Encargos na Gestão Empresarial

1. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Mestrado em bioquímica Encargos na Gestão Empresarial CARINA MADUREIRA ELSA GONÇALVES NUNO MACHADO ROSA DIREITO Coimbra, Março de 2008

2. IMPOSTO Encargos na Gestão Empresarial Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção.

3. Encargos na Gestão Empresarial

4. Encargos na Gestão Empresarial IVA Imposto sobre o valor acrescentado http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

5. Encargos na Gestão Empresarial • IRC Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas • Rendimentos de entidades residentes, com principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável em território português -taxa de 25%. • Rendimentos de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado -taxa de 20%. • Rendimentos de entidades residentes que não exercem a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola -taxa de 20%. http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/guia_irc_texto.htm#TAXAS

6. Encargos na Gestão Empresarial • IMI • Imposto municipal sobre imóveis • http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20030406_MEF_Doc_Tributacao_Patrimonio.htm • http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/ • IMT • Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis • Prédios rústicos – 5% • Outros prédios e outras aquisições - 6,5% • Prédios adquiridos por entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças - 8%

7. IS • Imposto de selo • http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ • IEC • Impostos • Especiais de consumo • ISP – imposto sobre produtos petrolíferos • de15€ a 523€/1000L • http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2716 (2004) • IABA – imposto sobre o álcool e as bebidas álcoolicas • IT- imposto sobre o tabaco • 46,33€/1000 cigarros Encargos na Gestão Empresarial

8. Encargos na Gestão Empresarial • ISV • Imposto Sobre Veículos • impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/ • www.millenniumbcp.pt/Simul/ImpostoAutomovel/ImpostoAutomovel.jhtml • IUC • Imposto Único de Circulação • impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-unico-de-circulacao/ • Portagens • www.brisa.pt/ • www.aeatlantico.pt/

9. Encargos na Gestão Empresarial • Taxas • Aduaneiras • Direitos Aduaneiros • 0% ~ 14% • IVA • 5% ~ 21% • http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/

10. Encargos na Gestão Empresarial • Despesas com Recursos Humanos • Ordenados • Subsídios ( alimentação, horas nocturnas, horas extraordinárias, feriados, férias, natal, alojamento e deslocação, etc.) • Segurança Social • (http://www.seg-social.pt/) • Geral: 23,75% + 11% = 34,75%(http://195.245.197.202/preview_docu • mentosasp?r=16162&m=PDF) • Prémios (gratificações e participação nos lucros)

11. Encargos na Gestão Empresarial • Despesas Várias • Registos de patentes • Licenças • Alvará(s) • Energia • ETAR • Consumíveis • Manutenção de Equipamentos • Rendas • Etc.

12. Encargos na Gestão Empresarial • Incentivos • Energias Renováveis • Contratação de pessoas com deficiências físicas • Incentivos a projectos de inovação • Incentivos à exportação • http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Gestao/Apoios_Incentivos/default.htm?page=2_ • http://www.prime.min-economia.pt/PresentationLayer/prime_Destaque_00.aspx?idioma=1&activeitem=9&activesubitem=-1#885

13. Encargos na Gestão Empresarial “O ser capaz mora perto da necessidade.” (Pitágoras)

14. Encargos na Gestão Empresarial

16. Encargos na Gestão Empresarial Despesas Várias IVA Incentivos IS IEC Alfândega IMI IMT RH ISV IUC IRC