I seminario internacional de direito de aguas brasilia df brasil maio 2010
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 27

I Seminario Internacional de Direito de Aguas Brasilia, DF, Brasil, maio 2010 PowerPoint PPT Presentation


  • 47 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

I Seminario Internacional de Direito de Aguas Brasilia, DF, Brasil, maio 2010. Dra. Ana Vidal Consultora legal de Recursos Hídricos. Prote ção jurídica dos Recursos Hídricos. GUIA DA PALESTRA. Marco Legal e Institucional RRHH URUGUAI Alguns acordos bilaterais RRHH Brasil/Uruguai

Download Presentation

I Seminario Internacional de Direito de Aguas Brasilia, DF, Brasil, maio 2010

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


I seminario internacional de direito de aguas brasilia df brasil maio 2010

I Seminario Internacional de Direito de AguasBrasilia, DF, Brasil, maio 2010

Dra. Ana Vidal

Consultora legal de Recursos Hídricos

Proteção jurídica dos Recursos Hídricos


Guia da palestra

GUIA DA PALESTRA

  • Marco Legal e Institucional RRHH URUGUAI

  • Alguns acordos bilaterais RRHH Brasil/Uruguai

  • Aguas subterrâneas – O caso do Acuífero Guaraní


Marco legal e institucional rrhh uruguai

Marco Legal e Institucional RRHHUruguai


Ordem jur dico

ORDEM JURÍDICO

Constituição

Códigos, leis e tratados

Regulamentos, decretos e resoluções


I seminario internacional de direito de aguas brasilia df brasil maio 2010

Constituição art.47

Princípios básicos da política nacional da água:

  • a água é essencial para a vida

  • gestão sustentável, solidaria com as gerações futuras

  • ordenamento do território, conservação e protecção do ambiente

  • participação dos usuários e a sociedade civil

  • bacias hidrográficas como unidades de planejamento, gestão e controlo

  • águas do domínio público


Legisla o nacional

Legislação Nacional

Leis:

  • Código de Águas-1978

  • Medio Ambiente -1992, 1994 y 2000

  • Política Nacional da Água- 2009

    Decretos :

  • Plano de Gestão do Aqüífero Guarani, 214/00

  • Normas técnicas de perfuração de poços, 86/04

  • Avaliação de Impacto Ambiental, 349/05

  • Comissão Consultiva de Água e Saneamento, 450/06


Institui es poder executivo mvotma autoridade nacional da gua

InstituiçõesPODER EXECUTIVO - MVOTMA Autoridade Nacional da Água

  • DINASA

    Administracão e gestão dos RRHH (cantidade)

  • DINAMA

    Proteção dos RRHH (qualidade)

    InstituiçõesParticipativas: (membros públicos e privados)

    • Conselhos Consultivos de Irrigação (1970)

    • Conselho Consultivo do Aqüífero Guarani (2001)

    • Comissão Consultiva de Água e Saneamento (2006)


Acordos binacionais brasil uruguai guas transfronteiri as

Acordos Binacionais Brasil - Uruguai Águas transfronteiriças


Coopera o cient fica e t cnica na rea de rrhh 1975 1991

Cooperação Científica e Técnica na área de RRHH 1975-1991

Compromisso para o desenvolvimento de projetos de:

  • intercâmbio nas áreas de planejamento, implantação e operação de rede hidrométrica

  • intercâmbio na área de gerenciamento de RRHH

  • desenvolvimento de sistemas de informática em RRHH

  • programas de capacitação de pessoal técnico

  • conferências e seminários

  • projetos conjuntos de estudos e pesquisas


Coopera o em mat ria ambiental 1992

Cooperação em Matéria Ambiental1992

  • Comissão de Cooperação em Matéria Ambiental:

  • promover a harmonização da legislação ambiental de ambos países

  • desenvolver métodos de monitoramento e de avaliação de impacto ambiental

  • estimular o intercâmbio técnico, científico e educacional

  • cooperação para proteger e conservar o ambiente

  • coordenada resolução de problemas decorrentes de atividades na região de fronteira (150 km em ambos lados das linhas divisórias)

  • cada Parte Contratante será responsável por danos causados à outra parte


Guas subterr neas sistema aq ifero guaran

Águas subterrâneasSistema Aqüifero Guaraní

ARGENTINA

BRASIL

PARAGUAI

URUGUAI


Projeto de prote o ambiental e desenvolvimento sustent vel do sistema aq fero guarani psag

Projeto conjunto: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

Maio 2003/ janeiro 2009

Financiamento do GEF e dos países, BM agência de implementação, OEA agência executora

Apoio técnico do

Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani (PSAG)


Objetivo do projeto sag

Objetivo do Projeto SAG

  • proteção do SAG com um enfoque de prevenção e uso sustentável

  • Analisar possíveis medidas de proteção para o SAG no âmbito jurídico e institucional existente em cada país

  • Implementar a gestão das águas subterrâneas em áreas com problemas específicos = projetos piloto

  • Definição de formas de cooperação adequadas para favorecer a gestão transfronteiriça nas áreas potencialmente problemáticas


I seminario internacional de direito de aguas brasilia df brasil maio 2010

MAPA DO SAG

ÁREAS

PILOTO


Temas comuns 4 pilotos

TEMAS COMUNS (4 PILOTOS)

  • Fortalecimento Institucional das Entidades Gestoras da água e do uso da terra.

  • Consolidação das Comissões Locais como o apoio à Gestão Local participativa das Águas Subterrâneas e do SAG.

  • Alargamento Local Continuo do Conhecimento Científico do SAG.

  • Gerar Centros de referência Local do SAG para facilitar a Participacão Pública.


Conquistas do projeto sag

Permitiu aos países aprofundar o conhecimento técnico e desenvolver uma base comum de conhecimento entre os diversos setores

Os projetos piloto demostraram ser ferramentas adequadas para apoiar os países na elaboração de formas de gestão local

Gerou avanços na regulação das A.S.: maior precisão técnica (normas específicas acordes a realidade ciéntífica) e hierarquia jurídica (crescente presença na opinião pública)

Conquistas do Projeto SAG


Legislac o comparada no mbito do sag

Legislacão comparada no ámbito do SAG


Argentina brasil paraguai uruguai

COINCIDÊNCIAS

Normativa: princípios fundamentais de gestão e conceitos gerales

Institucional: existência de organismos com competências definidas

DIFERÊNCIAS

Organização:países unitários e federais

Maior desenvolvimento em certas áreas

Efectividade na implementacão

Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai


Princ pios em comum i argentina brasil paraguai uruguai

Domínio público da água subterrânea

Princípios em comum (I)Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai


Princ pios em comum ii argentina brasil paraguai uruguai

Princípios em comum (II)Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai


Ferramentas em comum argentina brasil paraguai uruguai

Ferramentas em comum Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai


Fortalezas na gest o do sag

Nível internacional

Embora não temos um acordo específico para o SAG, existen vários Tratados binacionais é internacionais aplicáveis à gestão e protecão dos RRHH transfronteiriços

Nível nacional

Existe nos quatro países uma base legal e institucional suficiente (ainda que perfectível) para uma gestão adequada do SAG a nível local

Fortalezas na gestão do SAG


Fraquezas efectividade

Fraquezas ? EFECTIVIDADE

  • Falta de regulamentação ou regulação não fundada em conhecimentos científicos

  • Ferramentas de implementação inadequadas

  • Capacidade institucional para fazer cumprir (falta de recursos humanos e financeiros, de formação, organizações centralizadas e remotas dos problemas locais)

  • Desconhecimento das regras por parte dos utilizadores, falta de participação, divulgação, etc

  • Coordinação intranacional escasa

  • Cooperação entre países ante problemas puntuais é complexa


Legislac o n o precisa ser perfeita sen o implement vel

Legislacão não precisa ser perfeita senão implementável!

  • Flexível ante surpresas

  • Adaptávela novos conhecimentos

  • Facilitadorade acões

  • Aceitávelpara usuários e grupos interessados (vontade e capacidade de cumprir)

  • mecanismos institucionaissimples(vontade política e capacidade de fazer cumprir)


Futura gest o do sag

Futura gestão do SAG

  • O SAG encontra-se sob a soberania dos países que o abrigam. Portanto, sua gestão e essencialmente responsabiliadde de cada país

  • Isto não implica reducão da necessidade de cooperacão e coordenacão entre países

  • Combinar desenvolvimento da gestâo da água subterrânea no âmbito nacional/ local e dos mecanismos de cooperacâo regional, com avançosno conhecimento científico (PSAG, comunidade académica, ONGs, etc.)


Futura gest o do sag1

Futura gestão do SAG

  • Há normas jurídicas (internacionais, nacionais e locais) suficientes para a gestão e proteção das águas subterrâneas a nível nacional, local e regional

  • Portanto, antes de promover a criacão de novas normas jurídicas é fundamental procurar efectividade na implementação do marco em vigor e fortalecer a capacidade institucional para aplicar

  • Os instrumentos de gestão legados por o PSAG, a ser desenvolvidos por parte dos países, permitirão maiores avanços científicos y de cooperação regional, apoiados em legislacão realista


Obrigada pela aten o

Obrigada pela atenção!

Dra. Ana Vidal

[email protected]


  • Login