Diretoria de fauna e recursos pesqueiros coordena o geral de fauna
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Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros Coordenação Geral de Fauna. TERMO DE GUARDA DOMÉSTICA DE ANIMAIS SILVESTRES. HISTÓRICO. Aspectos culturais brasileiros levaram milhões de pessoas a manter animais silvestres em criação doméstica.

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Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros Coordenação Geral de Fauna

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Diretoria de fauna e recursos pesqueiros coordena o geral de fauna

Diretoria de Fauna e Recursos PesqueirosCoordenação Geral de Fauna


Termo de guarda dom stica de animais silvestres

TERMO DE GUARDA DOMÉSTICA DE ANIMAIS SILVESTRES


Hist rico

HISTÓRICO

  • Aspectos culturais brasileiros levaram milhões de pessoas a manter animais silvestres em criação doméstica.

  • Até 1967 era possível capturar e criar animais silvestres em ambiente doméstico legalmente, pois não havia legislação proibindo ou regulando o uso da fauna.

  • Lei de proteção à Fauna, Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, proibiu a captura e a manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem a devida autorização do órgão competente.


A es do ibama

AÇÕES DO IBAMA

  • Elaboramos uma minuta de um contrato para firmar o termo de guarda definindo obrigações das partes.

  • Submetemos a minuta à apreciação da PROGE para informar a viabilidade desse contrato.

  • Recebemos a orientação que é possível uma interpretação da lei com base em precedentes jurídicos de outras legislações, onde poderíamos firmar o Termos de Guarda para casos excepcionais e atendendo a critérios pré definidos.

  • O mesmo parecer da PROGE alerta para que este instrumento não incentive à captura ilegal ou o tráfico de animais silvestres.


An lise t cnica do termo

ANÁLISE TÉCNICA DO TERMO

Preocupações:

  • Fomentar o trafico de animais silvestres, estimulando a retirada de animais da natureza.

  • Gerar um contingente de processos fora da capacidade do IBAMA atender.

  • O Ibama ficaria suscetível a acreditar na “boa fé” das pessoas, visto que, laudos que determinem o tempo em cativeiro são extremamente complexos e difíceis de realizar.

  • Perigo real de transmissão de zoonoses.


Experi ncia do ibama pr

EXPERIÊNCIA DO IBAMA/PR

  • Em 1997, o Ibama/PR convocou os mantenedores irregulares de fauna silvestre para se cadastrarem.

  • Houve uma demanda de 25.000 pessoas procurando se cadastrar. A procura se estendeu até à pessoas que ainda iriam adquirir (de forma ilegal) um animal.

  • O IBAMA conseguiu atender apenas 10% dos requerentes.

  • A operação foi suspensa imediatamente, porém hoje ainda existe uma forte demanda no Núcleo de Fauna.


An lise t cnica do termo1

ANÁLISE TÉCNICA DO TERMO

Benefícios:

  • Alocar os animais silvestres impossibilitados de retornarem ao habitat e de serem alojados nas instituições registradas.

  • Possuir um cadastro dos mantenedores domésticos de animais silvestres.

  • Regularizar a situação que perdura desde 1967.


Crit rios essenciais

CRITÉRIOS ESSENCIAIS

  • Não poderá ser concedido o termo de guarda para espécies que constem na lista oficial de espécies da fauna ameaçadas de extinção.

  • O termo de guarda deverá ser limitado em relação à quantidade de espécimes por domicílio.

  • Para concessão do termo, o guardião (responsável) deverá apresentar um laudo veterinário atestando a saúde, o bem estar do animal.

  • Todo e qualquer tipo de transação (comércio e troca, entre outras) com o animal será terminantemente proibia.


Crit rios essenciais1

CRITÉRIOS ESSENCIAIS

  • O espécime que será objeto desta guarda deverá ser devidamente identificado através de sistema de marcação (anilhas, tatuagem, picote, microchip, outro – especificar) e fotografado em, no mínimo, de 02 (dois) ângulos garantindo a identificação individual do animal, por características fenotípicas, cujas fotos constarão como anexo do processo.

  • Em cada residência poderá ter somente um guardião (responsável) e este deve se maior de 21 anos, sem exceção.

  • Deverá ser estipulado um prazo, improrrogável, para o cadastramento das pessoas que mantém animais silvestres sem origem legal, em ambiente doméstico.


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