Desafios Contemporâneos na Administração Tributária
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Desafios Contemporâneos na Administração Tributária José Luiz Santos Souza Superintendente de Administração Tributária. Desafios. Incremento da arrecadação x Necessidade Financeira dos Estados e Municípios Modernização do controle, planejamento e execução da fiscalização.

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Desafios Contemporâneos na Administração Tributária José Luiz Santos Souza

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Presentation Transcript


Desafios contempor neos na administra o tribut ria jos luiz santos souza

Desafios Contemporâneos na Administração Tributária

José Luiz Santos Souza

Superintendente de Administração Tributária


Desafios contempor neos na administra o tribut ria jos luiz santos souza

  • Desafios

  • Incremento da arrecadação x Necessidade Financeira dos Estados e Municípios

  • Modernização do controle, planejamento e execução da fiscalização


An lise de contextos cen rios riscos nas finan as p blicas estaduais e municipais

Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais

  • Retração da economia;

  • Guerra Fiscal;

  • Comércio Eletrônico

  • Redução dos impostos federais;

  • Sucessivas reduções dos repasses do FPE/FPM;


Desafios contempor neos na administra o tribut ria jos luiz santos souza

Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais

  • Comércio Não Presencial;

  • Definição de novos índices do FPE / FPM;

  • Alíquotas Interestaduais;

Vivenciamos um Momento de Grandes Incertezas e de Conflitos!


O grande conflito

“O Grande Conflito”

Estados e Municípios com Grande Dependência do FPE / FPM

Baixa Receita Própria

X

Estados e Municípios com Baixíssima Capacidade de Investimento

Baixa RCL/ per capita


Fundo de participa o estados e munic pios

Fundo de Participação - Estados e Municípios

União prejudica Estados e Municípios ao reduzir impostos partilhados

  • Aumento da arrecadação por meio de tributos não partilhados com estados e municípios, enquanto que os partilhados (IR e IPI) que são objeto de políticas tributárias diferenciadas para incentivar o crescimento econômico, sofrem redução ou incentivo, prejudicando o “caixa” dos estados e municípios.


Recomposi o do fpe fpm

Recomposição do FPE / FPM


Repasses do fpe fpm x repasse de arrecada o icms

Repasses do FPE / FPM x Repasse de Arrecadação ICMS


Com rcio n o presencial crescimento e perdas

Comércio Não Presencial: Crescimento e Perdas


Convalida o remiss o de benef cios fiscais n o aprovados no confaz

Convalidação/Remissão de Benefícios Fiscais não Aprovados no Confaz

  • Condicionantes:

  • Alguns estados só admitem acordo se houver redução das alíquotas interestaduais (Simetria ou Assimetria?)

  • Redução das alíquotas interestaduais: Implantação dos Fundos constitucionais (requer tempo e participação da União):

  • Fundo de Equalização (compensação) de Receitas – FER (para compensar as perdas da alteração das alíquotas interestaduais)

  • Fundo de Desenvolvimento Regional: Necessário uma percepção econômica

    Condicionantes X Lapso Temporal X Súmula do STF


Repercuss es altera o das al quotas nas opera es interestaduais

Repercussões: Alteração das Alíquotas nas Operações Interestaduais

  • Perda da sustentabilidade da política de desenvolvimento lastreada na concessão de fiscais:

    • redução da atratividade para manutenção ou para novos investimentos: redução do DA origem/destino: risco de concentração dos investimentos nas regiões mais estruturadas.

  • Soluções:

  • Implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional-FDR com aportes robustos;

  • Implantação de Política de Desenvolvimento Regional abrangente:

    • tributação federal diferenciada;

    • linhas de créditos diferenciadas;

    • investimento em infraestrutura e etc.


Icms al quotas nas opera es interestaduais

ICMS: Alíquotas nas Operações Interestaduais

  • Modelo Atual: ICMS – Imposto sobre Consumo e Produção

  • Modelo Proposto:

  • Sul/Sudeste: Simétrico (4% em todas as operações)

  • Norte/Nordeste/Centro-Oeste: Assimétrico (não há consenso)

  • ( 2% e 7%) (maior aceitação)

  • (4% e 7%) e 4% nas operações entre essas regiões (Acordo)

  • (2% e 4%)

  • Maior redução da alíquota interestadual para os estados mais pobres


Propostas do governo federal mp 599 12

Propostas do Governo FederalMP 599/12

Alíquotas Interestaduais


O grande acordo do icms conclus es

O “Grande Acordo do ICMS”: Conclusões

  • Em relação ao ICMS, não existem soluções isoladas, pois os pontos de conflito estão fortemente vinculados;

  • O papel da União é fundamental no processo de negociação: implantação dos fundos constitucionais e de políticas de desenvolvimento regional;

  • Uma solução possível: ponderação de ganhos e de perdas em relação aos diversos conflitos federativos( ICMS, Royalties e FPE )....mas extremamente complexa!


Precisamos de um grande acordo pol tico

Precisamos de um grande acordo político!

O “Acordo” passa pela implementação de medidas e de políticas públicas que, finalmente, viabilizem o equilíbrio federativo!


Moderniza o da administra o tribut ria

Modernização da Administração Tributária

  • Nota Fiscal Eletrônica

  • Escrituração Fiscal Digital


Desafios contempor neos na administra o tribut ria jos luiz santos souza

NF-e


Desafios contempor neos na administra o tribut ria jos luiz santos souza

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  • A implantação do conceito da NF-e para acobertar operações com mercadorias, entre contribuintes PJ do ICMS, proporcionou um novo cenário que trouxe grandes benefícios para as administrações tributárias estaduais e contribuintes


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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  • Mediante convênio, algumas prefeituras de capitais compartilham NF-e, onde ocorre o fato gerador do ICMS e ISSQN, na mesma operação (NF-e Conjugadas). Na maioria dos casos as prefeituras de capitais optaram por desenvolver suas próprias Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e), como ocorre em Salvador.


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NF-e Cenário Nacional (Março 2013)

  • 945 mil contribuintes do ICMS são emissores de NF-e

  • 6,5 bilhões NF-e autorizadas desde set/2007

    • Média 8 milhões de autorizações por dia

    • 240 milhões de autorizações/mês

  • NF-e estão sendo utilizadas para subsidiar os estudos sobre a reforma tributária, divisão do FPE, etc.


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NF-e Cenário Sefaz/Ba (Março 2013)

  • 42 mil contribuintes do ICMS são emissores de NF-e

  • Autorizamos em média 300 mil NF-e/dia

  • Obrigatoriedade Nacional de Emissão, para:

  • Indústria;

  • ComércioAtacadista;

  • OperaçõesInterestaduais;

  • Operações com o comércio exterior;

  • Vendasparaosgovernosmunicipais, estaduais e federal (Protocolo ICMS 42/2009).


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NF-e Cenário para as Prefeituras

  • As prefeituras devem estar atentas para não adquirir mercadorias não acobertadas por NF-e

  • Deve-se observar a idoneidade dos DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) no Portal Nacional da NF-e, no endereço:

    www.nfe.fazenda.gov.br

  • O DANFE não é o documento fiscal, portanto não acoberta a operação


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NF-e Cenário para as Prefeituras

  • Contribuintes emissores e destinatários inabilitados nos Cadastros do ICMS das Sefaz: Ba, SP, RS, SC, PE, AM e DF não terão NF-e autorizadas. A NF-e são “Denegadas” (não têm validade jurídica e servem de prova contra os infratores)

  • O Novo sistema financeiro do Estado da Bahia (FIPLAN) só autoriza pagamentos vinculados à NF-e

  • O TCE e a AGU acompanham, de perto, o comprimento da legislação


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SPED a nova realidade das Administrações Tributárias


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COOPERAÇÃO FISCAL

  • Integração do Fisco para intensificar a justiça fiscal e simplificar os serviços para os contribuintes;

  • Redução do custo Brasil;

  • Ampliação do risco subjetivo.


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MUDANÇA COM A CHEGADA DO SPED

  • O SPED constitui uma nova era para todas as empresas, sem distinção. Uma verdadeira quebra de paradigmas.


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PRINCIPAIS PROJETOS

  • EFD ICMS/IPI – (SPED Fiscal);

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-E);

  • Conhecimento de Transp. Eletrônico (CT-E);

  • Escrituração Contabil Digital (ECD);

  • EFD Contribuições (PIS/COFINS).


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CENÁRIO ANTERIOR


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CENÁRIO ATUAL - SPED

Escrita Fiscal Digital

Escrita Contábil Digital


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RELAÇÃO FISCO/CONTRIBUINTE

  • HOJE/FUTURO

    • Preventiva e tempo real;

    • Integrado;

    • Auditar o Presente e Projetar o Futuro;

    • Empresa;

    • Auditoria Eletrônica;

    • Múltiplas Fontes;

    • 100% das Operações;

    • Provas Eletrônicas/Digitais;

    • Fiscalização à Distância;

    • Especialista.

  • PASSADO

    • Repressiva;

    • Isolado;

    • Auditar Passado;

    • Estabelecimento;

    • Conferência Manual;

    • Poucas Fontes;

    • Amostragem;

    • Provas em Papel;

    • Fiscalização em Loco;

    • Generalista.


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EFD - CONCEITO

  • A EFD é uma declaração emitida e armazenada eletronicamente, contemplando:

  • Escrituração de documentos fiscais Entradas/Saídas;

  • Apuração do ICMS;

  • Apuração do IPI;

  • Outras informações de interesse dos fiscos, das UFs e da RFB.


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BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS

  • Redução da informalidade;

  • Melhoria da qualidade da informação;

  • Aumento da arrecadação, com consequente reflexo no Fundo de Participação.


Desafios contempor neos na administra o tribut ria jos luiz santos souza

  • Planejamento Estratégico

  • Redesenho da Administração Tributária

    • Base de dados

    • Modernização do Parque tecnológico

    • Planejamento Fiscal

    • Novos sistemas de fiscalização

    • Alteração na legislação


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OBRIGADO!

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

SUPERINTENDENTE DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA


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