Apresentação do IFC

1. Apresentação do IFC • ONG criada em 2005 por entidades representativas de servidores da área de controle (Auditar, Unacon, Sindilegis, Aneac, etc.). • Objetivo principal: desenvolver ações de controle social dos recursos públicos, em particular o projeto Adote um Município. • Atividade principal: Caravanas Todos contra a Corrupção.

2. Adote um Município • Objetivo: dar suporte a ONGs municipais de controle social vinculadas à rede Amarribo. • Caravana Todos contra a Corrupção: visita a municípios nos quais existem ONGs para dar visibilidade ao trabalho da ONG, demonstrar perante o Poder Público local a extensão e o apoio à ONG e convocar a população a juntar forças nas ações de controle social.

3. Adote um Município • Ações de capacitação e treinamento: • Parcerias com o Ministério da Saúde e Controladoria-Geral da União (CGU). • Treinamento para ONGs interessadas em implementação das Salas da Transparência. • Lista A1M. • Consultoria técnico-jurídica.

4. Interação com Controle Estatal • A experiência do IFC é única, no sentido de envolver profissionais da área de controle em ações de controle social. • Representantes da Transparência Internacional (TI) informaram que desconhecem outra experiência similar; usualmente, os agentes dos capítulos nacionais da TI são dedicados exclusivamente à essa atividade. • A interação tem sido muito bem sucedida com o Denasus, e, razoavelmente bem sucedida com a CGU. Não existe interação com o Tribunal de Contas da União (TCU).

5. Programa Auditores Cívicos • Objetivos: • Dar efetividade às ações de controle, mediante o estabelecimento de interação concreta entre entidades de controle social e órgãos públicos da área de controle. • Criar procedimentos integrados de fiscalização que tenham como característica principal a tempestividade e a resolutividade (termo emprestado da área da saúde, não consta do Aurélio).

6. Programa Auditores Cívicos • Premissas do projeto: • O controle estatal carece, entre outras características, da permanência, da presença constante que é intrínseca às ações de controle social. • O controle social carece do poder de sanção de que dispõe o controle estatal. • O controle estatal não tem, via de regra, a tempestividade necessária para coibir as irregularidades verificadas em suas ações de fiscalização.

7. Programa Auditores Cívicos • Premissas do projeto: • O controle social é geralmente feito por cidadãos comprometidos com o interesse público. • As denúncias feitas pelos cidadãos aos órgãos públicos, via de regra, são formuladas sem se levar em consideração as necessidades que eles tem de informações que pudessem permitir a rápida tramitação e solução dos processos.

8. ProgramaAuditores Cívicos • Proposta: • Treinamento para “Auditores Cívicos” quanto à preparação de denúncias a serem apresentadas aos órgãos de controle. Exemplos: • Encaminhamento em função da irregularidade cometida, e, particularmente, da origem das verbas. • Em caso de dano ao Erário, identificação do débito, da conduta do agente causador, da norma ofendida e do nexo de causalidade.

9. ProgramaAuditores CívicosProposta • Definição de procedimento para tratamento prioritário e tempestivo, em face das demais denúncias recebidas. • “Termos de Ajuste de Conduta” (formato sugerido tendo em mente a processualística do TCU): • Procedimento preliminar de solicitação de informações ou inspeção com vistas à autuação de processo caso não sejam dirimidas as dúvidas ou resolvidas as questões objeto da denúncia. • A ideia básica é evitar a “judicialização das causas”.