PNE

1. PNE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

2. O PL 8035/2010 • É o projeto de lei elaborado pelo MEC / Governo Lula/Dilma que propõe o novo PNE (2011-2020) • Ele possuí 10 diretrizes, 20 metas e várias estratégias para cada meta. • Não veio acompanhado de um diagnóstico • Não respeitou as decisões da Conferência Nacional de Educação de 2010 (CONAE) • Em muitos momentos apenas incorpora e formaliza projetos e programas que são deste governo, perdendo o caráter de plano de Estado.

3. As diretrizes propostas no PL8035/10 Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; IX - valorização dos profissionais da educação; e X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação

4. Do que tratam as metas do PL 8035? • Universalização do acesso a pré-escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio (Metas 1 ,2,3) • Atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (Meta 4) • Alfabetização das crianças até 8 anos de idade (Meta 5) • Educação de tempo integral (Meta 6) • Alcançar resultados no IDEB e no PISA (Meta 7) • Elevação da taxa de escolaridade, da taxa de alfabetização, oferta de educação de jovens e adultos e combate ao analfabetismo (Metas 8, 9 e 10) • Educação profissional técnica e qualificação profissional (Meta 11) • Ensino Superior, graduação e pós-graduação (Metas 12, 13 e 14) • Formação dos profissionais da educação (Metas 15 e 16) • Valorização dos Profissionais da educação (Metas 17 e 18) • Gestão democrática da educação, gestão das escolas (Meta 19) • Financiamento da educação (Meta 20)

5. Duas questões centrais • O financiamento da educação • A qualidade da educação

6. Como é tratado o financiamento da educação no PL 8035? • Apenas a Meta 20 trata da questão, fixando que o Brasil gaste 7% do PIB em Educação, possivelmente em 2020. • Estabelece que recursos do Fundo Social (Pré-sal) devem ser utilizados na Educação, mas não determina quanto, nem quando. • Fala do custo-aluno, mas não específica nada concretamente

7. Quais os problemas na proposta de financiamento • O governo foi obrigado a fixar o percentual do PIB, mas ignorou completamente a questão do Custo-Aluno-Qualidade, que garante a ampliação dos gastos de forma objetiva. • O governo aposta na ampliação do atendimento pelo ensino privado, com uso de dinheiro público, seguindo o modelo do PROUNI • A terceirização de serviços e o atendimento por bolsas “barateia” o atendimento, pela perda de qualidade • A exploração pelo setor privado atende uma demanda comercial, salva instituições de má-qualidade e isenta o governo de responsabilidade. • Há uma clara valorização da educação a distância, por ser mais barata e ter um grande apelo comercial, desconsiderando os graves problemas de qualidade. • A educação infantil (creche) e o Ensino Superior continuam não sendo obrigatórios, o que leva a metas que não visam assegurar o atendimento a todos . • A valorização dos profissionais é tratada de forma confusa, baseada em propostas meritocráticas. Apresenta estratégias que aprofundam políticas de premiação por bônus e que vinculam a evolução profissional ao desempenho em exames.

10. 7% do PIB são suficiente para o novo PNE? • Hoje o Brasil investe menos de 5% do PIB em educação e durante os últimos dez anos investiu, em média, menos de 4%. • Os países desenvolvidos, com sistemas educacionais já estruturados, gastam em média mais de 7% do PIB. • Em 2001 eram pouco mais de 3%, portanto os gastos com educação cresceram 2% em dez anos, 0,2% ao ano • Esse é um crescimento quase “vegetativo” em função do desenvolvimento econômico do pais, lembrando que foi “impulsionado” pelo FUNDEF/FUNDEB • A proposta do Governo, segundo o ministro, é de crescer mais 2% em 10 anos, o que significa um crescimento de R$ 80bilhões no total. 0,2% ao ano, R$ 8 bilhões por ano. Nas notas técnicas do MEC o montante só chega R$ 61bilhões. • É uma proposta que não aponta para novos recursos, trabalha com a idéia de incorporar apenas o que vem de resultados da economia. • Os cálculos do governo tomaram como base o padrão de gastos atual • Só para universalizar o atendimento do Ensino Fundamental e Médio seriam precisos 7,1% do PIB, considerando outro padrão de qualidade (o atual).

11. Por que 10% do PIB? • Estudos feitos durante a elaboração do primeiro PNE e recalculados agora mostram que seria necessário investir 10% do PIB por alguns anos, permitindo a estruturação das redes e ampliação do atendimento. • É preciso investir na construção de escolas, creches, universidades, melhorar muito os salários dos profissionais da educação, boas condições de atendimento, materiais, livros e equipamentos. • Isso permitiria ao Brasil realizar o salto que já foi dado em países que hoje investem em média 7% • O modelo a ser seguido deve ser pautado pela garantia do direito a educação pública, gratuita e de qualidade. • É possível ampliar os gastos, pois existem recursos. Mas é necessária uma mudança de prioridades na política econômica.

12. De onde viriam os novos recursos? • Fundo Social (lei 12351/10): os recursos que virão do pré-sal ainda são desconhecidos, e não serão utilizados diretamente, só os lucros das aplicações, e serão destinados a várias áreas. Art. 50.  A política de investimentos do FS tem por objetivo buscar a rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações e assegurar sua sustentabilidade econômica e financeira para o cumprimento das finalidades definidas nos arts. 47 e 48. Parágrafo único.  Os investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia nacional. Art. 51.  Os recursos do FS para aplicação nos programas e projetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do retorno sobre o capital.

13. De onde viriam os novos recursos? • Auditoria da dívida pública: • O Brasil pagou só em agosto cerca de R$21,6 bilhões de juros da dívida pública, a estimativa para 2011 é superar os R$200bilhões • O governo gasta mais de 45% do orçamento com pagamento de juros da dívida pública e pouco mais de 2% com educação

15. De onde viriam os novos recursos? A CPI da Dívida Pública apontou: • Juros sobre juros (anatocismo) Todo ano, o governo federal paga a maior parte dos juros da dívida com recursos obtidos por meio da emissão de novos títulos, o que acarreta a sistemática capitalização de juros, o que é considerado ilegal, conforme a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. • Acumulação de reservas internacionais: imenso prejuízo às contas públicas  Investidores nacionais e estrangeiros têm trazido centenas de bilhões de dólares ao Brasil para vendê-los ao Banco Central, que dá em troca títulos da dívida interna, que pagam as maiores taxas de juros do mundo. O BC se endivida a taxas altíssimas para comprar dólares e aplicá-los nas chamadas “reservas internacionais”, constituídas principalmente de títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada, e ainda têm desvalorizado frente ao real.Os prejuízos chegaram a R$ 147 bilhões em 2009 e cerca de R$ 50 bilhões em 2010. • Pagamento antecipado de dívida externa com ágio Apenas no período de 2006 a 2008, o governo federal pagou um ágio de R$ 5,3 bilhões para comprar antecipadamente R$ 25 bilhões em títulos da dívida externa

16. De onde viriam os novos recursos? Tributação extra sobre os pagamentos de juros e amortizações da dívida Em 2010, o governo federal pagou R$ 635 bilhões de juros e amortizações da dívida federal. Se fosse aplicada uma alíquota de 10% sobre este valor, seriam obtidos R$ 63,5 bilhões anuais. Tributação extra do lucro dos bancos Em 2010, os bancos brasileiros tiveram um lucro líquido de R$ 67 bilhões, principalmente devido ao recebimento dos generosos pagamentos da dívida pública. Caso fosse instituído um tributo de 20% sobre este lucro líquido, seriam obtidos R$ 13,4 bilhões anuais. 4 – Imposto sobre Grandes Fortunas  A proposta seria tributar progressivamente o patrimônio acima de R$ 2,3 milhões, chegando à alíquota anual de 5% para patrimônios acima de R$ 57,5 milhões. Apenas as 5 mil famílias mais ricas do país têm patrimônio correspondente a 42% do PIB (R$ 1,5 trilhão em 2010), seria possível arrecadar, apenas com esse seleto grupo, a quantia aproximada de R$ 75 bilhões anuais. Somente estes 3 tributos acima poderiam gerar receitas anuais da ordem de R$ 151 bilhões, ou seja, nada menos que 83% dos R$ 183 bilhões necessários para se atingir os 10% do PIB para a educação.

17. Tributação do lucro dos bancos: o lucro líquido dos bancos foi, em 2010, de R$67bilhões, eles não pagam tributos sobre essa “renda”. Uma taxação de 20% garantiria R$13,4bilhões anuais para a educação.

18. Como é tratada a questão da qualidade no PL 8035? • O governo trata a Meta 7 como uma meta de qualidade. • Nela são estipulada metas de resultados para o IDEB, a serem alcançadas pelas escolas/alunos • Também apresenta metas para resultados no PISA, um exame internacional

19. O que significa o IDEB como sinônimo de qualidade? • O IDEB é um indicador que foca em duas coisas: o desempenho dos alunos na Prova Brasil (um exame) e o resultado anual da escola (aprovação, reprovação e abandono) • Normalmente só se divulga o resultado numérico do IDEB, valorizando apenas a comparação entre as escolas • Ele não abrange aspectos importantes que afetam a qualidade do ensino • Ele olha apenas para o aluno, jogando toda a responsabilidade nele e no professor • É um instrumento único, aplicado de norte a sul, que não considera questões regionais ou locais • Essa é a visão neoliberal sobre a educação: o esforço (dos alunos, dos professores, das escolas) estimulado pela competição vai garantir qualidade.

20. Aprofundamento da visão neoliberal no PL 8035/10 • São propostos inúmeros instrumentos como o IDEB: exames para a alfabetização, para os professores, para o ensino técnico, para a educação infantil, “aperfeiçoamento” do ENEM e do ENADE... • Não há qualquer preocupação com a idoneidade dos resultados • Não são apresentados instrumentos que abordem outras dimensões e outros aspectos da questão da qualidade na educação • São feitas propostas que vinculam recursos financeiros aos resultados no IDEB • Não é proposta qualquer ação ou assumida qualquer responsabilidade dos governantes diante dos resultados, a responsabilidade é apenas da escola, dos professores e dos alunos