Regula o em sa de no brasil a perspectiva do setor suplementar
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REGULAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL A perspectiva do setor suplementar. FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS DIRETOR-PRESIDENTE - ANS. SEMINÁRIO INTERNACIONAL REGULAÇÃO EM SAÚDE: QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR Rio de Janeiro, novembro de 2006. A Regulação Pública da Saúde no Estado Brasileiro.

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REGULAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL A perspectiva do setor suplementar

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Presentation Transcript


Regula o em sa de no brasil a perspectiva do setor suplementar

REGULAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL A perspectiva do setor suplementar

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

DIRETOR-PRESIDENTE - ANS

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

REGULAÇÃO EM SAÚDE: QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Rio de Janeiro, novembro de 2006


A regula o p blica da sa de no estado brasileiro

A Regulação Pública da Saúde no Estado Brasileiro

  • O TEMA REGULAÇÃO NO BRASIL

  • ASPECTOS CONCEITUAIS

  • A intervenção pode ser feita através de mecanismos indutores, normatizadores, regulamentadores ou restritores (mecanismos de regulação).

  • A regulação pode ser entendida como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução.


O processo regulat rio

O Processo Regulatório

  • O processo regulatório pode se dar tanto do ponto de vista do acesso cotidiano das pessoas - microrregulação, quanto no aspecto das definições das políticas mais gerais das instituições – macrorregulação.

  • O processo regulatório se insere dentro de um cenário de disputas, de interesses conflitantes, que determinam o seu formato e alcance.


Sa de na constitui o de 1988

Saúde na Constituição de 1988

“Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.”

  • “Art. 197: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”


Regula o no setor sa de

Regulação no Setor Saúde

  • A Regulação da Saúde no Brasil é realizada pelo Ministério da Saúde:

  • Diretamente sobre os sistemas públicos integrantes do SUS

  • E por suas Agências Reguladoras:

    • ANVISA – Bens, Serviços e Tecnologias

    • ANS – Setor da Saúde Suplementar


Evolu o hist rica na regula o p blica da sa de no estado

Evolução Histórica na Regulação Pública da Saúde no Estado

  • Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs (regras de utilização de serviços e medicamentos)

  • Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs (compra de serviços em detrimento da prestação direta)

  • Instituto Nacional de Previdência Social – INPS (formação de rede de prestadores pela aquisição de serviços privados)


Evolu o hist rica na regula o p blica da sa de no estado1

Evolução Histórica na Regulação Pública da Saúde no Estado

  • Instituto Nacional de Assistência Médica – INAMPS (maior controle sobre os gastos do setor)

  • Sistema Único de Saúde - SUS (processo constituinte, definição do arcabouço legal, edição das Normas Operacionais – NOBs e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS)


Algumas ferramentas utilizadas no processo regulat rio em sa de

Algumas Ferramentas Utilizadas no Processo Regulatório em Saúde

  • O financiamento (tabela de procedimentos)

  • A definição da rede prestadora (pode ser pública ou complementarmente privada)

  • Os contratos de prestação de serviços (regras claras de obrigações e deveres entre as partes)


Algumas ferramentas utilizadas no processo regulat rio em sa de1

Algumas Ferramentas Utilizadas no Processo Regulatório em Saúde

  • O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos)

  • As bases de dados nacionais (SIA – Sistema de Informação Ambulatorial, SIH – Sistema de Informação Hospitalar, SIM – Sistema de Informação de Mortalidade)

  • A avaliação e o monitoramento das ações de atenção à saúde


Regula o em sa de no brasil a perspectiva do setor suplementar

A Evolução do Processo de Regulamentação

na Saúde Suplementar

  • Constituição / SUS

  • Definição da saúde privada como setor regulado

1988

1991

Código de Defesa do Consumidor - CDC

Debates no Congresso

Foco: atividade econômica e assistência à saúde

1997

Promulgação da Lei 9656 em 03 de junho de 1998

1998

Lei 9.961/00 – ANS

Autarquia vinculada ao MS

2000


Regula o do setor da sa de suplementar

Regulação do Setor da Saúde Suplementar

Agência Nacional de Saúde Suplementar

“A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.”

(Art. 3º da Lei 9961/2000 )


Regula o do setor da sa de suplementar1

Regulação do Setor da Saúde Suplementar

Agência Nacional de Saúde Suplementar

  • Autarquia vinculada ao MS

  • atuação controlada por um contrato de gestão

  • 43.080.541 beneficiários de planos de saúde médico- hospitalares e odontológicos (ANS, 06/2006)

  • 2.095 operadoras ativas (ANS, 06/2006)


Sa de suplementar

Operadoras

(empresas)

Livre atuação

Legislação do tipo societário

Controle deficiente

Saúde Suplementar

Antes da regulamentação

Depois da regulamentação

  • Atuação controlada

  • Autorização de funcionamento

  • Regras de operação sujeitas à intervenção e liquidação

  • Exigência de garantias financeiras

  • Profissionalização da Gestão

Assistência à saúde e acesso

(produto)

  • Livre atuação

  • Livre definição da cobertura assistencial

  • Seleção de risco

  • Exclusão de usuários

  • Livre definição de carências

  • Livre definição de reajustes

  • Modelo centrado na doença

  • Ausência de sistema de informações

  • Contratos nebulosos

  • Atuação controlada

  • Qualificação da atenção integral à saúde

  • Proibição da seleção de risco

  • Proibição da rescisão unilateral dos contratos

  • Definição e limitação das carências

  • Reajustes controlados

  • Sem limites de internação

  • Modelo de atenção com ênfase nas ações de promoção à saúde e prevenção de doenças.

  • Sistemas de informações como insumo estratégico.

  • Contratos mais transparentes.


Evolu o dos benefici rios 2000 2006

Evolução dos beneficiários2000-2006


Evolu o do registro de operadoras brasil 1999 2006

Evolução do Registro de OperadorasBrasil – 1999/2006

Fonte: Cadastro de Operadoras – ANS/MS – 06/2006


Pol ticas de regula o da sa de suplementar

Políticas de Regulação da Saúde Suplementar

  • Regulação indutora para qualificação do setor de saúde suplementar

  • Programa de Qualificação

  • Estímulo a projetos de promoção e prevenção

  • Sobre a rede prestadora - monitoramento de rede, contratualização

  • Troca de Informações em Saúde Suplementar

  • Autorização de Funcionamento

  • Reforço à construção de uma política de avaliação e incorporação tecnológica no país

  • Consolidação institucional (concurso, qualificação institucional, educação permanente)

  • Incremento à pesquisa


Avan os na constru o de um novo modelo regulat rio

Avanços na Construção de um Novo Modelo Regulatório

  • Implementação de condições objetivas para o aperfeiçoamento da regulação indutorae normativa da ANS

  • Indicação da importância do Sistema de Informação, como insumo estratégico de análise do setor e da tomada de decisão

  • Ações efetivas das operadoras na melhoria da qualidade dos dados constantes nos sistemas de informação da ANS


Avan os na constru o de um novo modelo regulat rio1

Avanços na Construção de um Novo Modelo Regulatório

  • Ampliação do debate sobre modelo de atenção à saúde integral

  • Explicitação da necessidade de se adotar ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e de regulação assistencial

  • Potencialização do trabalho integrado de todas as Diretorias da ANS, com articulação junto ao Ministério da Saúde e instituições de referência


Avan os na constru o de um novo modelo regulat rio2

Avanços na Construção de um Novo Modelo Regulatório

  • Ampliação da agenda para a definição de diretrizes para incorporação e avaliação de tecnologias em saúde

  • Desenvolvimento de pesquisas e acúmulo de maior conhecimento do setor

  • Qualificação do processo regulatório

  • Construção do setor da suplementar como pertencente ao campo da produção da saúde


Horizonte mudan a no papel e desempenho dos atores da sa de suplementar

HORIZONTE : Mudança no Papel e Desempenho dos Atores da Saúde Suplementar

  • as operadoras gestoras de saúde

  • os prestadores de serviços produtores de cuidado em saúde

  • os beneficiários usuários com consciência sanitária

  • a ANS órgão regulador qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde

    A necessidade da articulação dos diversos atores para a construção deste novo modelo.


As principais mudan as a partir do processo regulat rio

As principais mudanças a partir do processo regulatório

  • A reorganização da rede prestadora de serviços

  • O estabelecimento de regras de entrada e saída de empresas do setor

  • A evolução do número de beneficiários de planos de saúde

  • As mudanças na pirâmide etária dos beneficiários

  • A concentração do setor


As principais mudan as a partir do processo regulat rio1

As principais mudanças a partir do processo regulatório

  • A migração para planos posteriores à lei

  • A coletivização do processo de compra de planos de saúde

  • A capacidade de acompanhamento do setor por parte da ANS

  • A segurança do setor


Principais lacunas

Principais lacunas

  • Relação público e privado e a auto-suficiência do setor

    • A baixa efetividade do ressarcimento ao SUS

    • A deficiência dos mecanismos de avaliação e controle das redes assistenciais

    • A dupla porta de entrada nos hospitais públicos

    • Renúncia fiscal

  • O modelo de atenção à saúde praticado pelas empresas

    • A remuneração por procedimentos e a fragmentação do cuidado

    • A baixa incorporação da promoção e prevenção


Principais lacunas1

Principais lacunas

  • Aspectos concorrenciais e de transparência da operação no setor

    • Mobilidade com portabilidade

    • As diferentes condições de segurança da operação

  • A existência de planos anteriores à regulamentação

  • Insuficiência de alguns Sistemas de Informações

  • Os institutos públicos fora da regulamentação


Desafios na implementa o da regula o p blica da sa de

Desafios na Implementação da Regulação Pública da Saúde

  • Comando único e articulado do SUS nos três níveis de governo

  • Assumir a gestão do sistema e avançar na integração

  • Integralidade da assistência

  • Inter-relação entre o modelo assistencial e a regulação

  • Avaliação como parte fundamental no planejamento e gestão do sistema de saúde - Integração dos Sistemas de Informação

  • Instituir a regulação pública em todos os processos de atenção à saúde – público e privado


Desafios

Desafios

Três grandes agendas estão colocadas:

A relação público e privado

A mudança do modelo assistencial praticado

Os aspectos concorrenciais do setor


Uma aposta

Uma Aposta

A regulação pública do setor de saúde suplementar, componente do sistema de saúde brasileiro, precisa continuar a ter como objetivo torná-lo cada vez mais auto-suficiente e integrado, e conseguir que ele responda à perspectiva de dar uma atenção à saúde integral aos seus beneficiários, com operadoras sólidas, e que permita aos gestores da saúde no Brasil incorporá-lo no seu processo de planejamento.


Regula o em sa de no brasil a perspectiva do setor suplementar

www.ans.gov.br

Disque ANS: 0800.7019656


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