MARCO REGULATÓRIO DAS FERROVIAS E NOVO TETO TARIFÁRIO

1. MARCO REGULATÓRIO DAS FERROVIASENOVO TETO TARIFÁRIO 31º SEMINÁRIO DE LOGÍSTICA DA ABMBELO HORIZONTE (MG) – 20/06/2012 Luis Henrique Teixeira Baldez Presidente Executivo

2. ASSOCIADAS DA ANUT

3. 15 (quinze) ANOS APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS = “COPO MEIO CHEIO/MEIO VAZIO” • Acertada decisão política de buscar a parceria com o setor privado; • REFFSA deficitária e sucateada; • Indústria ferroviária em situação pré-falimentar; • Produção de transporte em queda. • APÓS CONCESSÃO (1997 – 2011) • Produção de transporte mais que duplicou; • Sensível redução de custos operacionais (grande absorção de custos fixos e aumento de eficiência energética) • Empregos diretos e indiretos cresceu duas vezes e meia; • Investimentos em recuperação da malha e melhorias operacionais atingiram patamares elevados; • Recuperação da indústria ferroviária; • Posição financeira para o Governo: de “deficit” para “superavit”.

4. COMO ESTÁ O SETOR?“COPO MEIO VAZIO” • Malha concedida sub-aproveitada (segundo a ANTT, 2/3 da malha está sub-aproveitada ou não-utilizada); • Isto significa que apenas cerca de 10.000 km de ferroviade 28.600 km concedidos, estão plenamente utilizados - o restante está abandonado ou subutilizado! • Pouca conectividade entre malhas (apenas 7% do tráfego sob a forma de Direito de Passagem ou Tráfego Mútuo); • Pouco (ou nenhum) investimento na construção de passagens de nível e de contornos urbanos; • Elevadas Tarifas de Transporte – pagamento por ineficiências; • Tratamento diferenciado na fixação das tarifas dos usuários; • Posição monopolista de mercado; • Tarifas de Referência excessivamente elevadas; • Marcos Regulatórios em processo de construção.

5. OBJETIVO: COMPETITIVIDADE • MISSÃO ANUT: Busca pela redução dos custos em toda Cadeia Logística, com garantia de disponibilidade e qualidade na prestação dos serviços de transporte. • Assegurar que os usuários paguem pelos custos dos serviços prestados em regime de eficiência. • Ineficiências geram maiores custos, preços elevados, menor renda e penalidade ao usuário/consumidor. • Custo da Ineficiência Logística: R$ 17,0 bilhões/ano (FIESP) • Aumento da Produção de Grãos (próximos 10 anos): 50 Milhões de toneladas. • Ferrovia como elo fundamental da Economia!

6. ANTT PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • Proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transportes e dos consumidores finais quanto à incidência dos fretes nos preços dos produtos transportados. • Assegurar, sempre que possível, que os usuários paguem pelos custos dos serviços prestados em regime de eficiência. • Assegurar aos usuários liberdade de escolha de forma de locomoção e dos meios de transporte mais adequados às suas necessidades. • Ampliar a competitividade do País no mercado internacional. • Reprimir fatos e ações que configurem ou possam configurar competição imperfeita ou inflações da ordem econômica.

7. AGREGAÇÃO DE VALOR E LOGÍSTICA • MATÉRIA-PRIMA TRANSPORTE • INDÚSTRIA AGREGAÇÃO DE VALORES TECNOLOGIA LOGÍSTICA • PRODUTO FINAL TRANSPORTE • MERCADOS (consumidor) COMPETITIVIDADE

8. VIABILIZAR E ESTIMULAR OS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Certas condições têm que ser estabelecidas: A DÉCADA DA COMPETITIVIDADE • Clara decisão política • Redução da “maratona burocrática” • Carga tributária adequada • Portifólio de projetos prioritários • Agenda Ambiental compatível com os projetos • Regras contratuais claras e estáveis • Macroeconomia previsível • Custo de capital adequado à factibilidade financeira dos projetos • Marco regulatório consolidado A DÉCADA DA INFRAESTRUTURA

9. INEFICIÊNCIAS LOGÍSTICAS • INEFICIÊNCIAS FÍSICAS . Contornos Urbanos . Acessos aos Portos . Baixa conectividade intermodal • INEFICIÊNCIA INSTITUCIONAL . Burocracia . Longos processos decisórios . Superposição de competências • INEFICIÊNCIA REGULATÓRIA . Modelos que acarretam elevação de custos logísticos . Regramento insuficiente e/ou pouco claro . Transparência regulatória

10. INEFICIÊNCIAS FÍSICAS • Necessitamos de Maior Oferta de Serviços Ferroviários • Maior Extensão: 52.000 km • 2/3 da malha atual subutilizada (cerca de 18 mil km) • Interligação das malhas (Direito de Passagem) • 3 mil km em implantação – atrasos de cronograma • 8 mil km em estudos (3,7 mil km projetos concluídos e 3,5 mil km em estudos). • Deliberação 124 da ANTT • Contornos Urbanos

11. DELIBERAÇÃO Nº 124 / 2011

12. DELIBERAÇÃO Nº 124 / 2011

13. INEFICIÊNCIAS INSTITUCIONAIS • TEMOS CRESCIMENTO, DEMANDA, RECURSOS, PROJETOS, VONTADE DE INVESTIR – O QUE FALTA? • Processos decisórios longose descontinuados. • Muitos níveis decisórios, com superposição de competências. • Procedimentos incompatíveis com necessidade requerida. • Insegurança jurídica. • CONSEQUENCIAS: • Custo do Não-existir • Custo do não-cumprimento de cronogramas • Perda de Oportunidades de Mercado • Baixa Velocidade de Inserção Econômica

14. TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTTPARA O SETOR FERROVIÁRIO • REVISÃO DAS TARIFAS DE REFERÊNCIA • REPASSE À TARIFA DOS GANHOS DE EFICIÊNCIA • RECUPERAÇÃO DE TRECHOS NÃO-UTILIZADOS • META POR TRECHO DE FERROVIA • NOVO MODELO DE EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS • AGENDA REGULATÓRIA GERAL DA ANTT

15. PROCESSO DE REVISÃO DAS TARIFAS DE REFERÊNCIA(Tarifas – Teto) • OBJETIVO: Submeter os entes regulados (concessionárias) aos efeitos da concorrência observada nos mercados competitivos; • MODELO ATUAL: Regulação por Tarifa-Teto (PRICE CAP); • REVISÃO TARIFÁRIA: Reposicionamento tarifário, a partir do estabelecimento de tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais existentes para um dado nível de qualidade do serviço e com uma remuneração justa e adequada sobre investimentos realizados pelas concessionárias.

16. SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO • Até o momento, após 15 anos de vigência dos contratos de concessão, não foi realizada nenhuma Revisão dos Limites Tarifários das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas; • Em 2009, a ANTT contratou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para desenvolver uma metodologia e instrumentação para análise e aferição dos Custos Ferroviários. • Em junho/2011, a ANTT criou um Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Revisão Tarifária; • Em janeiro de 2012, a ANTT colocou em Consulta Pública a 1ª Revisão Tarifária para o Transporte Ferroviário; • Em abril de 2012, encerrou a Consulta Pública; • Em julho próximo, entrega dos novos Tetos Tarifários para deliberação da Diretoria.

17. MRS – ESTRUTURA TARIFÁRIA (2011) • Tarifa Média Líquida ............. R$ 20,50 / TU (100%) • Custos dos Serviços ............ 11,41 (56%) • Tributos ................................. 2,54 (12%) • Outorga .................................. 1,43 (7%) • Remuneração do Invest (*) ... 5,12 (25%) • (*) Lucro (R$ 3,42/TU) + Depreciação (R$ 1,70/TU)

18. ESTRUTURA DOS CUSTOS FERROVIÁRIOS • Composição da Tarifa Ferroviária FONTE ANTT

19. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO (WACC) FONTE ANTT

20. PROPOSTA DE REVISÃO TARIFÁRIAREDUÇÃO MÉDIA DOS TETOS TARIFÁRIOS Notas: 1) Não foram considerados os granéis líquidos e produtos especiais (máquinas, equipamentos, peças e acessórios); 2) A redução média do teto tarifário foi calculada, tendo por base as distâncias médias dos fluxos de transporte; FONTE ANTT

21. REPASSE À TARIFA DOS GANHOS DE EFICIÊNCIA(MODELO ANEEL) • Fator X – mecanismo de repasse aos usuários de parte dos ganhos de produtividade e eficiência das concessionárias, por meio de uma redução no índice de reajuste anual das tarifas. • Composto de 3 parcelas: . Xa – ajuste do componente Mão-de-Obra . Xb – fator de qualidade e desempenho da concessionária . Xc – fator de eficiência econômica e produtividade • Empresa de Referência – concessionária que presta o em serviço em condições de eficiência e serve de “espelho” para a empresa real.

22. NOVO MODELO DE EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS Tarifa de Transporte Fator de Produtividade Metas de Qualidade Metas de Segurança OutorgaporAutorização Operador Ferroviário de Carga TARIFA (Direito de Passagem) Tarifas de Tráfego (com tetotarifário) Reajuste com fator de produtividade CCO InvestimentosObrigatórios DisponibilizaCapacidade de Tráfego PermiteDireito de Passagem Metas de Qualidadeportrecho OutorgaporConcessão Gestor da Infraestrutura

23. REGRAS PENDENTES DE REGULAMENTAÇÃOPARA O NOVO MODELO Metas de qualidade (produção) e segurança; Condições de trafegabilidade; Disponibilização da capacidade de tráfego – oferta, aquisição e transferência; Plano de Investimentos; Instrumentalização do direito de passagem; Solução de conflitos relativos ao acesso à infraestrutura; Requisitos específicos para a expedição das autorizações; Critérios de reajuste e revisão tarifária; Fator de produtividade no reajuste tarifário; Regulação dos serviços acessórios; Adesão dos atuais contratos ao novo modelo

24. TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTT(SETOR FERROVIÁRIO) Temas Gerais: • Processo de Participação e Controle Social • Comissões Tripartites • Análise da Oferta de Bens da Concessão em Garantia de Financiamentos • Consolidação dos Direitos e Deveres do Usuário • Apuração de Infrações e Aplicação de Penalidades • Revisão do Glossário de Termos Técnicos • Receitas Alternativas

25. REFLEXOS DA REGULAÇÃO(Valores referentes a 2011) RECEITAS ALTERNATIVAS (5% DAS RECEITAS TOTAIS) Receita Global: R$ 10,0 bi (292 Btku @ R$ 34 por mil Tku) Receitas Acessórias: R$ 500 milhões Programa de 2 anos: Construir 8 contornos urbanos, eliminar 300 passagens de nível críticas e construir viadutos. Reflexos: Melhoria de Produtividade e Eficiência da Malha Redução de Custos de Transporte Modicidade Tarifária

26. TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA Transporte Ferroviário de Cargas: • Pactuação e Repactuação de Metas por Trecho • Regulamento de Defesa dos Direitos dos Usuários • Metodologias e Procedimentos de Revisão Tarifária • Caracterização do Serviço Adequado de Transporte • Regulamentação do Art. 22 da Resolução 3.695, de 2011 Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais: • Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo • Plano Trienal de Investimento • Exploração da Faixa de Domínio • Pedidos de Compensação de Créditos Referentes a Parcelas de Arrendamento • Segurança na Prestação do Serviço de Transporte Ferroviário • Reversibilidade de Bens Associados à Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário • Revisão da Resolução 2.695/2008 • Padrão de Ferrovias • Sistema de Custos de Obras e Investimentos Ferroviários – SICFER • Seguros exigíveis das Concessionárias Ferroviárias

27. REFLEXOS DA REGULAÇÃO META POR TRECHO Revela índice de ociosidade em cada trecho de ferrovia Direito de Passagem obrigatório na capacidade ociosa Redução de custos e tarifas por maior absorção de custos fixos REVISÃO DE TETOS TARIFÁRIOS Redução de tarifas por maior aderência aos custos PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS Avaliação por alocação ótima de recursos SISTEMA DE CUSTOS DE INVESTIMENTOS Reflexo – Tarifa remunera o investimento com eficiência

28. O QUE QUEREMOS • Funcionamento permanente do CONIT, agregando: • Representantes da indústria e dos usuários • Criação de uma Agenda para o Desenvolvimento Logístico do País (visão de curto, médio e longo prazos) • Gabinete de Planejamento Estratégico e de Avaliação dos Investimentos em Logística • Definição de Políticas orientadoras para a elaboração do conjunto de Marcos Regulatórios pelas Agências Reguladoras. • Fiscalização quanto a aplicação dos Marcos Regulatórios; • Cumprimento dos cronogramas das obras;

29. O QUE QUEREMOS (2) • Clareza e melhoria dos processos institucionais; • Completa Implantação da Agenda Regulatória da ANTT; • Acompanhamento dos Resultados – Impactos Regulatórios.

30. OBRIGADO www.anut.org.br anut@anut.org.br