ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGIS
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Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs - PowerPoint PPT Presentation


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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGIS ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Painel: “ Questões Controvertidas dos Juizados Especiais Federais ” Ricardo Teixeira do Valle Pereira 20.05.05 – Florianópolis. Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs.

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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGISENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPainel: “Questões Controvertidas dos Juizados Especiais Federais”Ricardo Teixeira do Valle Pereira20.05.05 – Florianópolis


Considera es gerais e perspectivas acerca dos jefs
Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs

  • A história dos Juizados Especiais

  • A contribuição dos Juizados Especiais Federais

  • As perspectivas dos Juizados Especiais Federais

  • Dados Estatísticos


Estat sticas do estado de santa catarina 2004
Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004

  • Processos em Tramitação:

    • Total (JEF + varas comuns) = 262.584

    • Somente Juizados Especiais = 67.325 (25,64%)


Estat sticas do estado de santa catarina 20041
Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004

  • Processos Distribuídos

    • Total (JEFs + Varas comuns)= 118.697

    • Somente Juizados Especiais = 49.037 (41,31%)


Estat sticas nacionais 2004
Estatísticas Nacionais - 2004

  • Processos em Tramitação

    • Total (JEFs + comuns)= 6.247.530

    • Somente JEFs = 2.007.618 (32,13%)


Estat sticas nacionais 20041
Estatísticas Nacionais - 2004

  • Processos Distribuídos

    • Total (JEFs + Comuns) = 2.643.324

    • Somente JEFs =1.533.647 (58,01%)


Considera es gerais e perspectivas acerca dos jefs1
Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFS

  • “Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano (Chefes dos Três Poderes em 15.12.04)

  • Outras propostas de alteração legislativa


Algumas quest es processuais pol micas
Algumas Questões Processuais Polêmicas

  • Valor da causa e competência

  • Competência para conhecer dos conflitos

  • Recurso contra sentença extintiva

  • Mandado de segurança


Algumas quest es processuais pol micas1
Algumas Questões Processuais Polêmicas

  • Recurso contra decisão interlocutória nos JEFs

  • Efeito vinculante das decisões da TNU

  • Complemento positivo

  • Atuação de representantes não Advogados

  • Lei 10.259/01 e Justiça Estadual


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