária); • Índia (TPDS): compra pública para venda subsidiada de arroz, trigo, açúcar e querosene para 160 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza em lojas específicas. Grandes desafios: desvio de produtos, baixa qualidade de grãos, erros de focalização etc. • Frentes de trabalho: • Índia (NREGA): direito ao trabalho - 100 dias por ano de trabalho (45 milhões de famílias/ano); • África do Sul (EPWP): 100 dias por ano de trabalho (4.5 milhões de oportunidades até 2014). 13

15. Conquistas e Desafios na Situação de Segurança Alimentar • Brasil • Redução: malnutrição (baixo peso em crianças até 5 anos de 4.2% em 1996 a 1.8% em 2006), percepção de insegurança alimentar (de 35% em 2004 a 30% em 2009), pobreza (menos de 1.25$/dia de 25.6% em 1990 a 4.8% em 2008), desigualdade (índice Gini de 0.594 em 2001 a 0.544 em 2008). ODM 1 atingido; • Aumento: sobrepeso e obesidade (sobrepeso em crianças até 5 anos de 6.4% em 2003 a 9.7% em 2009); • Outros desafios: disparidades internas (regionais, rural/urbano, raça e etnia). • África do Sul • Redução: percepção de fome (de 20% em 2002 a 10% em 2007), pobreza (linha nacional de 38% em 2000 a 22% em 2008); • Manutenção: desigualdade (índice Gini variável entre 0.665 e 0.688 de 1993 a 2008), malnutrição (baixopeso em crianças até 5 anos estável em 10% por 2 décadas); • Outros desafios: disparidades internas (regionais, rural/urbano, raça e etnia), HIV (12% infectados). • Índia • - Redução: pobreza (linha nacional de 45% em 1993/94 a 37% em 2004/05); • - Manutenção: malnutrição (baixo peso em crianças até 3 anos por volta de 40%); • - Aumento: desigualdade (índice Gini de 0.303 em 1993/94 a 0.325 em 2004/05), fome crônica (de 17% em 1995-7 a 21% em 2005-07) • - Outros desafios:disparidades internas (regionais, rural/urbano, castas). 14

16. Principais Pontos de Diálogo • Índia (situação mais alarmante em diferentes questões da segurança alimentar): • Possibilidade de explorar as experiências do Brasil e África do Sul em estratégias ampla de SAN (IFSS, FZ e PNSAN) e mecanismos intersetoriais e participativos. Destaque para o Brasil: maiores avanços na implementação; • Oferecer experiência em mecanismos de exigibilidade do direito à alimentação (Suprema Corte, comissários e Campanha Direito à Alimentação); • Os 3 países precisam consolidar o acesso a alimentos (pobreza na Índia e África do Sul, insegurança alimentar no Brasil e África do Sul): • Potencial de diálogo entre NREGA e EPWP. Destaque para a experiência Indiana mais vasta e pautada na perspectiva dos direitos; • Possibilidade de explorar as experiências de transferência de renda do Brasil e África do Sul e seus impactos sobre a SAN; • Potencial de trocas entre as iniciativas de alimentação escolar. Destaque para o Brasil (30% do PNAE) e África do Sul (hortas escolares) como apoio a variedade de alimentos; • Potencial de diálogo entre TPDS e PAA/PNAE em termos de apoio a produtores e alimentos locais. • Os 3 países enfrentam outros desafios comuns (desigualdade e disparidades internas) cujo enfrentamento pode ser discutido em oportunidades de intercâmbio de conhecimentos. 15

17. Obrigada! Perguntas, críticas e comentários são bem-vindos! • Darana Souza: darana.souza@ipc-undp.org