FUNDAÇÃO CASA AMSE, novembro/ 08

1. ESBOÇO PROJETO PILOTOTRANSIÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DA FUNDAÇÃO CASA PARA A SEADS FUNDAÇÃO CASA AMSE, novembro/ 08

2. HISTÓRICO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO NA FUNDAÇÃO CASA • Fundação CASA responsável pela execução das MSE em meio aberto (LA e PSC) • População atual LA e PSC: 14.835 adolescentes • Formas de atendimento: • Direto • Indireto ONGs Prefeituras Municipais • Assessoria Técnica

3. HISTÓRICO DO PROCESSO NA FUNDAÇÃO CASA • Acompanhamento técnico – administrativo – financeiro realizado pelos Postos da Fundação CASA • 2004 – início do processo de municipalização no Estado - Capital de forma parcial • 2006 – 21 Prefeituras municipalizadas • 2008 – 200 Prefeituras municipalizadas - início da aproximação com a SEADS e Frente Paulista de Municípios

4. JUSTIFICATIVA PRESSUPOSTOS LEGAIS Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Orgânica da Assistência Social SISTEMATIZAÇÃO Necessidade de integração dos sistemas SINASE SUAS

5. OBJETIVO GERAL • Efetivar a transferência de convênios municipalizados com Prefeituras, que executam a medida socioeducativa de liberdade assistida, da Fundação CASA para a SEADS

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Manter a qualidade do atendimento prestado aos adolescentes e familiares em cumprimento de MSE em meio aberto • Socializar o conhecimento acumulado e produzido pela Fundação CASA quanto à execução das MSE em meio aberto

7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Manter interlocução sistemática entre a Fundação CASA, SEADS, Frente Paulista de Municípios e demais Prefeituras para garantir a qualidade técnica e administrativa na transferência dos convênios • Informar as instituições que compõem o SGD dos municípios envolvidos quanto à transferência dos trabalhos para a SEADS

8. META • Transferência de 117 convênios com prefeituras municipalizadas, com repasse de recursos financeiros para a SEADS, após capacitação dos profissionais das DRADS, durante o primeiro semestre de 2009 para acompanhamentos e avaliação no segundo semestre 2009.

9. OPERACIONALIZAÇÃO • Elaboração de minuta termo de convênio formalizando a passagem das prefeituras municipalizadas para a SEADS, definindo competências da Fundação CASA e da mencionada Secretaria • Elaboração e execução do projeto de capacitação pela Fundação CASA, junto às DRADS, quanto aos procedimentos técnicos e administrativos na execução das MSE em meio aberto

10. OPERACIONALIZAÇÃO • Elaboração de cronograma de ações pela AMSE e SEADS para a passagem dos trabalhos para as DRADS. Ação já iniciada com apresentação do projeto piloto para diversos segmentos envolvidos • Realização de supervisão conjunta dos Postos da Fundação CASA e DRADS – SEADS às prefeituras municipalizadas desde a implantação do projeto piloto até o prazo a ser definido • Elaboração pela Fundação CASA e SEADS de relatório final do processo • Definição pela SEADS do instrumento jurídico para transferência do recurso.

11. AVALIAÇÃO • Análise da realização das ações planejadas para ajustes da operacionalização e seu re-direcionamento por intermédio de indicadores avaliativos • Sujeitos envolvidos: Postos e AMSE da Fundação CASA DRADS – SEADS Frente Paulista de Municípios Prefeituras Municipalizadas (direto e indireto)