Constituição Federal – 5/10/1988 Artigo 227

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2. Constituição Federal – 5/10/1988 Artigo 227 • É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. • Art. 211- Constituição Federal.

3. ECA – 18 anos • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069 – 13/7/1990 • Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente; • A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; • É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no.394, 1996

4. Proposta de Emenda à Constituição nº. 40, de 2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. Parecer favorável, sob nº. 1.696, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

5. Entre leis, decretos, instruções, portarias, comunicados e resoluções, existem mais de 180 mil normas legais federais, de acordo com um levantamento da Casa Civil. Melchiades Filho, Folha de São Paulo, sexta-feira, 29/08/ 2008

6. Década Internacional pela Promoção de uma Cultura de Paz e não-Violência para as Crianças do Mundo(2001-2010). ONU – 1998.

7. Folha de São Paulo de 12/12/07 - Primeira Página. Manchete: “Remoção de favela provoca congestionamento recorde”.

8. Moradores da favela Real Parque, tentam se proteger de bombas de efeito moral lançadas pela PM durante reintegração de posse:Reintegração de posse travou a marginal Pinheiros e gerou reflexos por toda a cidade Cerca de 70 famílias foram desalojadas; moradores ocuparam a via expressa da marginal, e a PM usougás pimentapara liberá-la.A reintegração de posse em uma favela na marginal Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, provocou um trânsito recorde na cidade ontem pela manhã.Os reflexos foram sentidos durante todo o dia, com diversos pontos de congestionamento espalhados pela capital.Para a retirada de 70 famílias e 140 barracos da favela Real Parque, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a prefeitura interditaram a pista local da marginal Pinheiros sentido Interlagos, da Rua Pedro Avancini à ponte Ary Torres. A liberação ocorreu só às 18h. Às 11h30 eram153 km de congestionamentoou 18,9% dos 811 km monitorados em toda a cidade. O recorde anterior, um décimo menor, foi registrado em 3 de agosto, às 9h30 da manhã, por causa da paralisação do metrô em decorrência da greve dos metroviários.Também contribuiu para agravar o trânsito a interdição da via expressa às 10h por moradores.A Polícia Militar os dispersou após 15 minutos.Às 9h, os 12 km da marginal Pinheiros até a marginal Tietê estavam congestionados, e, às 11h, os 23 km da Tietê no sentido Castello Branco registravam lentidão. O congestionamento afetou ainda as rodovias Bandeirantes e Ayrton Senna. Ocaminhoneiro Marcelo Ribeiro, 48, que saiu da Casa Verde às 9h, só passou pela interdição às 12h15."Quando percebi o tamanho da encrenca não dava mais para sair", disse.Jornalistas Cinthia Rodrigues e Kleber Tomaz.

10. A avó de Chantis Tuseuo, de nove anos de idade, estende a mão para sua neta, gravemente desnutrida, que aguarda atendimento num posto de saúde nos arredores de Kinshasa. No mundo, segundo dados do UNICEF, estima-se que55% das mortes de crianças estão associadas à desnutrição, à fome que debilitalentamente. Congo, África Central • 1.43 milhõesde mortes violentas por ano; • Gasto militar no mundo cresce45% em 10 anos; • Brasil é o 12º. colocado neste ranking; • Valor destinado às forças armadas no mundo:US 1 339 trilhões(US$ 202/habitante); • Relatório ONU, 2007: a doação dealimentos no planeta foi amenor em 47 anos.

11. Folha de São Paulo, 04/09/05 - Cotidiano, pág. C4. • RJ/SP: Em bairros classe média sobram áreas de lazer que são aproveitadas por cachorros; • Jornando Alves Macedo – Chefe Segurança praça Morungaba – Jardins/SP:“Tem dia que não vem uma criança aqui; já cachorro, são uns 300 por dia”. • O espaço para lazer que sobra aos cachorros dos Jardins falta às crianças de Cidade Tiradentes; • Seade/Ibge: “Houve redução de crianças nos bairros ricos e aumento nos bairros pobres”. Recorde: Jardim Paulista – 10% da população < 15 anos.

12. A Organização Mundial da Saúde, OMS, estima existirem 100 milhões de crianças vivendo nas ruas do mundo subdesenvolvido ou em desenvolvimento, das quais 10 milhões no Brasil. Nos dois grupos, os meninos são maioria. As meninas têm por destino a prostituição. A maioria dessas crianças abusa das drogas, que as ajudam a negar, a fugir da realidade, a matar a fome, e a se aquecer. Qual o mundo que deixaremos para as crianças de hoje e para as que ainda nascerão? Recife, Brasil Qual o mundo que deixaremos para as crianças de hoje e para as que ainda nascerão?

13. Unifesp – 2008 – Violência Doméstica • Estudou 800 famílias de São Paulo: • 20% de crianças vítimas de espancamentos, asfixia, pontapés ou queimaduras, resultando em lesões ou fraturas. • Dados confirmam estudo de 2006 • Negligência de casa reproduze-se em todos os ambientes: escola, comunidades e a marginalidade é exaltada; • O risco é maior nas casas comandadas por mães solteiras pobres; • Reforça a relação entre ausência de planejamento familiar e violência; • Mulheres sozinhas, poucos recursos, muitos filhos: • Níveis mais elevados de estresse e violência contra os filhos; • Essa é uma das razões por que, em cidades norte-americanas em que o aborto é mais facilitado, a taxa de criminalidade caiu mais intensamente. Cristiane Silvestre de Paula

14. Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância – SIPANI • 12% dos 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas, anualmente, de alguma forma de violência doméstica; • Por ano, são 6,6 milhões de crianças agredidas, o que corresponde à média de 18 mil crianças atacadas por dia, 750 por hora, ou 12 por minuto.

15. Gilberto Dimenstein – 21/04/08 • Está aqui um dos ovos de serpente da selvageria brasileira: os agressores do futuro são os agredidos do passado, gerando-se um círculo vicioso. • Acompanho o assunto da delinqüência infanto-juvenil desde o final da década de 1980. • Nunca (vou repetir, nunca) conheci uma criança agressora que não contasse histórias sobre ter sido vítima de espancamentos dentro de casa.

16. Cenário Nacional • Temos três milhões de nascimentos por ano; • Censo Escolar de 2003: • 13 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos – • 1.236.814 (9,5%) freqüentam creches; • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 1999: • Grande desigualdade no acesso a creches e pré-escolas, por nível de renda familiar, penalizando as crianças mais pobres; • UNESCO em 2003: • A diferença nas taxas de atendimento é especialmente grave no caso das crianças com até 3 anos de idade, cuja taxa de acesso daquelas oriundas das famílias com renda inferior a ½ salário mínimo é de, aproximadamente, quatro vezes menor do que a taxa observada nas famílias de faixa de renda entre três e cinco salários mínimos per capita. • INEP – MEC, 2000: • Condições de qualidade da rede de educação infantil são precárias,

17. Dados do MEC/IBGE – 2004 • 22 milhões de crianças de zero a seis anos; • Mais de 14 milhões estão fora da escola • Zero a três – 12,3 milhões – 11 milhões estão fora; • Quatro a seis – 9,7 milhões – 3,3 milhões estão fora; • A educação infantil atende somente 33% das crianças; • O percentual de não-atendidos chega a 67,37%. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

18. Situação nas Creches • Falta creche pública em 24% das cidades brasileiras: 1 356 municípios brasileiros, não há registro, no censo escolar do MEC em 2007, de sequer uma matricula em creches públicas; • Prefeituras no banco dos réus: vagas em creches só na justiça em muitas localidades; • Prefeitura (RJ) adotam sistema de sorteio (!) para inscrição: Quem não foi contemplado, fica na fila de espera; • Como podemos entender a lógica de fazer um sorteio para conceder algo que é um direito fundamental da criança? • São Paulo: Apenas 73 das 2 mil creches – entre as públicas e privadas - têm selo de higiene, uma exigência legal para as instituições que atendem crianças de 0 a 3 anos, de acordo com a Lei 13 725/04 que determina a obrigatoriedade de ter o Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária.

19. Saneamento • 700 mil internações hospitalares/ano decorrente de doenças relacionadas à falta de saneamento; • Entre as principais vítimas estão as crianças de até cinco anos; • Sete crianças morrem por dia por causas da falta de saneamento adequado; • 65% das internações hospitalares de crianças com menos de 10 anos devem-se a deficiências sanitárias; • Nos índices de mortalidade infantil até cinco anos, a situação piora – a ausência de saneamento é a principal causa de mortalidade infantil (2 500 óbitos por ano). Fonte: Instituto Trata Brasil

22. O futuro dependerá do que fizermos agora. E, certamente, há muito por fazer... Que herança lhe destinaremos?

23. Qual o mundo que pretendemos deixar para as futuras gerações? Um mundo mais justo, certamente...

24. É no coração da noite que desponta o dia.

25. O oposto do amor não é o ódio, mas a indiferença. Érico Veríssimo

26. Cenário Nacional • Cada dólar investido em políticas públicas para a primeira infância gera economia de sete dólares que teriam de ser investidos em assistência social, atendimento a doenças mentais, manutenção de sistemas prisionais, repetência e evasão escolar - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Safekids. • 13 milhões de crianças de zero a seis, pertencentes a famílias carentes, estão fora de creches - Agência Senado.

27. Talvez seja hora dos políticos, governantes, indivíduos e a sociedade como um todo incluírem a ‘compaixão social’ nas suas pautas e agendas de trabalho. “Lugar de Criança é no orçamento”

28. www.zeroaseis.org

29. Pitágoras • “Educai as crianças e não será necessário castigar os homens.”

30. Platão • Preocupação com a música, com a instrução, com a educação, com os modelos, com as vivências que as crianças recebem no período de constituição do sujeito.

31. Arthur Schopenhauer • “A sólida base de nossa visão do mundo e também o grau de sua profundidade são formados na infância. • Essa visão é depois elaborada e aperfeiçoada, mas, na essência, não se altera”.

32. Mahatma Gandhi • "Se queremos alcançar a verdadeira paz neste mundo e desfechar uma guerra verdadeira contra a guerra, teremos de começar pelas crianças.

33. Hebert de Souza - Betinho “ Quando uma sociedade deixa matar suas crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade.”

35. Contribuições das ciências: • Convergência entre as ciências sociais e as neurociências nos últimos 10 anos: • Psicologia, Psicanálise e Psicoetologia, Psicanálise • Pedagogia e educação; • Psiquiatria, neurologia, Neurociências, Neuropsicanálise, Neuropsicologia; • Etologia humana, Sociologia e Filosofia; • Neuroimagens funcionais; • Observação de bebês; • Tecnologia (filmagem, gravações, mensurações objetivas, cronometragem); • Experimentação em animais e criação de modelos animais e cepas oriundas de manipulação genética e transgênicos; • Estudos de cohorte; • Observação clínica´; • Neurodesenvolvimento; • Psiquiatria Infantil; • Psicologia fetal e perinatal; • Maior intercâmbio entre as diferentes áreas; • Saímos do inferencial para a objetivação do observado.

36. O adolescente e o adulto resultam: De sua própria natureza; Das figuras parentais; Da família; Dos grupos sociais em que vive; Da escola; Da cultura e sociedade com: valores, crenças, normas e práticas.

37. Porque investir prioritariamente na primeira infância

38. Desenvolvimento do Cérebro. • Construção inicia na quinta semana de gestação; • 100 bilhões de neurônios antes da 20 semana de gestação; • Produção máxima entre a 12ª. e 16ª. Semana; • Ritmo de produção de 5 mil por segundo; • Desenvolvimento resulta da interação genes e experiências; • As experiências iniciais afetam a forma como os cérebros se desenvolvem; • Existem janelas de oportunidades: períodos preciosos que demandam ambiente propício.

39. Evolução do Cérebro • Recém-nascido a termo 330 gramas • 18 meses 800 gramas • 3 anos 1 110 gramas • 6 anos 80-90% - quatrilhões sinapses • Adulto 1 400 gramas • Aumento de quatro vezes no período; • Meio que pode ser de hospitalidade ou de hostilidade. • Após o nascimento, a conexão entre os neurônios (sinapses) é que vai proporcionar o aumento do volume cerebral.

41. Formação de sinapses e arborizaçao dendrítica Relação com estimulação Córtex pré-frontal Córtex de associação parietal e temporal Córtex sensório motor Proliferação Celular Migração sinaptogênese neurulação mielinização concepção meses meses anos Desenvolvimento do cérebro humano Erasmo Barbante Casella – Neuropediatra – HC-FMUSP Erasmo Barbante Casella – Neuropediatra – HC-FMUSP

42. Desenvolvimento do cérebro e capacidade de “controle” macaco de cheiro gato rhesus cachorro homem chimpanzé Existem algumas diferenças na capacidade de funções executivas na população como um todo, sem (ou com) implicações patológicas! Erasmo Barbante Casella – Neuropediatra – HC-FMUSP

43. Cérebro como construção • O cérebro é construído dentro de um modelo homeostático (tríade mãe/pai/sociedade), • Genética, • Influência da vida intra-uterina, • Experiências durante o nascimento, • Amamentação no pós-parto exclusiva e de preferência até 6 meses, como a melhor medida de prevenção neuronal, afetiva e social; • Primeiros dias de vida extra-uterina, • Tipo de amparo, acolhimento e recepção • O período intra-uterino é o período de maior crescimento. • De acordo com experiências (físicas e afetivas, positivas ou negativas) pós-natais se formarão os novos caminhos neuronais. 

44. Raízes da Segurança Básica: 1 - Ter antes do nascimento uma figura de vinculação que permita prever figuras futuras de vinculação e estruturas de educação; 2 - Que os ritmos psicobiológicos sejam sintonizados com a criança. Todas as nossas células são rítmicas e o maestro é o ritmo sono/vigília. Adquire-se segurança afetiva também através dos ritmos sociais; 3 – Construção pela criança da aliança entre cérebro e corpo – terceira dimensão do espaço. Elas precisam viajar no espaço, ver os relevos, altura, paralaxe, representação e construção da imagem corporal.

45. Raízes do desenvolvimento da sociabilidade humana • Comportamentos pró-sociais (empatia e cooperação); • Preocupação com a reputação; • Punição – aceita sacrificar alguém que não tem bons princípios; • Aversão à desigualdade; • Sentimento de justiça – justiça distributiva; • Forte reciprocidade; • Decisões econômicas – vantagens e desvantagens; • Decisões baseadas em princípios morais; • Capacidade de negociação (Homo negociatus). Charles Taylor, Sources of the self: the making of modern identity, 1989.

46. Fatores Determinantes do Comportamento Humano: Positivos • Gestação desejada • Paternidade responsável • Estrutura Familiar e Lar (amor, carinho) • Amor, atenção e segurança • Apego seguro • Amamentação • Proximidade com a Mãe • Bons exemplos e modelos parentais • Convivência familiar • Disciplina, limites, valores; • Desenvolvimento da auto-estima.

47. Fatores Determinantes do Comportamento Humano: Positivos • Creche e escola • Governo: • Adoção • Centros integrados de desenvolvimento infantil • Centro de apoio psicológico a crianças e adolescentes – transtornos de conduta; • Centros educacionais para infratores por desvio de conduta; • Centros de reintegração social

48. Sementes da Violência: • Fatores predisponentes: • Meio ambiente • Companhias • Pobreza • Desigualdade social • Humilhação • Gravidez na adolescência - 600 a 700.000/ano • TV, drogas, álcool • Ausência de amor e nutrição afetiva (pele e ouvido) + • Fatores desencadeantes = delinqüência e violência.

49. Fatores Determinantes do Comportamento Humano: Negativos • Gravidez indesejada • Gravidez adolescência • Baixo nível educacional da mãe • Baixo nível sócio-econômico • Privação e negligência materna • Negligencia Afetiva • Violência doméstica e maus tratos • Falta ou insuficiência de vínculos familiares • Transtornos de personalidade/caráter • Depressão Materna

50. Prevenção da Violência • 80% da violência é transgeracional; • É possível prevenir esta violência e o apego seguro é a vacina, o desenvolvimento da empatia dentro da subjetividade do sujeito depende de uma base segura, da sensibilidade e da resiliência; • Oxitocina, vasopressina e outros neurotransmissores estão envolvidos no desenvolvimento da estabilidade emocional e da empatia • A privação social dificulta o desenvolvimento da sintonia afetiva.