1 / 11

José Eduardo Sabo Paes Belém, 26 de agosto de 2013

I SEMINÁRIO DO 3º SETOR PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL Palestra: Terceiro Setor – cenários e perspectivas. José Eduardo Sabo Paes Belém, 26 de agosto de 2013. Ordem Socio-política. Sociedade civil organizada - Terceiro Setor Estado – democrático participativo

stacy-trujillo
Download Presentation

José Eduardo Sabo Paes Belém, 26 de agosto de 2013

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. I SEMINÁRIO DO 3º SETORPRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL Palestra: Terceiro Setor – cenários e perspectivas José Eduardo Sabo Paes Belém, 26 de agosto de 2013

  2. Ordem Socio-política • Sociedade civil organizada - Terceiro Setor • Estado – democrático participativo • Mercado - organizado

  3. Conceito de SOCIEDADE CIVIL Sociedade Civil • Conceito de Jürgen Habermas: “A sociedade civil compõe-se de movimentos, organizações e associações, os quais captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-nos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política”.

  4. Terceiro Setor • Origem, valores, forma de atuação • Situação no Brasil e importância estratégica • conceito

  5. Conceito de Terceiro Setor • É o conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia e administração própria que apresentam como função e objetivo principal atuar voluntariamente junto à sociedade civil visando ao seu aperfeiçoamento.

  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado (art. 44 do CC) • Associações • Sociedades • Fundações • Organizações Religiosas • Partidos Políticos

  7. Características ou virtudes: • Maior proximidade do cidadão • Maior agilidade e desburocratização • Melhor utilização das verbas • Desenvolvimento mais profundo da cidadania • Valorização de soluções da própria comunidade • Rompimento do assistencialismo • Geração de emprego e renda • Possibilidade de controle sobre o Estado

  8. CENÁRIO: Situação atual do Terceiro Setor • Qualificação, títulos e Certificados - Organizações Sociais (Lei nº 9637/98) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei nº 9790/99) - Título de Utilidade Pública (Lei nº 91/35) - Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social (Lei nº 12.101/09) • Gestão, Planejamento e Sistema ContábilProfissionalização - trabalho remunerado (CLT) - trabalho não remunerado (Lei nº 9608/98)

  9. Tratamento tributário • Imunidades e isenções • Auxílios e subvenções (LDO) • Incentivos tributários • Contratos • Convênios • Incentivos fiscais

  10. PERSPECTIVAS • MARCO REGULATÓRIO: PR/Secretaria-Geral Dec. nº 7.568/2011 PL nº 3877/2004PLS nº 649/2011

  11. PERSPECTIVASNecessidade de criação de um novo regime jurídico de fomento e colaboração- termo de fomento- chamamento público- iniciativa popular- prestação de contas- fiscalização e transparência

More Related