Acompanhamento do TCU da execução dos contratos de concessão de rodovias federais - PowerPoint PPT Presentation

Acompanhamento do TCU da execução dos contratos de concessão de rodovias federais
Download
1 / 11

  • 55 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

Acompanhamento do TCU da execução dos contratos de concessão de rodovias federais Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Brasília, 03 de junho de 2014 Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes.

I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.

Download Presentation

Acompanhamento do TCU da execução dos contratos de concessão de rodovias federais

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

Acompanhamento do TCU da execução dos contratos de concessão de rodovias federais

Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados

Brasília, 03 de junho de 2014Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

  • Controle externo da regulação pelo TCU

O TCU atua em diferentes momentos da regulação...

... com foco em desempenho e regularidade...

... buscando agregar valor aos resultados da agência.

A fiscalização dos contratos de concessão é de responsabilidade das agências reguladoras. Cabe ao TCU fiscalizar a atuação (governança) do ente regulador.


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

  • Auditorias realizadas pelo TCU

Auditorias de Conformidade

  • Avaliação da conformidade da atuação da ANTT na execução dos contratos de concessão de 3 rodovias federais:

    • Rodovia Litoral Sul  - BR 101/SC e BR-116/376/PR;

    • Rodovia Via Bahia  - BR-116/BA e BR-324/BA; e

    • Rodovia Régis Bittencourt -  BR-116/SP/PR.

Auditoria Operacional

  • Avaliação da gestão da ANTT, com o objetivo de identificar as causas das falhas sistêmicas no processo de fiscalização dos contratos de concessão e respectivas sanções administrativas.

  • Acórdão 3.237/2013 TCU Plenário.


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

  • Execução dos contratos do Procrofe – foco da atuação do TCU

Contratos de concessões rodoviárias federais em vigor

Foco das auditorias do TCU


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

Quadro de inexecuções – concessões da 2ª Etapa


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

Percepção dos fiscais da ANTT


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

Falhas na aplicação de penalidades

Casos em que os prazos dilatados ocorreram entre a verificação do descumprimento contratual e autuação do PAS


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

Principais problemas detectados

  • Falhas nos mecanismos gerenciais dos contratos de concessão:

    • Deficiência de metodologia de gerenciamento dos contratos

    • Ausência de soluções de TI para o acompanhamento dos contratos

  • Falhas na fiscalização dos contratos de concessão:

    • Problemas nos procedimentos de aferição dos parâmetros de desempenho

    • Problemas nos procedimentos de elaboração do Plano de Fiscalização

    • Precariedade da estrutura nas unidades regionais para a realização das atividades de fiscalização

    • Ausência de critérios para destinação da verba de fiscalização prevista em contrato

    • Capacitação insuficiente na área de fiscalização


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

Principais problemas detectados

  • Ineficácia do processo de aplicação de penalidades:

    • Falta de aplicação de penalidades

    • Processo de aplicação de penalidades ineficiente

  • Fragilidades na análise de projetos:

    • Inexistência de procedimento de análise de risco na avaliação de projetos apresentados pelas concessionárias

    • Estrutura deficitária para análise de projetos


Acompanhamento do tcu da execu o dos contratos de concess o de rodovias federais

Ações propostas pelo TCU

  • Entre as determinações e recomendações propostas pelo TCU à ANTT destacam-se:

    • definição responsável para o gerenciamento de cada concessão;

    • implantação de sistema de TI que atenda as necessidades da área de fiscalização da ANTT;

    • aprimoramento da fiscalização dos parâmetros de desempenho para eliminar a dependência das informações fornecidas pelas concessionárias;

    • elaboração de um Manual de Fiscalização;

    • padronização de procedimentos e documentos;

    • utilização de instrumentos e instalações adequados para a fiscalização;

    • apuração de responsabilidades pela morosidade no trâmite de PAS para aplicar penalidades;

    • otimização do fluxo dos processos de aplicação de penalidades;

    • incremento no número de servidores responsáveis pelas análises de projeto


Obrigado

Obrigado

  • Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes

  • Secretário: Davi Barreto

  • Telefone: 3316-7384

  • Email: sefidtransp@tcu.gov.br


  • Login