REDAÇÃO JURÍDICA PROCURAÇÃO REQUERIMENTO

1. REDAÇÃO JURÍDICAPROCURAÇÃO REQUERIMENTO Professora Mariana Meneses

2. PROCURAÇÃO (mandato) • ALGUÉM (MANDANTE, OUTORGANTE OU CONSTITUINTE) outorgapoderes a outrem (MANDATÁRIO, OUTORGADO OU PROCURADOR) para, emseunome, praticaratosouadministrarinteresses, exteriorizada a vontade de conferirtaispoderespormeio de um documentochamado PROCURAÇÃO.

3. O outorgante confere ao outorgado poderes, atos entendidos como se praticados fossem pelo próprio outorgante. • QUEM PODE PASSAR PROCURAÇÃO? Todas as pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis.

4. Há casos em que os menores de 18 anos também são considerados capazes para todos os atos, dispensando assistência: • A) emancipação, após os 16 anos; • B) pelo casamento; • C) pelo exercício de emprego público efetivo; • D) pela colação de grau em curso de ensino superior; • E) pelo estabelecimento civil ou comercial(economia própria).

5. QUANTO À NATUREZA • PROCURAÇÃO JUDICIAL (Ad Judicia): destinada para procurar em juízo. • PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Ad Negotia): para os negócios em geral.

6. QUANTO AO INSTRUMENTO • PROCURAÇÃO PÚBLICA: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original. • PROCURAÇÃO PARTICULAR: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com firma reconhecida.

7. QUANTO À FINALIDADE • GERAL: o mandante confere poderes para todos seus negócios. • ESPECIAL: quando especifica o negócio.

8. QUANTO À EXTENSÃO DOS PODERES • AMPLOS: liberdade ampla ao procurador. • RESTRITOS: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante.

9. PROCURAÇÃO AD JUDICIA • Conferepoderesaomandatáriopararepresentar o mandantenosprocessosjudiciais, concedendoplenospoderespara o foroemgeral. • Trata-se do instrumento de mandatoque se subordina à cláusula ad judicia.

10. PODERES ESPECIAIS quedeverãoconstar • Recebercitaçãoinicial; • Confessar; • Reconhecer a procedência do pedido; • Transigir; • Desistir; • Renunciaraodireitosobreque se funda a ação; • Receber, darquitação e firmarcompromisso.

11. OBS. • O advogado postula em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. Entretanto, havendo urgência, pode o advogado atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.

13. PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” • ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia(m) e constitui(em) seu(s) bastante procurador(es) o(s) advogado(s) __________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ a quem confere(m) amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula “ad judicia”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, especialmente para _______________________________________________________ ___________________________________até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe(s), ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber citação inicial, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber e dar quitação, _______________________________________________________agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso. ____________________, _____ de _____________ de 20___ _________________________ Assinatura

14. PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA • A procuração com a cláusula ad judicia et extra, além dos poderes contidos na procuração ad judicia, habilitará o advogado a praticar os atos extrajudiciais, a fim de representar o cliente junto às repartições públicas, cartórios, bancos, assembleias gerais, alienar ou adquirir bens imóveis...

15. SUBSTABELECIMENTO • Ato pelo qual o outorgado (mandatário) transfere a outro advogado os poderes que lhe foram outorgados pelo mandante. • Quem substabelece é o outorgado. • Substabelecimento: TOTAL (sem reserva de poderes); PARCIAL (com reserva)

17. SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento, substabeleço o Dr. _________________ brasileiro, casado, advogado, OAB/_____ n _____, com escritório na Rua _____________________ nº______, sala ______, nesta cidade, nos poderes contidos na procuração que me foi outorgada por__________________, nos autos da ação _______________, processo nº _________, ajuizada por ____________________, contra ____________________, perante a Vara _______________________, sem reserva (ou com reserva). ___________________, ______de _______________ de 20___ ________________________ Assinatura

18. PROCURAÇÃO “AD NEGOTIA” É a procuração extrajudicial, distinta daquela dada para utilização em juízo, através da qual se outorgam poderes para administração de negócios.

19. CARACTERÍSTICAS: • 1- nome do documento: PROCURAÇÃO ou PROCURAÇÃO AD NEGOTIA; • 2- qualificação do outorgante: nomecompleto, nacionalidade, estado civil, profissão, documentospessoais, residência e domicílio; • 3- presença dos nomesnomear e constituir (indica o outorgadoouprocurador e investeneleospoderes); • 4- qualifificação do outorgado; • 5- finalidade da procuração e extensão de poderes; • 6- local e data; • 7- assinatura.

21. PROCURAÇÃO APUD ACTA (ápud ata) É procuração dada nos próprios autos da causa pelo respectivo escrivão, perante o juiz oficiante, ou lavrada em cartório, perante duas testemunhas. Tem caráter judicial, não sendo válida extrajudicialmente. Equipara-se à procuração por instrumento público. Ex: procuração em que o réu em processo criminal indica seu defensor mediante simples manifestação verbal feita ao juiz do processo.

22. PROCURAÇÃO CAUÇÃO DE RATO • Espécie de compromissoassumidopeloadvogadosemprocuraçãopara defender a parte nademandaqueiráapresentarmandatoescrito regular dentro do prazoquelhe for assinadopelojuízo.

23. OBSERVE: • REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO: FORMA EXPRESSA OU TÁCITA (não formalmente expresso). • RENÚNCIA DA PROCURAÇÃO.

24. RENÚNCIA NOS AUTOS EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA _____ VARA ____ ____________________ advogado e procurador de _______________________ nos autos da Ação de_____________ que o mesmo move a _________________, Processo nº ______, , vem perante Vossa Excelência para comunicar a sua renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, pelo fato de estar transferindo residência para a cidade de ________________ (ou não interessar mais atuar no processo, etc.), razão pela qual requer seja o mandante notificado para nomear novo procurador, nos termos do art. 45 do CPC. E. Deferimento _____________________, _____ de __________ de 20____ _____________________________________ Advogado(a) – OAB/ ___

25. Ao Sr. (nome da pessoa a quem se destina, caso identificado) Chefe do Departamento (indicar o cargo) REQUERIMENTO (nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (informar endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer (descreva aqui o seu requerimento). Termos em que, Pede deferimento. (localidade), (dia) de (mês) de (ano). (assinatura) (nome do requerente)

26. EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS REQUERENTE: JOSUÉ VILAÇA DOS SANTOS. IDENTIFICAÇÃO: Brasileiro, casado, residente na Rua Orlando Sargentini, 670, Campo Largo, Paraná, funcionno RE-3, lotado no Hospital São João, de Campo Largo. O QUE REQUER: Licença especial de três meses a partir de 12 de setembro de 2009. JUSTIFICATIVA: Completou cinco anos de serviço público a5 de março de 2009. AMPARO LEGAL: Lei n2 5.874/68, Artigo 74. combinado com o Artigo 84. Campo Largo, 15 de abril de 2009 JV dos Santos