A Aneel no Contexto da Crise de Energia Elétrica

1. Comissão de Serviços e Infra-estrutura do Senado Federal Audiência Pública A Aneel no Contexto da Crise de Energia Elétrica junho de 2001 Brasília - DF José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

2. Sumário I. Visão da crise II. Aspectos institucionais e legais III. Atuação da Aneel IV. Medidas frente à crise

3. Participação Pot inst Fonte IMPORTAÇÕES (MW) NUCLEAR (%) 1,6% 2,7% PCH 1.485 2,02% TÉRMICA PCH 13,1% 2,0% HIDRELETRICA 59.165 80,55% UHE 80,5% 9.664 13,16% UTE 1.150 1,57% IMPORTAÇÕES 1.966 2,68% NUCLEAR 100% 73.449 Formação da Oferta de Energia Elétrica(Disponibilidade de Potencia - Dez/2000)

4. Visão da Crise 1997 1998 1999 2000 2001

5. Visão da Crise 1997 1998 1999 2000 2001

6. Visão da Crise Energia Armazenada Prevista Nordeste - 2001 60,00% 50% 50,00% 40,00% 29,8% 30,00% 20,00% 10,00% 5% 5% 5% 0,00% 31/12/2000 30/01/2001 01/03/2001 31/03/2001 30/04/2001 30/05/2001 29/06/2001 29/07/2001 28/08/2001 27/09/2001 27/10/2001 26/11/2001 26/12/2001 Previsão Verificado Tend. Real Limite

7. Visão da Crise Estrutural • Oferta – elevada participação hidrelétrica, • Incapacidade do Estado empreendedor - redução dos investimentos setoriais • Regulamentação do art. 175/CF - 1995 • Questões ambientais (licenciamentos)

8. Visão da Crise Conjuntural • Retomada dos investimentos, mas em nível insuficiente • Dificuldades na viabilização do PPT • Aumento do risco de déficit • Baixa afluência hidrológica em 2001 - ocorrência similar aos anos críticos (SE/1935 e NE/1956)

9. Aspectos Institucionais e Legais Papéis e Atribuições das Instituições • CNPE • políticas e diretrizes setoriais (aspectos energéticos, econômicos e ambientais) • CCPE/MME • planejamento setorial (indicativo na expansão da geração e determinativo na transmissão) • ANEEL • regulação e fiscalização (base nas diretrizes e políticas setoriais) • poder concedente (base no planejamento)

10. Aspectos Institucionais e Legais • ONS • coordenação e supervisão da operação; simulações energéticas; avaliações de riscos de déficit e de condições de armazenamento de água • GCE • gestão da crise energética (medidas, ações e acompanhamento) • CONCESSIONÁRIAS • prestadoras dos serviços de energia elétrica • relacionamento direto com o consumidor

11. Aspectos Institucionais e Legais Lei 9.074 – Concessão de serviços de energia elétrica Implantação da ANEEL Lei 9.648 – MAE e ONS Lei 9.478 – CNPE e ANP (Lei do Petróleo) Constituição Federal (art. 175) ........ 1988 1995 1996 1997 1998 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Decreto 2.335 -ANEEL Lei 8.987 - Concessão de serviços públicos Lei 9.427 - ANEEL Decreto 2.655 –MAE e ONS

12. Atuação da Aneel Papéis Ações Resultados Subsidiar e implementar políticas setoriais Regulamentou o funcionamento do setor baseada em leis aprovadas pelo Congresso Nacional Propôs complementação do modelo Propôs mecanismo para a variação cambial do GN Reuniões periódicas com o MME e ONS sobre o nível dos reservatórios e medidas a adotar Novo modelo passou a ser implementado PL nº 2.905/2000 MME/MF está regulamentando Plano de aumento da oferta e racionalização do consumo Plano de racionamento Promover as licitações para concessões (G, T e D) Promoveu as licitações demandadas do planejamento indicativo (G) e determinativo (T) Geração – 20 UHEs – 4.818 MW Transmissão – 5.235.5 Km – 1.272MVA Expedir autorizações Autorizou PCHs, UTEs, Eólicas PCHs – 150 – 1.099,83 MW UTEs – 194 – 15.556,84 MW Eólica – 5 – 42,58 MW Total – 16.699,25 MW

13. Atuação da Aneel Ações Resultados Papéis Fiscalização 100% dos agentes setoriais Plano das obras paralisadas 12.341 recomendações e determinações, 13 advertências e 149 multas(R$ 17,194 milhões) Retomada e conclusão de obras Fiscalização Celebrar e gerir os contratos de concessão Celebrou contratos de G, T e D Geração - 87% Transmissão - 39% Distribuição - 94% Incentivar a competição Limites de concentração de mercado -exceção feita as estatais federais integrantes do PND – Lei nº 9.491/97 Atuação no MAE Consumidor livre Regulamentação do livre acesso à T e D Regulação dos agentes, impedindo casos potenciais de concentração (CEMIG, IBERDROLA e Light) Condições adequadas para o funcionamento do MAE Viabilizou acesso aos sistemas de T e D e o consumidor livre Consumidores exercem a opção

14. 6.000 5.000 4.000 3.000 (MW) 2.000 1.000 - 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Atuação da Aneel Aumento da Oferta de Capacidade (MW) ANEEL

15. Medidas Frente à Crise • Ampliar programas de licitação de G e T • Priorizar PPT • Complementar regulação da geração e ampliar fiscalização ao ONS e MAE • Regulamentar obrigação de contratação de energia pelas distribuidoras - conclusão de audiência pública • Regulamento sobre reajuste e revisão de tarifas - conclusão de audiência pública

16. Medidas Frente à Crise • Propor medidas de incentivo à geração distribuída • Antecipar cronograma das obras em andamento • Propor medidas adicionais ao programa de eficiência energética • Reestruturação tarifária • Atuar como facilitadora nas questões ambientais

17. Internet: www.aneel.gov.br Teleatendimento: 0800-61-2010 e-mail: institucional@aneel.gov.br recao@aneel.gov.br Fax: (61) 426-5942