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Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Construindo a Governança Metropolitana

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Construindo a Governança Metropolitana fevereiro / 2012. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Lei Complementar nº 1166 de 9 de janeiro de 2012. Processo de Implantação da

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Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Construindo a Governança Metropolitana

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Presentation Transcript

  1. Região Metropolitana doVale do Paraíba eLitoral Norte Construindo a Governança Metropolitana fevereiro / 2012

  2. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Lei Complementar nº 1166 de 9 de janeiro de 2012

  3. Processo de Implantação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte • Estado cria estrutura administrativa. • Coloca à disposição dos municípios. • Promoção de Gestão Compartilhada.

  4. Processo de Implantação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte • Ações de Natureza: • Jurídica institucional • Técnica

  5. Objetivos do Workshop • Funcionamento do Sistema de Gestão Compartilhada. • Apresentação das Unidades de Informações Territorializadas -  UITs, aplicadas na região. • Temas de interesse metropolitano.

  6. Conselho de Desenvolvimento • A ser instalado em meados do mês de março. • Caráter normativo e deliberativo. • 39 prefeitos. • Representantes do Estado nas funções públicas de interesse comum. • Mandato de 24 meses, permitida a recondução. • Participação paritária do conjunto dos municípios em relação ao Estado.

  7. Conselho de Desenvolvimento • 1 Presidente • 1 Vice-Presidente • 1 Secretaria Executiva

  8. Conselho de Desenvolvimento Atribuições Definir as funções públicas de interesse comum, entre os seguintes campos funcionais: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional: a operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social;

  9. Conselho de Desenvolvimento Atribuições esportes e lazer; cultura; saúde; educação; planejamento integrado da segurança pública; recursos hídricos; defesa civil e; serviços públicos em regime de concessão ou prestados diretamente pelo Poder Público.

  10. Conselhos Consultivos Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: Sub-Regiões

  11. Conselho Consultivo • Composição • Representantes do: • Poder Executivo Municipal; • Poder Executivo Estadual; • Poder Legislativo dos Municípios que integram a RM do Vale do Paraíba; • Poder Legislativo Estadual; • Sociedade Civil.

  12. Conselho Consultivo • Atribuições • Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento; • Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais; • Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

  13. Câmaras Temáticas – Câmaras Especiais • Câmaras Temáticas: • voltadas ao estudo e discussão das funções públicas de interesse comum; • Câmaras Temáticas Especiais: • voltadas a execução de um programa, projeto ou atividade específica.

  14. Entidade Autárquica – Agência Metropolitana • A ser criada por Lei Complementar. • Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. • Propiciar assessoramento técnico e administrativo ao Conselho de Desenvolvimento. • Promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum. • Elaborar planos, programas, projetos e atividades de interesse comum aos entes da região. • Emplasa: atuação temporária.

  15. Fundo de Desenvolvimento • A ser criado mediante decreto. • Vinculado à Agência Metropolitana. • Financiar e investir em planos, programas, projetos e obras de interesse da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. • Aplicação de recursos. • Conselho de Orientação: • 4 representantes do Conselho de Desenvolvimento, sendo 2 representando os municípios. • 2 representantes da Agência Metropolitana.

  16. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano ConselhodeDesenvovlimento AgênciaMetropolitana Conselho Consultivo (sub-regiões) Fundo de Desenvolvimento Metropolitano CâmarasTemáticas CâmarasTemáticas Especiais

  17. Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA Rua Boa Vista, 170 - 2º andar - Centro - 01014-000 - São Paulo / SP Tel.: (11) 3293 5310 - Fax: (11) 3293 5336www.emplasa.sp.gov.br

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