Servi os p blicos 1
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SERVIÇOS PÚBLICOS - 1 PowerPoint PPT Presentation


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SERVIÇOS PÚBLICOS - 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA : A01. CONCEITO. 1. LITERAL = corresponde à atividade que tenha por responsável o Poder Público 2. JURÍDICO – conforme o critério que se adote, pode ser:

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Presentation Transcript


Servi os p blicos 1

SERVIÇOS PÚBLICOS - 1

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DIREITO ADMINISTRATIVO

TURMA : A01

DIREITO ADMINISTRATIVO


Conceito

CONCEITO

  • 1. LITERAL= corresponde à atividade que tenha por responsável o Poder Público

  • 2. JURÍDICO – conforme o critério que se adote, pode ser:

  • 2.1 FORMAL = à tarefa exercida sob a influência de normas de direito público.

DIREITO ADMINISTRATIVO


T picos de discuss o

Tópicos de discussão

  • Informe as idéias principais de sua apresentação

DIREITO ADMINISTRATIVO


Cont conceito

Cont. CONCEITO -

  • 2.2 MATERIAL = corresponde à atividade que atende os interesses ou necessidades da coletividade.

  • 2.3 ORGÂNICO ou SUBJETIVO= corresponde à atividade prestada pelo Estado.

DIREITO ADMINISTRATIVO


Resumo conceito

Resumo – Conceito

  • “ SERVIÇO PÚBLICO CORRESPONDE A TODA ATIVIDADE DESEMPENHADA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO, VISANDO SOLVER NECESSIDADES ESSENCIAIS DO CIDADÃO, DA COLETIVIDADE OU DO PRÓPRIO ESTADO”

DIREITO ADMINISTRATIVO


Dever de prestar

Dever de Prestar

  • - art. 175 – CF

  • - podendo seu desempenhado ( ou gestão) ser:

  • DIRETO –

  • INDIRETO –

  • a) PJ (direito público ou privado) criadas com essa finalidade;

  • b) Concessões

  • c) Permissões

DIREITO ADMINISTRATIVO


Dos mun uni o estados

Dos Mun./União/Estados

  • - MUNICÍPIOS - art. 30, V – CF ( MAIOR GAMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS)

  • - UNIÃO – compete, além dos comuns a Estados e Municípios (CF, art. 23) os que lhe são privativos ( art. 21 – CF)

  • - ESTADOS – somente os remanescentes podem ser atribuídos (CF – art. 25, § 1º), excetuado uma única hipótese – distribuição de gás canalizado – art. 25, § 2º - CF)

DIREITO ADMINISTRATIVO


Classifica o

CLASSIFICAÇÃO

  • Segundo Helly Lopes Meirelles, eles podem ser:

  • - Serviços públicos propriamente dito

  • - Serviços de utilidade pública

  • - Serviços próprios do Estado

  • - Serviços impróprios do Estado

  • - Serviços Administrativos

  • - Serviços Industriais

  • - Serviços Gerais

  • - Serviços individuais

DIREITO ADMINISTRATIVO


Servi os p blicos prop ditos

Serviços Públicos Prop. ditos

  • - ou ESSENCIAIS

  • - imprescindíveis à sobrevivência da sociedade, e por isso, não admitem delegação ou outorga.

  • Ex. Polícia, Saúde, defesa nacional.

  • - São chamados de PRO-COMUNIDADE

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