Fatos

1. Políticas Públicas em Cidade de Deus: um olhar a partir da elaboração e atualização do Plano de Desenvolvimento Comunitário 2003-2011 Prof. Cláudia Ribeiro Pfeiffer Dezembro de 2011

2. Fatos 2002 Filme Cidade de Deus – Sucesso jogou luz sobre a localidade 2003 Secretário Nacional de Segurança Pública e Prefeito da Cidade anunciam proposta para eliminar a violência. Cidade de Deus primeira localidade na qual proposta seria implementada. Fórum Empresarial do Rio, criado para, em parceria com o poder público, priorizar o desenvolvimento social da cidade, adere à proposta.

3. Poder Público, Fórum Empresarial do Rio (FECOMÉRCIO -SESC Rio, FENASEG, FETRANSPOR, LAMSA) e SEBRAE entramem contato com moradores e representantes de instituições locais Moradores e instituições locais rejeitam proposta com finalidade de eliminar a violência. Criam Comitê Comunitário - rede de instituições locais e moradores, que nasce da necessidade e sentimento comum de construir um projeto de desenvolvimento local, a partir de um processo de transformação que pressupõe COOPERAÇÃO, AUTONOMIA, PROTAGONISMO, COORDENAÇÃO DE AÇÕES, compartilhamento de valores, objetivos, responsabilidades, possibilidades e poder.

4. E, com organizações do Fórum Empresarial do Rio, criam Núcleo de Articulação para ações conjuntas em prol do desenvolvimento local. Núcleo de Articulação articula/promove diversas atividades na localidade. Contrata consultoria que propõe elaboração de plano de atuação para os próximos 5 anos. Plano deveria contribuir para: Articular programas, projetos e ações em andamento na comunidade Desencadear realização, implantação e desenvolvimento de novas iniciativas em prol da mesma

5. 2004 Plano é elaborado entre março e abril. E concluído com sugestão de criação de agência para sua implementação. FINEP e IBASE apóiam criação da Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local, composta por membros do Comitê Comunitário.

6. Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus Principais Problemas O Que Queremos até 2009 O Que Precisa Ser Feito Quem Poderá Contribuir Como Poderá Contribuir Iniciativas em Andamento Iniciativas Previstas (Trabalho, emprego e renda; educação; saúde; habitação; promoção social; meio ambiente; esportes; cultura; comunicação)

7. Método de Elaboração Trabalho em grupos, com técnica de visualização (2 semanas) Oficina de Trabalho, moderada, na Pousada do Sesc, em Nogueira (2 dias) Elaboração do documento (Consultora, Comitê Comunitário e parceiros – 3 semanas) Discussão e aprovação do documento em Fórum Comunitário (Trabalho em grupos e plenária – 1 dia) Documento disponível no Portal CDD

8. Participantes da Oficina de Nogueira (Comitê Comunitário + Parceiros)Rio de Janeiro2004

9. 2005 Seminário de Avaliação da Implementação do Plano realizado. Plano: Revela o saber acumulado na comunidade sobre si mesma (história, realidade, problemas, expectativas, projetos, potencialidades, limitações) Contribui para consolidar processo de união entre pessoas e instituições locais É um parâmetro, um guia para a negociação e a ação coletiva

10. Contribui para melhorar e objetivar o diálogo da comunidade com Governos (principalmente com o Governo Federal) Trouxe novos projetos e oportunidades (inclusão digital, qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho formal, contatos com autoridades públicas, etc.) Contribui para a formação de imagem positiva da comunidade

11. A implementação do Plano revela limitações: Analfabetismo funcional. Dificuldades na resolução de problemas que são da cidade e da sociedade em seu todo e não apenas da Cidade de Deus. 2006 Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local é criada 2008 A Caixa Econômica Federal entrega 428 unidades habitacionais aos antigos moradores da comunidade da Cidade de Deus

12. 2009 Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é implantada na Cidade de Deus Programa Territórios da Paz (PRONASCI) também 2010 Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é inaugurada UPP Social, um modelo inovador de gestão pública, que visa unir esforços dos governos municipal, estadual e federal para produzir resultados melhores e mais eficientes, é levada para a Cidade de Deus

13. Plano de Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus é atualizado, visando à construção de políticas públicas urgentes e necessárias ao conjunto dos moradores do bairro, a partir de um diálogo qualificado com o Poder Público.

14. Atualização do Plano de Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus O Que Queríamos em 2004/O Que Precisava Ser Feito _____________________________________________ O Que Foi Feito/Como Foi Feito/O Que Falta Fazer _____________________________________________ O Que Não Foi Feito/Por Que Não Foi Feito _____________________________________________ O Que Queremos Hoje

15. Participantes da Atualização Moradores Instituições locais Comitê Comunitário Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local Órgãos públicos Universidades Organizações Não-Governamentais Empresas públicas e privadas

16. Método de Elaboração Grupos de Trabalho, facilitados por alunos do IPPUR e do GPDES, da UFRJ, sob orientação de professora, na Escola Municipal Alphonsus Guimarães (manhã) Apresentação do trabalho dos grupos em plenária com todos os participantes (tarde) Elaboração de Relatório pela Professora.

17. O Que a Atualização Indica Em relação ao que se desejava: Avanços significativos Trabalho, Emprego e Renda Habitação Avanços: Cultura Educação Esporte Comunicação Poucos avanços Saúde, Meio Ambiente, Promoção Social

18. 2011 Em 29 de julho, Fórum UPP Social Cidade de Deus realizado para dar continuidade ao programa na região, agora sob coordenação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

19. As Políticas Públicas na Cidade de Deus Primeira tentativa de articular diversos níveis de governo e de organizações da sociedade para eliminar a violência e promover o desenvolvimento social na cidade do Rio, a partir da Cidade de Deus, aconteceu em 2003. Essa tentativa, por um lado, não deu certo. Crise na Secretaria Nacional de Segurança Pública e ausência dos Governos Estaduais e Municipais no processo não permitiram que políticas públicas fossem direcionadas de forma planejada para o local. Por outro lado ...

20. Tentativa resultou na elaboração do Plano de Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus e na criação da Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local. A elaboração do plano e a criação da Agência contribuíram para: Melhorar e objetivar o diálogo da população local com Governos (principalmente com o Governo Federal) Trazer novos projetos e oportunidades para a população local (inclusão digital, qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho formal, contatos com autoridades públicas, 618 unidades habitacionais, etc.)

21. Mas a atuação dos diversos níveis de governo na localidade não se dava de forma articulada. A partir de 2009, a partir da implantação da Unidade de Polícia Pacificadora em Cidade de Deus, políticas, programas e projetos dos diversos níveis de governo foram direcionados para a localidade. Em 2010, o Governo do Estado lançou o programa UPP Social, que pretendia promover a articulação entre tais políticas, programas e projetos no sentido de alavancar o desenvolvimento local. Em 2011, por razões que desconheço, o programa UPP Social foi transferido para a Prefeitura.

22. O Governo do Estado ficou responsável pelas Políticas Públicas de Segurança e por Políticas Sociais, de sua competência, nas áreas pacificadas E hoje realiza esse I Seminário em Gestão Pública em Áreas Pacificadas para pensar formas de atuação do Estado nessas áreas.

23. Balanço da Gestão Pública em Áreas “Pacificadas” Reconhecimento de grande parte dos envolvidos na mesma da importância de seu sucesso para o futuro de todos nós, da nossa cidade, da nossa sociedade Empenho de grande parte dos envolvidos para que essa gestão seja, de fato, bem sucedida Despreparo de quase todos para lidar com a situação (experiência nova) Dificuldades na coordenação/articulação entre Estado e Município Falta de articulação entre os órgãos públicos no âmbito do Estado e do Município

24. Dificuldades na interação entre equipes contratadas para atuar nas áreas pacificadas e servidores públicos Falta de confiança da população das áreas “pacificadas” no poder público Dificuldades na comunicação entre técnicos e população das áreas pacificadas Uma certa confusão de papéis (poder público e população) na gestão pública de áreas pacificadas Disputa político-partidária e vaidades obstaculizam a co-laboração entre Estado, Município e Sociedade Organizada