A Política de Atenção à Saúde e Segurança – PASS Construção Coletiva

1. A Política de Atenção à Saúde e Segurança – PASS Construção Coletiva 1

2. Contextualização • Ausência de informações de agravos à saúde do servidor. • Inexistência de critérios periciais unificados. • Serviços de saúde dispersos e diferenciados. • Experiências isoladas de promoção à saúde para os servidores. • Saúde Suplementar: não regulamentada, não universalizada com per capita diferenciado. • Inexistência do monitoramento das condições de segurança no trabalho – redução à concessão de adicionais ocupacionais.

3. Abrangência da PASS Quantitativo (força de trabalho) de Servidores Públicos Federais Civis Ativos do Poder Executivo, segundo as grandes regiões Posição SIAPE/Abr/2012

4. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor- SIASS (Decreto nº 6.833/ 2009) A ESTRATÉGIA 4

5. ATENÇÃO ACOMPANHAMENTO À SAÚDE Papel da assistência nas unidades. PERÍCIA EM SAÚDE PROMOÇÃO à SAÚDE , VIGILÂNCIA: Epidemiológica e Intervenções ambientes e Processos de Trabalho 5

6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor Composição: Ministério do Planejamento - Coordenador; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Previdência Social; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Justiça.

7. BASE LEGAL • Lei 11.907 de 02.02.09 • Lei 12.269 de 21.06.10 02 Leis • Dec. 6.833 de 29.04.09 • Dec. 6.856 de 25.05.09 • Dec. 7003 de 09.11.09 03 Decretos • Portaria Normativa 04 de 15.09.09 • Portaria Conjunta 01 SRH / SOF de 29.12.09 • Portaria Normativa 02 de 22.03.10 • Portaria 1261 de 05.05.10 • Portaria 03 de 07.05.10 • Portaria Normativa 05 de 11.10.2010 • Portaria 783 de 07.04.11 • Portaria Normativa 05 de 11.11.2011 08 Portarias • ON 06 de 23.12.09 • ON 03 de 23.02.10 • ON 02 de 19.02.10 03 Orientações Normativas 7

8. Orçamento 2012 Fonte: SOF -MP Poder Executivo: Administração Direta, Autarquias e Fundações (Participação da União).

9. Informações Epidemiológicas em Saúde e Segurança do Trabalho no Serviço Público Sistema Nacional de Informação em Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - SINAISS Composição dos Módulos

10. ABRANGÊNCIA DO SINAISS Módulo de Perícia Oficial em Saúde no Brasil 10

11. Profissionais envolvidos no Siape Saúde Posição: agosto/2012

12. ACT REDE NACIONAL DE UNIDADES DO SIASS 56 Unidades do SIASS com ACT Posição: Agosto/2012

13. Brasil Dados Servidores Total de Servidores Ativos: 797.193 Inativos: 394.888 Média Etária: 55 anos (46 para ativos) Casados: 51,73% Homens: 53,26% Solteiros: 43,56% Mulheres: 46,74% Viúvos: 4,71% Escolaridade Ensino Superior: 53,80% Sem Fundamental: 9% Ensino Médio: 28,81% Ensino Fundamental: 8,39% RR AP AM PA MA CE RN PB Dados SIASS PI PE AC AL Cobertura SIASS: 55,74% (444.320 servidores ativos) 56 Unidades com Acordo de Cooperação 24 Unidades Tipo 3 Cobertura: 31,29% 11 Unidades Tipo 2 Cobertura: 6,17% 20 Unidades Tipo 1 Cobertura: 5,18% 1 Extensão Cobertura: 0,04% 41 Unidades sem Acordo de Cooperação 5 Unidades Tipo 3 Cobertura: 6,48% 3 Unidades Tipo 2 Cobertura: 1,66% 22 Unidades Tipo 1 Cobertura: 4,48% 11 Extensões Cobertura: 0,43% TO SE RO BA MT DF = 56 Unidades Cobrem 42,68% GO MG ES MS RJ SP PR SC = 41 Unidades Cobrem 13,05% RS Fonte: DESAP/SEGEP/Setembro/2012 – Dados Preliminares sujeitos a revisão

14. Fortalecimento da Rede SIASS PROPOSTA Constituição da Rede em 4 Tipos de Unidades

15. Fortalecimento da Rede SIASS PROPOSTA

16. Fortalecimento da Rede SIASS PROPOSTA * Necessidade de existir auxiliar de saúde bucal para atuar junto ao cirurgião dentista.

17. Fortalecimento da Rede SIASS PROPOSTA

18. Fortalecimento da Rede SIASS Unidades Existentes e Estimativa de Futuras Fonte: DESAP/SEGEP/Maio/2012 – Dados Preliminares sujeitos a revisão

19. Fortalecimento da Rede SIASS PROPOSTA Perfis dos Profissionais das Unidades *Perfil a ser contratado pelo novo concurso.

20. Unidades SIASS - Brasília

21. Órgãos não vinculados às Unidades SIASS (Total de servidores não atendidos = 27.345) Ministério da Educação – Capes - FNDE

22. FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES/ 2012 22

23. CONCEITOS E DIRETRIZES pactuadas • Perícia em Saúde. • Vigilância. • Exame médico periódico. • - Diretrizes em Saúde Mental. • Diretrizes em Saúde Bucal. • Diretrizes de Promoção à Saúde .

24. POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL REDE DE UNIDADES CONCEITOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES FORMAÇÃO COMITÊ GESTOR LEGAL ORÇAMENTÁRIA INFORMAÇÃO

25. Decreto - PASS Estabelece os princípios , os conceitos e as diretrizes para as ações. Estabelece como instrumentos: a Rede de Unidades do SIASS, o Sistema Nacional de Informações; o arcabouço legal; o Comitê Gestor e os processos de formação, capacitação e comunicação em saúde e em segurança do trabalho. Define papéis (assistência) e acrescenta o INSS e a SDH membros do Comitê Gestor. Estabelece o dever de todos os órgãos aderirem a rede e ao uso do módulo informatizado.

26. Prioridades / Desafios para a PASS • Implantar unidades do SIASS em municípios estratégicos - Rede SIASS com referência • Adequar a Força de Trabalho às Atribuições das Unidades do SIASS(Perícia em Saúde – Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho) • Implantar o SINAISS com seus diferentes módulos em todos os órgãos e entidades do SIPEC com representações no Estado • Estabelecer Parcerias para o desenvolvimento de Programas de Formação e Capacitação em Saúde do Servidor • Desenvolver Ações de Promoção e Vigilância que abranjam os órgãos e entidades do SIPEC com representações nos Estados da Federação • Oferecer os exames médicos periódicos para todos os servidores • Possibilitar os planos de autogestão para todos os interessados.

27. do que estamos falando? GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PÚBLICO FEDERAL • Política transversal de gestão de pessoas. • Integralidade - Intersetorialidade – Trabalho multiprofissional. • Reconhecimento – identidade de Servidor Público.