Serviços Cartoriais - Histórico

1. Serviços Cartoriais - Histórico A necessidade de se fazer publicidade de atos e negócios jurídicos vem de muito tempo. Veja alguns casos: • No direito da Babilônia, por exemplo, por meio do Código de Hamurabi, a propriedade imobiliária era objeto de proteção especial dos homens e dos deuses. Há inscrições em pedras, com figuras e divindades ou nomes tutelares e, embaixo, atos reais de doação de terras, especificando-lhe os limites. • Entre os hebreus, celebrizou-se a classe dos escribas, que respondiam pelos registros públicos. • no Direito Romano havia o equivalente scribanus, além do serbens (escrevente) e do tabularis (notário).

2. Serviços Cartoriais - Histórico • Em um antigo registro egípcio, do ano 185 a.C. na praxe egípcia se encontravam a escritura, o cadastro, o registro e o imposto de transmissão, mas não bastava que os contratos fossem registrados, a lei exigia ainda que fossem transcritos no cartório ou no tribunal ou juízo e que fossem depositados no cartório do conservador dos contratos. • Desde os primeiros anos do Brasil colônia as Ordenações do Reino enfatizaram o valor probante dos escritos dos atos notariais e registrais.

3. Serviços Cartoriais –Base legal A Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 236, que lei ordinária trataria da questão com mais propriedade. Veja o texto: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráterprivado, por delegação do Poder Público. (Regulamento) § 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Nota importante!!! Assim adveio, seis anos mais tarde, a lei 8935, de 18 de novembro de 1994, tratando com modernidade uma instituição mais que secular.

4. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: TABELIÃO DE NOTAS Executa a lavratura de: • Escrituras, • Procurações, • Testamentos, • Além de atos de reconhecimento de firmas • Autenticação de fotocópias • De escritura de reconhecimento de paternidade,

5. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: TABELIÃO DE PROTESTOS Efetua o recebimento de títulos sujeitos a protesto, bem como lavra seu respectivo instrumento, em caso de não pagamento. Como: • De cheques, • Notas promissórias • Duplicatas,

7. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: REGISTRO DE IMÓVEIS É o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico. Além disso: • Realiza as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel (penhora ou hipoteca) • Atos relacionados ao parcelamento do solo; • Regularização de condomínios especiais;

8. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS Procede ao registro dos atos constitutivos, estatutos e suas respectivas alterações, das sociedades civis (sem fins lucrativos), como: • Ongs, • Sindicatos, • Associações, • Empresas de prestação de serviços;

9. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Tem por fim efetuar todos os atos relacionados a vida civil de cada um, como: nascimento, • Casamento, • Óbito, • Interdição,

10. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS Registra todo e qualquer documento geral, instrumento ou texto que não tenha atribuição específica a outra Serventia Registral; Ex. empresa que perde a condição de empresa de pequeno porte.

11. Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes: SERVIÇOS DE REGISTROS DE CONTRATOS MARÍTIMOS E SERVIÇOS DE REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO funções de uso restrito a alguns poucos Estados brasileiros, tratando os primeiros de atos exclusivamente relativos a transações de embarcações marítimas, e os segundos, quando previamente exigida, da distribuição. O que é cartório de distribuição? é onde se recebe todos os novos processos quem entram na justiça, ou seja, toda vez que alguém for entrar com uma nova ação ele vai para esse cartório e depois será redistribuído aos outros.

12. Um cartório pode assumir mais de uma função?? • Cartório do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga-DFEndereço: CSA 02 Lote 20 Loja 02, Taguatinga-DF - Fone: (61) 3561-2722 - Fax: (61) 3561-4244 SERVIÇOS  • Autenticações • Reconhecimento de Firmas • Procurações • EscriturasRegistro Civil das Pessoas Jurídicas • Registro Civil das Pessoas Naturais • Testamentos • Registro de Títulos e Documentos • Protesto de Títulos