CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO NAVCV

CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO NAVCV Cultura Política em Perspectiva Maria Raquel Lino de Freitas Dezembro de 2006

UMA BREVE COLOCAÇÃO DO PROBLEMA Sociedade Civil ↔ Estado ▼ Política Social Campo de contradições marcado pela tensão entre interesses públicos e privados O tipo ou o padrão de atendimento às VCV se define no interior da sociedade condicionado pela cultura política predominante

IDÉIA CENTRAL A prática dos crimes violentos bem como do atendimento que o Estado e a sociedade prestam às vítimas é condicionado por um tipo de cultura política ▼ conjunto de valores e comportamentos manifestos nas relações cotidianas: na família, no trabalho, na escola, no lazer, na igreja, no consumo e nos postos de prestação de benefícios e serviços sociais.

Cenário cotidiano de contradições e de conflitos de interesses

Uma análise subjetiva cultura política ▼ Ideologia ▼ Sistema de representações simbólicas historicamente construídas nas relações de dominação de classe e na construção de imagens e ideais presentes na conformação do pensamento político brasileiro.

Há uma relação de reciprocidade CULTURA POLÍTICA TIPO DE CIDADANIA ARGUMENTO PRINCIPAL

SOBRE CULTURA POLÍTICA Almond e Verba - Década de 1960 Referência contemporânea do termo 1920 – 1960 – Escola de Cultura e Personalidade nos EUA fomentava questões relacionadas ao caráter nacional Objetivaram discutir o papel da cultura política nos regimes democráticos, inspirados nos estudos das dimensões subjetivas da política

Almond e Verba identificaramtrês tipos básicosdecultura política Cultura Política Paroquial-Os papéis e as instituições políticas não existem ou coincidem com papéis e estruturas econômicas ou religiosas; Cultura Política de Sujeição - Conhecimentos, sentimentos e avaliações estão voltados para o sistema político incumbido das decisões. De tendência passiva, corresponde aos regimes autoritários; Cultura Política de Participação - Característica dos sistemas nos quais as percepções, sentimentos e avaliações sobre o sistema político visam, além do sistema, a posição ativa de cada um.

Bobbio (2002) – as sociedades são do tipo misto – onde existem sujeitos “participantes” existem também faixas de “súditos” e de “paroquiais” No Brasil, mesmo havendo uma institucionalidade política de caráter democrática, a nossa cidadaniaainda é precária, sugerindo a predominância de uma cultura política de sujeição Avritzer (1995) – No Brasil existe uma cultura política não democrática que se entrelaça com uma institucionalidade democrática A cultura do favor e da tutela não foi superada apesar das conquistas no campo dos direitos

Em que medida os espaços de participação assegurados na nova institucionalidade democrática constituem arenas públicas onde se realizam processos de tomada de decisão de interesses realmente públicos? A cultura política predominante no interior das instituições que se orientam pela nova institucionalidade democrática produz o “cimento cultural” ou o “cimento cívico” necessário à construção da cidadania? Duas questões articuladas

Confiabilidade dos brasileiros Confiabilidade % Muito confiável 6,5 Confiável 30,2 Pouco confiável 46,3 Não confiável 13,8 NS/NR 3,2 (N=1.578) Fonte: CPDOC- FGV/Iser Lei, Justiça e Cidadania CARVALHO, José Murilo. O motivo edênico do imaginário social brasileiro. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (et ali.). Cidadania, justiça e violência. Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999. P. 37.

Grau de confiança em lideranças (%) Média das notas Lideranças _________________________ CPDOC-FGV/Iser VP/Veja Líderes de sua religião 8,16,4 Parentes 7,9 6,8 Amigos 6,6 5,7 Vizinhos 6,0 4,7 Patrão/empregador 5,4 4,4 Presidente do Brasil 5,1 4,7 Líderes sindicais e de associações 4,2 4,0 Prefeito de sua cidade 4,1 3,9 Deputado em quem votou 4,0 3,1 Fonte: VP/Veja e CPDOC-PG/Iser - Lei, Justiça e Cidadania Nota: As duas pesquisas pediram que as lideranças fossem avaliadas de 1 a 10, segundo o grau de confiança que despertavam. A tabela fornece a média das notas

Sobre a percepção dos direitos Pesquisa domiciliar “ Lei, Justiça e Cidadania” Fundação Getúlio Vargas entre Set./1995 e Jul./1996 Segundo Pandolfi (1999) De acordo com a classificação de Almond e Verba estamos diante de uma “cultura súdita”, onde as pessoas não são membros ativos do sistema. A relação que as pessoas mantém com o sistema político limita-se a uma percepção dos produtos de decisões político-administrativas e não a uma percepção do processo decisório em si. Vejamos algumas ilustrações da pesquisa

Percepção do direito dos outros (%) Os bandidos não respeitam o direito dos outros, por isso não devem ter direitos respeitados Concordo totalmente 63,4 Tendo a concordar 6,9 Tendo a discordar 6,0 Discordo totalmente 20,2 NS/NR 3,5 Total 100,0 (N= 1.578) Fonte: CPDOC-FGV/Iser, pesquisa “ Lei, Justiça e Cidadania” PANDOLFI, Dulce. Percepção dos direitos e participação social. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (et ali.). Cidadania, justiça e violência. Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999. P. 51.

Tolerância da violência policial (%) Uso de métodos violentos para confissão de suspeitos É sempre justificável 4,1 É injustificável 52,1 É justificável em alguns casos 40,4 NS/NR 3,4 Total 100,0 (N=1.578) Fonte: CPDOC-FGV/Iser, pesquisa “ Lei, justiça e cidadania” PANDOLFI, Dulce. Percepção dos direitos e participação social. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (et ali.). Cidadania, justiça e violência. Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999. P. 51.

Tolerância da Violência civil (%) Pessoas que participam de linchamentos Estão erradas 46,1 Estão certas 11,2 Estão erradas mas é compreensível 40,6 NS/NR 2,1 Total 100,0 (N=1.578) Fonte: CPDOC-FGV/Iser, pesquisa “ Lei, justiça e cidadania” PANDOLFI, Dulce. Percepção dos direitos e participação social. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (et ali.). Cidadania, justiça e violência. Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999. P. 51.

Aplicação das leis (%) Se uma pessoa rica e uma pessoa pobre praticarem o mesmo crime, a justiça vai tratar A pobre mais rigorosamente 95,7 A rica mais rigorosamente 1,2 As duas igualmente 2,5 NS/NR 0,6 Total 100,0 (N= 1.578) Fonte: CPDOC-FGV/Iser, pesquisa “ Lei, justiça e cidadania” PANDOLFI, Dulce Chaves. Percepção dos direitos e participação social. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (et ali.). Cidadania, justiça e violência. Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999. P. 56.

Pobreza, violência e cidadania Pobreza e exclusão social Se a maioria das vítimas da violência é constituída de sujeitos excluídos e discriminados, e não de cidadãos livres e iguais perante a lei, torna-se ainda mais difícil a transição de uma cultura política de sujeição para uma cultura política participativa

Pobreza, violência e cidadania “A pobreza é um fato e um sentimento de múltiplos sentidos” Victor Valla (2005) Conhecemos muito pouco sobre os sentidos da pobreza. Quem são realmente as pessoas pobres?  O que pensam sobre a pobreza e a desigualdade social?  Como elaboram a noção de justiça social?  Que elementos constituem seu horizonte utópico? Por que legitimam, historicamente, a ordem instituída, geradora da pobreza e das desigualdades sociais?  Em que medida a cidadania lhes importa?

Pobreza, violência e cidadania Segundo Castell (1998) os indivíduos sem trabalho são desafiliadosda sociedade Mas, segundo Carreteiro ( 2001), não é só isso. É preciso ser uma “ pessoa” e ter “ bons relacionamentos” Expressão comum na nossa sociedade: “ Você sabe com quem está falando?” Segundo o antropólogo brasileiro, DaMata, a frase ilustra o tipo de cultura política predominante na nossa sociedade. Exprime o poder de alguns e a vontade de inferiorizar o seu interlocutor

Outras questões de sentimentos e múltiplos sentidos  Até que ponto reproduzimos em nosso cotidiano a frase “ você sabe com quem está falando?” de forma não dita, mas velada?  Será que alimentamos a cultura de sujeição na nossa rotina de trabalho?  Falamos ou fazemos coisas que reafirmam o poder e a hierarquia profissional em detrimento do respeito ao direito da expressão e manifestação do cidadão atendido?  Estaríamos reproduzindo um padrão de violência por meio da prática da tutela?

O que fazer para contribuir para a formação de uma cultura política de participação da maioria da população violada em seus direitos de cidadania? Entendemos que este desafio:  É um processo histórico e coletivo;  É concebida e gerada nas relações intra e interinstitucionais onde o indivíduo está inserido no seu cotidiano;  É caracterizada como um processo de correlação de forças mediado por conflitos entre os interesses públicos e os interesses privados;  Pode ser articulado de modo intersetorial em base local ou territorial no âmbito das políticas públicas;  Deve articular proteção social com autonomia.

O Serviço Social e as políticas sociais: desafios à formação de uma cultura política de participação Questão Social – objeto de estudo e de intervenção do Serviço Social (ABEPSS) A política social e a proteção social pública emergem no cenário histórico como uma resposta à grande “Questão Social” . A política social é mediada pelos conflitos entre os interesses públicos e os interesses privados que se manifestam no cerne da contradição entre os interesses do capital e os interesses da classe trabalhadora ou daqueles que vivem do trabalho.

O Serviço Social e as políticas sociais:desafios à formação de uma cultura política de participação Proteção Social – direito de cidadania assegurado na Constituição Brasileira de 1988. A política da assistência social  Passa a compor o tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência  Os artigos 203 e 204 da CF/1988, a LOAS (1993) e a NOB/SUAS (2004/2005) constituem o eixo principal do seu marco legal  A proteção social deve operar protetiva e preventivamente  Não se reduz a benefícios, incluindo serviços, programas e projetos  Organiza as ações em bases territoriais de modo intersetorial e enfatiza o controle social  A proteção social básica e especial, de média e de alta complexidade deve afiançar meios para o desenvolvimento da auto-estima e autonomia

O Serviço Social e as políticas sociais:desafios à formação de uma cultura política de participação Reconhecendo que a hierarquia, as relações de poder e os valores que constituem a dinâmica da rotina intra-institucional condiciona diretamente o tipo de atendimento e a cultura política dos usuários, Considera-se importante: Instituir ou reafirmar um conjunto de linguagens, símbolos e atitudes que possam vir a gerar sentimentos de confiança e auto-estima, objetivando ampliar as condições de mudança da cultura política de sujeição para a cultura política de participação

O Serviço Social e as políticas sociais:desafios à formação de uma cultura política de participação Considera-se importante Reforçar e ampliar os canais da crítica, sobretudo da auto-crítica, fazendo realçar as contradições das práticas cotidianas capturadas pela tendência clientelista e populista

O Serviço Social e as políticas sociais:desafios à formação de uma cultura política de participação Considera-se importante Construir categorias e conceitos a partir de experiências práticas vivenciadas pelos usuários, técnicos e gestores das políticas sociais

O Serviço Social e as políticas sociais:desafios à formação de uma cultura política de participação Considera-se importante Investir na pesquisa e na produção de conhecimento sobre as faces subjetivas da pobreza e da violência

O Serviço Social e as políticas sociais:desafios à formação de uma cultura política de participação Considera-se importante Identificar nas localidades as possíveis forçaspolíticas e culturais que possam incentivar processos de auto-análise e de autogestão

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