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CONCURSO MTE. GESTÃO ADMINISTRATIVA Nerildo Bezerra – dez/2008. GESTÃO ADMINISTRATIVA. CONCEITOS E FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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Presentation Transcript

  1. CONCURSO MTE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nerildo Bezerra – dez/2008

  2. GESTÃO ADMINISTRATIVA CONCEITOS E FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Arquivologia – “Ciência que estuda os princípios e os procedimentos metodológicos empregados na conservação dos documentos de arquivos, permitindo assegurar a preservação dos direitos, dos interesses, do saber e da memória das pessoas físicas e morais” Bruno Delmas 1992

  3. GESTÃO ADMINISTRATIVA Núcleo da Associação dos Arquivistas Brasileiros de São Paulo. “Disciplina – também conhecida como arquivologia – que tem por objeto o conhecimento da natureza dos arquivos e das teorias, métodos, organização, desenvolvimento e utilização”

  4. GESTÃO ADMINISTRATIVA Lei 8.159/1991 – Lei de Arquivos Arquivo – Conjunto de documentos... Caixa com contas de energia, telefone, água Gestão de Arquivos – procedimentos e operações para: produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento – corrente ou intermediária – eliminação ou recolhimento para guarda permanente - arquivo morto

  5. GESTÃO ADMINISTRATIVA Indenização pelo Dano Material ou Moral decorrente de Violação de Sigilo – Ainda Ação Penal, Civil e Administrativa.

  6. GESTÃO ADMINISTRATIVA Arquivo Público - conjunto de documentos; Órgãos Públicos; Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal. Identificados como: Corrente Intermediário Permanente Eliminação de Arquivos Públicos, com autorização da Instituição Arquivística Pública – mediante competência.

  7. GESTÃO ADMINISTRATIVA Arquivo Privados - conjunto de documentos; Pessoas Físicas e Juridicas. Podem ser considerados de Interesse Público Não poderão ser alienados nem transferidos para o exterior Arquivo Nacional – Instituição Arquivística – Compete a Gestão e recolhimento de documentos.

  8. GESTÃO ADMINISTRATIVA Acesso e Sigilo de Documentos Públicos Direito de Acesso Pleno aos documentos Não expor ao risco a: Segurança da sociedade e do Estado – 30 anos pode prorrogar uma única vez por igual período Intimidade da vida privada, honra e imagem das pessoas – 100 anos

  9. GESTÃO ADMINISTRATIVA Desfigurar ou Destruir documentos de valor permanente ficará sujeito a ação Penal, civil e Administrativa. Criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) que define políticas de arquivo – Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a Lei 8.159/1991

  10. GESTÃO ADMINISTRATIVA Organização de Documentos são classificados em: - Alfabético – Nome, assunto, origem, destino ou local. - Numérico – Ordem de entrada. - Alfanumérico – Aproveita vantagens dos dois anteriores - Assunto em Ordem Alfabética –

  11. GESTÃO ADMINISTRATIVA - Assunto em Ordem de Codificação – Pedidos – A 2 Contratos – B 3 Correspondências – C 4 Catálogos – D 5 - Cronológico – Também conhecido como numérico - Origem ou destino em Ordem Alfabética

  12. GESTÃO ADMINISTRATIVA - Geográfico – Classificados conforme Divisão Geográfica estabelecida pela empresa. - Natureza do Documento – Bastante semelhante ao arquivo por ordem de codificação. Todos os sistemas tem suas vantagens e desvantagens.

  13. GESTÃO ADMINISTRATIVA Organização de Arquivos: - Segurança – Incêndio, extravio, roubo e deterioração - Precisão – Garantia de precisão na consulta – arquivado ou retirado do arquivo - Simplicidade – Redução de erro - Flexibilidade – Acompanhar crescimento e desenvolvimento –volume e complexidade - Acesso – consulta imediata

  14. TESTES - GESTÃO ADMINISTRATIVA TESTES GESTÃO ADMINISTRATIVA

  15. TESTES - GESTÃO ADMINISTRATIVA Arquivologia é o complexo de conhecimentos teóricos e práticos relativos à organização de arquivos e às tarefas do arquivista.

  16. TESTES - GESTÃO ADMINISTRATIVA Arquivística é a disciplina que tem por objeto o conhecimento dos arquivos e dos princípios e técnicas a serem aplicados na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização

  17. GESTÃO ADMINISTRATIVA Arquivística é a aplicação prática da arquivologia

  18. GESTÃO ADMINISTRATIVA Arquivo é o conjunto de documentos organicamente acumulados, produzidos e recebidos especificamente por pessoas jurídicas públicas ou privadas em decorrência do exercício de atividade específica, qualquer que seja o suporte da informação ou natureza do documento

  19. GESTÃO ADMINISTRATIVA Conforme orientação normativa do CONARQ e a definição de Jean-Jaques Valentte, as três idades do arquivo são respectivamente Corrente, intermediária e Permanente

  20. GESTÃO ADMINISTRATIVA O documento só poderá ser eliminado após sua passagem pela terceira idade do arquivo

  21. GESTÃO ADMINISTRATIVA Podemos afirmar que o arquivo de primeira idade também pode ser chamado de Arquivo Ativo

  22. GESTÃO ADMINISTRATIVA O documentos que são consultados com muita freqüência deverão estar localizados no arquivo de primeira idade ou de segunda idade

  23. GESTÃO ADMINISTRATIVA O Sistema Nacional de Arquivos, instituído pela Lei 8.159/91 teve sua competência, organização e funcionamento regulamentado pelo Decreto nº 4.073/2002. O SINAR tem como finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e o acesso aos documentos de arquivo

  24. GESTÃO ADMINISTRATIVA O CONARQ é um órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional

  25. GESTÃO ADMINISTRATIVA É competência do CONARQ, recolher os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do Art. 12 da Lei 8.159/2002

  26. GESTÃO ADMINISTRATIVA É de competência do CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando a gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos

  27. GESTÃO ADMINISTRATIVA Quanto a forma de arquivamento, os arquivos podem ser verticais ou horizontais

  28. GESTÃO ADMINISTRATIVA Quanto aos graus de sigilo os documentos são classificados em Ultra-Secretos, Secretos, Confidenciais e Reservados

  29. GESTÃO ADMINISTRATIVA O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez

  30. GESTÃO ADMINISTRATIVA O prazo máximo para restrição dos documentos Secretos é de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez

  31. GESTÃO ADMINISTRATIVA O método geográfico onde o critério de classificação seja Estado, Cidade e Correspondente, primeiro coloca-se em ordem crescente pelo nome do Estado, para depois ordenar as cidades priorizando as capitais dos estados

  32. GESTÃO ADMINISTRATIVA NO método Variadex, o arquivo será segmentado em cinco cores, associando para cada cor um grupo de letras do alfabeto.

  33. GESTÃO ADMINISTRATIVA Com base nas regras da ABNT: Camila Índio do Brasil BRASIL, Camila Índio do

  34. GESTÃO ADMINISTRATIVA João Carlos da Fonseca Junior FONSECA JUNIOR, João Carlos

  35. GESTÃO ADMINISTRATIVA Maria Aparecida Santa Cecília CECÍLIA, Maria Aparecida Santa

  36. GESTÃO ADMINISTRATIVA Esteban De Penedo PENEDO, Esteban de

  37. GESTÃO ADMINISTRATIVA Princípios e Técnicas para Organizar e Administrar Arquivos A Organização e Administração de arquivos é composta de quatro fases eu são: Levantamento de Dados, Análise de Dados Coletados, Planejamento e Implantação, Acompanhamento

  38. GESTÃO ADMINISTRATIVA Durante a fase de organização é realizada a escolha de equipamentos adequados para uma utilização mais otimizada

  39. GESTÃO ADMINISTRATIVA O Protocolo em como função somente Receber, registrar e encaminhar a documentação recebida

  40. GESTÃO ADMINISTRATIVA A Gestão Eletrônica de Documentos permite uma utilização de forma mais otimizada, agilizando a busca da informação necessária

  41. GESTÃO ADMINISTRATIVA Conservação e Cuidados com Documentos A luz artificial deverá ser utilizada com parcimônia

  42. GESTÃO ADMINISTRATIVA A umidade enfraquece o papel e pode ainda propiciar o surgimento de mofo

  43. GESTÃO ADMINISTRATIVA Poeira e Gases contribuem para o envelhecimento precoce dos papéis, ambos destroem as fibras dos papéis

  44. GESTÃO ADMINISTRATIVA O método de combate mais eficiente aos insetos é a formigação

  45. GESTÃO ADMINISTRATIVA Os documentos sigilosos devem ser de conhecimento restritos e requerem medidas especiais de salvaguarda para sua custódia

  46. GESTÃO ADMINISTRATIVA As fotografias em um arquivo, são classificadas quanto ao gênero em documentos iconográficos

  47. FIM DA APRESENTAÇÃO Gestão Administrativa www.CursoSolon.com.br

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