Departamento de Informação e Monitoramento - DEINF

1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA Departamento de Informação e Monitoramento - DEINF Censo Escolar da Educação Básica 2013 - Cronograma

2. CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA • O Censo Escolar coleta, todos os anos, os dados sobre a educação básica nacional, incluindo todos os níveis e modalidades de ensino. • Realizado em regime de colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas do País.

3. CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA • Estas informações servem de base para o diagnóstico da situação educacional, para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas e para a distribuição de recursos públicos (alimentação e transporte escolar, distribuição de livros, uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de equipamentos de TI, energia elétrica, água potável, Dinheiro Direto na Escola, FUNDEB, entre outros).

4. CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL Obrigatoriedade do preenchimento do censo escolar • A Escola que não informa nos Sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Educação sobre a realidade do funcionamento da Escola poderá ser acionada judicialmente pelo Ministério da Educação • Segue na sequencia legislação pertinente à obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares de informar sobre o Cadastro da Escola; turmas; matriculas e docentes • Sugerimos ação da Supervisão Escolar com registro em livro termo de ocorrências.

5. CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL FEDERAL BRASIL. Constituição Federal de 1988, artigo 208, § 3º. _____. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996. _____. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o Inep em autarquia. Alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001, que altera a denominação do órgão em Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. _____. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). _____. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundeb e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. _____. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. _____. Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação. _____. Inep. Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, que trata das atribuições e dos responsáveis pelas informações prestadas ao Censo Escolar. _____. Inep. Portaria nº 264, de 26 de março de 2007, que estabelece a data de referência das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica _____. Inep. Portaria nº 235, de 4 de agosto de 2011, que trata do controle de qualidade do Censo Escolar.

6. CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL • ESTADUAL • - Decreto Estadual 40.290/95, que institui o Cadastramento Geral de Alunos; • - Deliberação CEE/SP 02/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos de educação básica no sistema de ensino do Estado de São Paulo. • Resolução SE N.º 12/2007, que Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar • Resolução SE 74, de 19-7-2012, Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas • - Termo de Cooperação Técnica acordado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Inep/MEC sobre a Coleta de Informações do Censo Escolar.

7. CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA Para que serve RECURSOS • AVALIAÇÃO • FUNDEB • FLUXO ESCOLAR Cadastro de Escolas/Cadastro de Alunos Referência para subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos, planejamento do sistema educacional, definição e monitoramento das políticas públicas e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica • PDDE • PROVA BRASIL (2013) • FNDE • CONVENIOS • ENEM • PNAE • SAEB • PNATE • SARESP • PNLD • IDEB • IDESP FORMAÇÃO DOCENTE (PLATAFORMA FREIRE)

8. CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA • Entenda melhor o que é e para que serve o Censo Escolar | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo • http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/saiba-como-funcionara-o-censo-escolar-2012

9. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma • Portaria Inep Nº 138, de 04 de abril de 2013 • Estabelece datas e respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2013 (no Sistema Educacenso)

10. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 • 1ª etapa: Matricula Inicial dos alunos em 2013 (data referência 29/05/2013) • 2ª etapa: Situação Final dos alunos ao final do período letivo

11. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial • De 29/05/2013 a 31/07/2013: abertura do Sistema Educacenso, período em que a CIMA realiza a migração dos dados de cada Diretoria de Ensino. • O DEINF/CIMA envia comunicado sobre a finalização da migração (por Diretoria).

12. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma • 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial • De 29/05/2013 a 31/07/2013: após a migração os usuários do Sistema devem iniciar as conferências assim receberem o comunicado que a migração da Diretoria já foi realizada

13. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial • A partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU o Sistema "Educacenso“ será reaberto por 30 dias para conferências e correções finais • Período previsto de 09/09 a 08/10.

14. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma • Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 Art. 1º, inciso I, alínea “g”: Período para conferencia e correção, se for o caso, de erros de informações diretamente no Sistema Educacenso: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU até 30 dias. Responsáveis: Diretor, responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado, Municípios, Estados e Distrito Federal

15. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma • Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 Art. 1º, inciso I, alínea “h”: Os responsáveis pelas informações, caso não tenham preenchido os dados no período da migração/coleta, não poderão fazê-lo no período de retificação, destinado apenas à correção dos erros.

16. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma Durante todo o período de verificações é Fundamental: • articulação entre os responsáveis pelas verificações (Diretoria de Ensino, Secretarias Municipais de Educação e escolas) • Registro dos encontros, convocação, pauta, lista de presença completa e outros registros.

17. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma Módulo de Confirmação de Matrícula • Período para confirmar ou desconsiderar matrículas duplicadas diretamente no Módulo de Confirmação de Matrícula no sistema Educacenso. • Será enviado comunicado assim que a funcionalidade estiver disponível no Sistema. • Envio dos dados finais pelo Inep ao Ministério da Educação : 29/11/2013 • Publicação Final: dezembro/2013

18. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma • 2ª etapa do Censo Escolar – Situação Final do Aluno • De 03/02/14 a 20/03/14: abertura do módulo “Situação do Aluno”, no Sistema Educacenso para entrada de dados pela migração/coleta do rendimento e movimento escolar dos alunos • Período de verificação: 31/03/14 a 15/04/14

19. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2013 PROGRAMA DA MATRÍCULA ANTECIPADA 2013 NO SCA SETEMBRO/2012 29/05/2013 DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013 JUNHO A SETEMBRO/13 VERIFICAÇÕES DO CENSO ESCOLAR 2013 DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013 PROGRAMA DA MATRÍCULA ANTECIPADA 2014 NO SCA Manutenção da matrícula no SCA SETEMBRO/2013 SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO EM 2013 NO SCA DEZEMBRO/2013 Manutenção da matrícula no SCA SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO DE 2013 NO SISTEMA EDUCACENSO ABRIL/2014 28/05/2014 DATA BASE CENSO ESCOLAR 2014

20. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma Legenda Data Base do Censo Escolar 2012 Migração e verificações Verificações (previsão) Módulo Confirmação (previsão)

21. (1) Nota 1: Retirado da Apresentação “Controle de qualidade e fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar e seus impactos nas políticas públicas”.Fabio Bravin / INEP

22. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma • Apenas as escolas que responderam à 1ª etapa do Censo Escolar (matrícula inicial) e informaram matrículas de escolarização estarão disponíveis no período de verificações para acesso dos usuários • Escolas sem alunos antes da publicação preliminar não poderão digitar as matrículas durante as verificações . Estarão fora do Censo Escolar 2013.

23. OBRIGADA