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PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL. O EXEMPLO DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DO ESPORTE. DR. RENATO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES FEF/UNIFIA/FAJ/FESB. INTRODUÇÃO. Políticas públicas de esporte no Brasil: Diferentes formas; Derivam de contextos socio-políticos .

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PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL

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PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL

O EXEMPLO DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DO ESPORTE

DR. RENATO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES

FEF/UNIFIA/FAJ/FESB


INTRODUÇÃO

  • Políticas públicas de esporte no Brasil:

    • Diferentes formas;

    • Derivam de contextos socio-políticos.

  • Descrever processos históricos de tais políticas;

  • Exemplificar situação atual de participação social – Conferências Nacionais do Esporte


POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER

  • - Consideram o direito constitucional de todo cidadão ao lazer;

  • - Podem ser baseadas em ações democráticas ou autoritárias por parte dos órgãos de governo;

  • - Criam programas e atividades direcionadas ao esporte e lazer, de modo interessante à população.


HISTÓRICO

Relação com leis trabalhistas.

Relação com alterações na Constituição Federal.


DÉCADAS DE 1930 E 1950

  • Constituições de 1934 e 1937:

    • Institucionalização do tempo livre como um período de não-trabalho;

    • Garantia do direito ao descanso para trabalhadores.

  • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 1943:

    • Descanso remunerado durante o trabalho e fora dele ( férias, feriados, etc.)

(PINTO, 2002)


DÉCADAS DE 1930 E 1950

  • Tempo-livre institucionalizado = necessidade de políticas públicas de lazer.

  • Políticas assistencialistas;

  • Atividades sem a participação popular em sua elaboração.

(MARCELLINO, 2007)


DÉCADAS DE 1960 E 1970

Maior controle estatal sobre serviços;

Continuidade de políticas assistencialistas.


DÉCADAS DE 1980 E 1990

  • Constituição Federal de 1988:

    • Acesso ao esporte e lazer como direito social do cidadão e dever do Estado.

  • Mudança na perspectiva de lazer:

    • Transcende conceitualmente ao tempo livre;

    • Torna-se espaço de desenvolvimento humano e social;

  • Políticas públicas:

    • Ainda assistencialistas;

    • Prioridade de recuperação para o trabalho;

    • Início de participação social.

(PINTO, 2002)


SÉCULO XXI

  • Esporte e lazer – mercantilização da cultura (PRONI, 2008);

  • Desigualdade no acesso a tais bens;

  • Maior abertura do Estado para a participação social em Políticas Públicas:

    • Dependência da abertura por parte do Estado (SANTOS, 2010);

    • Sistema Nacional do Esporte e Lazer.


PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

  • Tendência atual no esporte em âmbito nacional;

  • Formas:

    • - Conferências: discute e avalia planos de ação;

    • - Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade;

    • - Orçamento participativo: discussão coletiva sobre investimentos públicos;

    • - Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área;

    • - Congressos municipais ou constituintes: articulam setores sociais para planejamento do governo.


SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER

  • I - Comitê Olímpico Brasileiro-COB;

  • II - Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB;

  • III - Entidades nacionais de administração do desporto;

  • IV - Entidades regionais de administração do desporto;

  • V - Ligas regionais e nacionais;

  • VI - Entidades de prática desportiva em geral.

  • Órgãos públicos + Representantes da população.


SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER

  • 4 eixos de ação:

    • Organização, agentes e competências;

    • Recursos humanos e formação profissional;

    • Gestão e controle social;

    • Financiamento.


CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE

  • 2004; 2006 E 2010;

  • Etapas:

    • Estaduais e Municipais – abertas ao público em geral;

    • Nacional: delegados e convidados com direito a voz e voto e observadores, sem esse direito – cerca de 1800 pessoas.

(TERRA etal, 2009).


CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2004

  • Criou o Sistema Nacional do Esporte e Lazer;

  • Criou o Conselho Nacional do Esporte;

  • Distribuiu poderes e responsabilidades a diferentes agentes sociais no esporte brasileiro;

  • Estipulou como órgãos gestores do esporte:Ministério do esporte; Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte e Lazer; Conselhos de Esporte e Lazer; Conselhos profissionais; Tribunais de Justiça desportiva; COB, CPB, Confederações esportivas; Entidades Científicas; Clubes, associações e ligas esportivas; Empresas privadas; ONG, cooperativas e consórcios públicos


CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2006

  • Proposta de criação da Lei do Incentivo Fiscal ao Esporte:

    • Até 2015;

    • Abatimento de doações no IR;

    • PF – 6% / PJ – 4%;

    • Projetos do Ministério do Esporte.

  • Ratificou o Sistema Nacional do Esporte.


CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2010

  • Discussão sobre a melhora do padrão esportivo competitivo e de atuação social do Brasil;

  • Consenso quanto à necessidade de políticas públicas ligadas à melhoria e investimentos em formação esportiva;

  • Valorização de instituições que ofertam a prática esportiva a jovens e crianças, tanto ligadas ao lazer, quanto à competição e formação de atletas.


PPE NO BRASILSÉCULO XXI

  • Busca por diminuição de desigualdades ao acesso a atividades de esporte e lazer;

  • Maior abertura à participação social;

  • Desvalorização de políticas assistencialistas em âmbito nacional.


PPE e Qualidade de Vida

  • Condição, modo e estilo de vida;

  • Participação social atua de modo a facilitar acessos ao esporte;

  • Superação de algumas barreiras causadas por condições de vida desfavoráveis.


REFERÊNCIAS

MARCELLINO, N. C. Algumas aproximações entre lazer e sociedade. Animador Sociocultural: Revista Iberoamericana vol.1, n.2, 2007.

PINTO, L. M, S. de M. Inovação e avaliação: desafios para as políticas públicas de esporte e lazer. In: WERNECK, C. L. G.; ISAYAMA, H. (org). Educação Física e lazer. Belo Horizonte: CELAR/UFMG, Autêntica, 2002.

PRONI, Marcelo Weischaupt. A reinvenção dos Jogos Olímpicos: um projeto de marketing. Revista esporte e sociedade. Rio de Janeiro, UFF. Ano 3, n. 9, jul-out 2008. Disponível em: <http://www.uff.br/esportesociedade/pdf/es904.pdf.> Acesso em: 13 out 2008.

TERRA, A. M.; BRANDÃO, H. C.; FLAUSINO, M. da S; MASCARENHAS, F. As conferências nacionais do esporte: avanços e limites na construção das políticas de esporte e lazer. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e III Congresso Internacional de Ciências do Esporte, Salvador, 2009.


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