François E. J. de Bremaeker Instituto Brasileiro de Administração Municipal

1. III CONGRESSO MATOGROSSENSE DE DIREITO MUNICIPAL Cuiabá - junho de 2007 O REDUTOR DO FPM: EFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS François E. J. de Bremaeker Instituto Brasileiro de Administração Municipal Escola Nacional de Serviços Urbanos Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais Banco de Dados Municipais e-mail: bremaeker@ibam.org.br

2. O REDUTOR DO • FPM • ANTECEDENTES DO REDUTOR • os coeficientes eram atualizados • nos anos “0” (censos demográficos) • nos anos “5” (por estimativa) • Constituição de 1988 obriga o IBGE a produzir • estimativas anuais • dinâmica demográfica acarretou superestimativa • Censo Demográfico só foi feito em 1991

3. O REDUTOR DO • FPM • ANTECEDENTES DO REDUTOR • os resultados do Censo e o reajuste da tabela de • coeficientes faria com que cerca de 2.000 • Municípios viessem a perder recursos • POLITICAMENTE abandonou-se os resultados do • Censo, manteve-se congelada a tabela de • coeficientes e manteve-se a estimativa • 81% dos Municípios têm no FPM sua principal • fonte de receita

4. O REDUTOR DO • FPM • ANTECEDENTES DO REDUTOR • em 1993 foram criados 500 Municípios, mas a • população não foi deduzida dos Municípios de • origem • em 1997 foram criados mais 533 Municípios e • mantive-se a mesma situação anômala • pelo princípio da dúvida a estimativa de população • de 1991 foi mantida até 1997

5. O REDUTOR DO • FPM • SURGE O REDUTOR DO FPM • OBJETIVO: ajustar os coeficientes à população • LC 91 / 1997 • redutor por 5 anos • art 2º ... Os ganhos adicionais em cada exercício, • terão aplicação de redutor financeiro (e não do • seu coeficiente) para REDISTRIBUIÇÃO • automática aos demais participantes do FPM ... • LC 106 / 2001 • redutor por 10 anos

6. O REDUTOR DO • FPM • Municípios deveriam ter redutor dos coeficientes, • que somados determinariam a proporcionalidade • para recebimento da cota do FPM • LÓGICA MATEMÁTICA • Município com redutor de 0,8 para 0,6 deveria ser: • 0,78 0,76 0,74 0,72 0,70 • 0,68 0,66 0,64 0,62 0,60 • o que acontece hoje é que quem tem redutor de • 0,8 para 0,6 está recebendo menos do que um • Município de coeficiente 0,6 sem redutor

7. O REDUTOR DO • FPM • IBAM fez alerta através de estudo apresentado à • STN, ao TCU e ao Congresso Nacional • a Consultoria Legislativa do Senado Federal • produziu a NOTA TÉCNICA nº 1.518 / 2001 • que concluía: • ... o autor está correto ... • ... parece-me que o melhor a fazer é aprovar, • com a brevidade possível, um instrumento • legal que substitua o sistema de aplicação • do redutor sobre os valores das quotas do FPM

8. O REDUTOR DO FPM • EM 2008 • em 2007 termina a aplicação dos redutores do FPM • problemas na redação da LC nº 91 / 1997, • não sanados na LC nº 106 / 2000 • provocaram distorções nos cálculos do FPM • em 2008 (último ano de mandato) • Municípios COM redutor terão crescimento MAIOR • Municípios SEM redutor terão crescimento MENOR • são 34 casos de Municípios com redutor de 141

9. O REDUTOR DO FPM • EM 2008 • EXEMPLOS DOS CRÉDITOS EM JAN / FEV 2007 • Acorizal 0,6 (sem redutor) R$ 423.438,40 • B. de Melgaço 0,8 > 0,6 R$ 388.247,92 • Apiacás 1,0 > 0,6 R$ 400.772,06 • Arenápolis 1,2 > 0,6 R$ 413.296,16

10. O REDUTOR DO FPM • EM 2008 • CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 • (sem o adicional de 1%) • Municípios SEM redutor (TODOS) 6,26% • Arenápolis (1,2 > 0,6) 8,87% • Alto Paraguai (1,0 > 0,6) 12,27% • Apiacás • Cocalinho • Luciara • Novo Horizonte do Norte

11. O REDUTOR DO FPM • EM 2008 • CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 • Campinápolis (1,4 > 0,8) 11,40% • Juscimeira (1,2 > 0,8) 14,05% • Terra Nova do Norte • São José dos 4 Marcos (1,8 > 1,2) 14,05%

12. O REDUTOR DO FPM • EM 2008 • CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 • Barão de Melgaço (0,8 > 0,6) 15,89% • Carlinda • Dom Aquino • Itiquira • Mirassol d´Oeste • Novo São Joaquim • Peixoto de Azevedo • Porto Alegre do Norte • Poxoréo • Salto do Céu • Santa Terezinha • Torixoréu

13. O REDUTOR DO FPM • EM 2008 • CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 • Alto Araguaia (1,0 > 0,8) 16,83% • Matupá • Nova Canaã do Norte • Água Boa (1,2 > 1,0) 17,41% • Paranatinga • Pedra preta • Santo Antônio do Leverger • Rosário Oeste (1,4 > 1,2) 17,79%

14. O REDUTOR DO FPM • EM 2008 • CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 • Cáceres (3,2 > 2,8) 18,07% • Colider • Álta Floresta (2,4 > 2,0) 22,09% • Cuiabá 45,90%

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