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ASSESSORIA DE POLITICA FISCAL

ASSESSORIA DE POLITICA FISCAL. APF. META. 1.2- AUMENTAR O VALOR DO INGRESSO DAS TRANSFERÊNCIAS (NÃO VOLUNTÁRIAS) DA UNIÃO EM 20,5% EM RELAÇÃO À 1999, ATÉ DEZEMBRO DE 2000. RESULTADOS. 19,78% DE REALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À 1999 ( 0,72% ABAIXO DA META). PRINCIPAIS MEDIDAS.

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Presentation Transcript

  1. ASSESSORIA DE POLITICA FISCAL

  2. APF META • 1.2- AUMENTAR O VALOR DO INGRESSO DAS TRANSFERÊNCIAS (NÃO VOLUNTÁRIAS) DA UNIÃO EM 20,5% EM RELAÇÃO À 1999, ATÉ DEZEMBRO DE 2000. RESULTADOS 19,78% DE REALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À 1999 ( 0,72% ABAIXO DA META) PRINCIPAIS MEDIDAS • Transformação do Seguro Receita previsto na Lei Kandir em Fundo Orçamentário.

  3. APF META • 1.2.1- INCREMENTAR EM 12,24% O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DO FPE EM RELAÇÃO À 1999, ATÉ DEZEMBRO DE 2000. RESULTADOS 9,33% DE REALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À 1999 ( 2,91% ABAIXO DA META) PRINCIPAIS MEDIDAS

  4. APF META • 1.2.2- INCREMENTAR EM 20,5% O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DO FPEx EM RELAÇÃO À 1999, ATÉ DEZEMBRO DE 2000. RESULTADOS 39,52% DE REALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À 1999 ( 19,02% ACIMA DA META) PRINCIPAIS MEDIDAS • Revisão dos critérios de distribuição do FPEx.

  5. APF META • 1.2.3 - INCREMENTAR EM 135,87% O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DO SEGURO RECEITA(Lei Kandir) EM RELAÇÃO À 1999, ATÉ DEZEMBRO DE 2000. RESULTADOS 143,37% DE REALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À 1999 ( 7,5% ACIMA DA META) PRINCIPAIS MEDIDAS • Transformação do Seguro Receita previsto na Lei Kandir em Fundo Orçamentário.

  6. POLÍTICA FISCAL METAS 2001

  7. Desdobramento das metas 2001 Meta 1 Aumentar o valor do ingresso das transferências ( não voluntárias) da União em 4,5% em relação à 2000, até dezembro de 2001. Meta 1.1 Meta 1.2 Incrementar em 4,3% o valor das transferências do F.P.E. até 12/2001 Incrementar em 9,3% os valores do Fpex até 12/2001

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