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V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE

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V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE. 1ª MESA DE DEBATE SOBRE: O READAPTADO E A IMPORTÂNCIA NO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA Debatedores: - CUT - PE - CNTE - Antonieta Trindade - JUNTA MÉDICA - Dr. Abelardo Farias – NSPS/IRH - SEDUC - Elizabeth Jales . V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE.

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v semin rio de sa de do sintepe

V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE

1ª MESA DE DEBATE SOBRE:

O READAPTADO E A IMPORTÂNCIA NO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA

Debatedores:

- CUT - PE

- CNTE - Antonieta Trindade

- JUNTA MÉDICA - Dr. Abelardo Farias – NSPS/IRH

- SEDUC - Elizabeth Jales

v semin rio de sa de do sintepe1

V SEMINÁRIO DE SAÚDEDO SINTEPE

READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO

X

DIREITO ADMINISTRATIVO

“DECISÕES MÉDICAS PERICIAIS

SUAS IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS”

Debatedor: Dr. Abelardo Farias

Chefe do NSPS/IRH

Julho/ 2011

o servidor trabalhador direitos x deveres
O SERVIDOR / TRABALHADORDIREITOS X DEVERES
  • Os Servidores/ Trabalhadores têm Direitos garantidos pela:

1 – Constituição do(s): Brasil

Estados

Municípios

2 – Legislação Social

3 – Legislação Trabalhista

4 – Conquistas da Classe Trabalhista

5 – Legislação Especificas

fases do direito do trabalhador
FASES DO DIREITO DO TRABALHADOR
  • Fase Experiência ou Período Probatório
  • Enfermidade x Período Probatório
  • Fases de Doença x Incapacidade Laboral

a - Uniprofissional

b - Multiprofissinal

c - Omniprofissional

  • Fases de Incapacidade x Direito do Servidor
vis o m dica assist ncial
VISÃO MÉDICA ASSISTÊNCIAL
  • O Médico Clínico Assistente, tem como foco:
  • A enfermidade, tratamento e sua evolução;
  • O ciclo da doença de forma ampla e específica;

Obs.; em geral desconhece as atividades do cargo/função e/ ou o elenco das atividades e suas implicações frente aos dispositivos legais em vigor.

vis o m dica pericial
VISÃO MÉDICA PERICIAL

O Ato Médico do Perito é diferente da Ação Médica Assistencial, cuja função é voltada:

  • Para análise do período de incapacidade que a doença determina, em decorrência da:

a) Etiologia do tratamento proposto;

b) Ciclo da enfermidade;

c) Incapacidade laboral, seja esta:

- Temporária ou definitiva;

- Total ou parcial, respeitando os princípios da legalidade.

doen a x decis o m dica pericial
DOENÇA X DECISÃOMÉDICA PERICIAL
  • Licença Médica - Período de Licença
  • Remanejamento de Função
  • Re-locação Funcional
  • Readaptação de Função- Objetivos

- Indicações

- Tipos

- Períodos

- Exigências

  • Aposentadoria por Invalidez X Proventos
o per odo probat rio
O PERÍODO PROBATÓRIO
  • No período Probatório, o Servidor é regido pela:
  • Lei 6.123 e suas alterações;
  • Não tendo estabilidade;
  • Somente poderá ser readaptado de função e até mesmo aposentado por invalidez, nos casos de:
  • Incapacidade decorrente de acidente trabalho
  • Doença do trabalho.

4. Os servidores quando assumem o segundo vínculo, estão dispensados de cumprir o estágio probatório.

Obs.; porém, terá que cumprir na nova função, as atividades do cargo/função, durante o tempo correspondente ao período probatório.

decreto n 34 491 2009

DECRETO Nº 34.491/2009

EMENTA:

DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

decreto n 34 491 2009 cap tulo i disposi es preliminares
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • ART. 1º

OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO............FICARÃO SUJEITOS A ESTÁGIO PROBATÓRIO DE 03 (TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PERÍODO DURANTE O QUAL SERÃO VERIFICADAS, ATRAVÉS DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICA, A CAPACIDADE E A APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ....................

decreto n 34 491 2009 cap tulo iii
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO III
  • ART. 11
  • §1º .....,

ADMITINDO-SE O ABONO DE ATÉ 03 (TRÊS) FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA COMPROVADA OU EM DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL, A CRITÉRIO DO CHEFE DA REPARTIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 139 DA LEI 6.123/1968, E SUAS ALTERAÇÕES

decreto n 34 491 2009 cap tulo v
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO V

SEÇÃO I – DA ESTALIDADE

ART. 14.

A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE FICA CONDICIONADA À CONCLUSÃO, PELO SERVIDOR, DAS 03 (TRÊS) ETAPAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NA CONDIÇÃO DE APTO, E AO CUMPRIMENTO DOS 03(TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, NÃO SENDO NECESSÁRIO PUBLICAÇÃO DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE A REGISTRE

decreto n 34 491 2009 cap tulo vii
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART. 21.

O ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ SUSPENSO EM QUALQUER HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DO CARGO, SALVO QUANDO O AFASTAMENTO DE DER PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO..........

decreto n 34 491 2009 cap tulo vii1
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART. 22.

NÃO SERÁ ADMITIDA READAPTAÇÃO DE SERVIDOR QUE, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, APRESENTE LIMITAÇÕES DE ORDEM FÍSICA OU MENTAL INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO.

licen a m dica processo anal tico
LICENÇA MÉDICA PROCESSO ANALÍTICO

Enfermidade x Função = Período de Licença

1 – Etiologia

2 - Sintomatologia

3 - Ciclo da doença

4 - Tratamento proposto e realizado

5 - Resposta ao tratamento

6 - Cargo/Função

7 - Restrição Funcional

an lise da readpta o de fun o
ANÁLISE DA READPTAÇÃO DE FUNÇÃO
  • A Readaptação de Função, apesar de ser uma proposta terapêutica, mesmo tendo um novo vínculo trabalhista, respeita a linha horizontal da classificação e nível do cargo, bem como, a faixa salarial e é decorrente de:

a) Limitação/restrição funcional;

b) Aptidão para a nova função;

2. São exigências para o êxito do processo:

a) Reabilitação Profissional

b) Suporte Psicossocial

v semin rio de sa de do sintepe per odo 01 01 2010 a 31 12 2010
V SEMINÁRIO DE SAÚDEDO SINTEPEPERÍODO 01/01/2010 A 31/12/2010
  • DISTURBIO EMOCIONAL – 47,37%
  • DISTURBIO DA FALA – 4,49%
  • DISTURBIO DA FONAÇÃO – 13,85%

TOTAL DE READAPTADOS POR PATOLOGIAS DE ORDEM EMOCIONAL, DA FALA E FONAÇÃO 1.229 = 65,72%

  • OUTROS – TOTAL 641= 34,28%
  • TOTAL DE READAPATADOS – 1.870 = 100%
v semin rio de sa de do sintepe per odo 01 01 2011 a 30 06 2011
V SEMINÁRIO DE SAÚDEDO SINTEPEPERÍODO 01/01/2011 A 30/06/2011
  • DISTURBIO EMOCIONAL – 48,52%
  • DISTURBIO DA FALA – 1,18%
  • DISTURBIO DA FONAÇÃO – 10,74%
  • OUTROS - 39,55%

TOTAL DE READAPATADOS POR PATOLOGIAS DE ORDEM EMOCIONAL, DA FALA E FONAÇÃO 512 = 60,45%

  • TOTAL 847 = 100%
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