Troca de informa es entre fiscos
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Troca de informações entre Fiscos. Marco Aurélio Greco. Importância da Informação. Âmbito interno Âmbito internacional (paraísos x transparência) Informação x prova (fato gerador e infração). Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação (8). Objeto da fiscalização

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Troca de informa es entre fiscos

Troca de informações entre Fiscos

Marco Aurélio Greco


Import ncia da informa o

Importância da Informação

  • Âmbito interno

  • Âmbito internacional (paraísos x transparência)

  • Informação x prova (fato gerador e infração)


Temas ligados fiscaliza o e obten o da informa o 8

Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação (8)

  • Objeto da fiscalização

    • Antes = FG + infração

    • Hoje = FG + infração + POSTURA DO CONTRIBUINTE (cadastros; MC-ACautelar 1.657)

  • De quem obter as informações

    • Antes = contribuinte

    • Hoje = TERCEIROS inclusive terceiros instrumentais (ex. EUA)


Temas ligados fiscaliza o e obten o da informa o

Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação

  • Momento da obtenção da informação

    • Antes = tempos depois

    • Hoje = On line – tempo real (NFE, SPED)

  • Foco da fiscalização

    • Antes = pontual, evento determinado

    • Hoje = PERFIS, padrões repetitivos


Temas ligados fiscaliza o e obten o da informa o1

Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação

  • Quem busca a informação

    • Antes = cada Fisco por si

    • Hoje = Compartilhamento de cadastros e informações (CF/88, art. 37, XXII)

  • Como obter as informações

    • Antes = esforço humano

    • Hoje = meios informáticos


Temas ligados fiscaliza o e obten o da informa o2

Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação

  • Como lidar com a complexidade

    • Antes = controles menos complexos

    • Hoje = controles complexos e busca de uniformidade/padronização em prejuízo das peculiaridades da realidade

  • Onde está a informação

    • Antes = ambiente físico

    • Hoje = ambiente virtual e computadores pessoais


Principais problemas 7

Principais problemas (7)

  • Acesso/obtenção da informação

    • Fruto da árvore envenenada

    • Legalidade/licitude da obtenção e do uso da informação

      • Lei de qual país? Da obtenção ou do uso?

      • Exigência do último passo ou de todos os passos?

    • Onde está a informação:

      • No próprio Fisco ou precisa ir buscar com alguém?

    • Fornecimento direto ao outro Fisco ou ao nosso Fisco?


Principais problemas

Principais problemas

  • Compartilhamento

    • Qual instrumento jurídico?

    • Formalidades internacionais?

  • Custos

    • Do Fisco perante outro Fisco (partilha do resultado)?

    • Do contribuinte perante o Fisco


Principais problemas1

Principais problemas

  • Tempo de resposta

    • Pode exigir?

      • Fisco x Fisco

      • Fisco x contribuinte

    • É diligência?

    • Interrompe a fluência de prazos?


Principais problemas2

Principais problemas

  • Direitos dos contribuintes

    • Tem direito de saber o que foi pedido?

    • Tem direito de saber o que foi informado?

    • Se o contribuinte não souber, como vai se defender?

    • E a informação com valor comercial?

    • Aplicam-se as normas sobre proteção de dados pessoais (privacidade)?

    • Sigilo bancário protege o não-residente?


Principais problemas3

Principais problemas

  • Linguagem uniforme

    • Línguas raramente têm verdadeiros sinônimos

    • Conceitos construídos à vista da legislação

    • Beneficial owner x beneficiário efetivo

    • Acto tributário x lançamento

    • “Receita” para IR/CSL (harmonização IFRS) é igual a “receita” para PIS/COFINS?


Principais problemas4

Principais problemas

  • Uso da informação

    • Só para processo fiscal de cobrança?

    • Também para processo fiscal criminal?

    • Também para outros fins (administrativos ou criminais)? (BACEN, lavagem, CADE, CVM)


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