Gestão de Processos
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Gestão de Processos Administrativos na ANEEL . MArço/ 2005. 11/2004 - Gestão de Processos Administrativos 15 /2004 - Política de Segurança da Informação Classificação de documentos 16/2004 - Política de Gestão de Documentos

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Presentation Transcript

Gestão de Processos

Administrativos

na ANEEL

MArço/ 2005


11/2004 - Gestão de Processos Administrativos

15 /2004 - Política de Segurança da Informação Classificação de documentos

16/2004 - Política de Gestão de Documentos

17/2004 - Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo

Gestão de Processos

Administrativos

NORMAS DA ANEEL


Gestão de Processos

Administrativos

Portaria 50/ANEEL

Norma Organizacional

N° 11/2004-ANEEL


“Aprova a Norma de Organização

nº 11/2004 que trata dos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.”

15 de maio de 2004

Portaria n° 50/2004



Conceitua o

Autos do Processo - conjunto de documentos ordenados cronologicamente.

Autuação - ato pelo qual o documento ou conjunto de documentos, recebidos no protocolo, transforma-se em processo.

Processo - instrumento formal que compreende atividades coordenadas em busca de um determinado fim.

Processo Principal - processo que, pela natureza da matéria, pode exigir a anexação de um ou mais processos como complemento à sua decisão.

Processo Acessório - processo que apresenta matéria indispensável à instrução do processo principal.

Conceituação


Conceitua o1

Juntada - inserção de documentos aos autos.

Termo de juntada de folha ou peça - registro formal da juntada.

Conceituação


Conceitua o2

Anexação - união de um processo ao outro, definitivamente.

Termo de anexação - registro formal da anexação.

Apensação - união provisória de dois ou mais processos, visando a uniformidade de tratamento.

Desapensação - separação de processos juntados por apensação.

Termo de apensação - registro formal da apensação.

Conceituação


Conceitua o3

Termo de desapensação - registro formal da separação física de dois ou mais autos apensados.

Desentranhamento - ato justificado de retirada de documento dos autos.

Termo de desentranhamento - registro formal da retirada de peça ou folha dos autos, no qual deve constar o número dos documentos extraídos...

Termo de ressalva - registro formal da constatação da retirada irregular de peça ou folha dos autos...

Conceituação


Conceitua o4

Termo de encerramento - registro formal de encerramento do processo para arquivamento...

Arquivamento - guarda e conservação de documentos e processos no Arquivo-Geral.

Termo de arquivamento - registro formal da guarda e conservação de doc. e proc. no Arquivo-Geral.

Desarquivamento - ato pelo qual um documento ou processo, mediante solicitação, é retirado do Arquivo-Geral.

Termo de desarquivamento - registro formal da retirada de documento ou processo do Arquivo-Geral...

Conceituação



Instru o do processo1

Dispensar adequado tratamento físico;

Observar cuidados de higiene no manuseio;

Evitar o uso de grampos metálicos e de clipes;

Não rasurar os documentos autuados;

Não retirar ou substituir folhas do processo, salvo na existência de motivo que o justifique.

Instrução do Processo


A numeração inicial das folhas é efetuada quando da autuação dos documentos que constituem o processo;

As folhas seguintes são numeradas obedecendo rigorosamente à sequência das mesmas;

Não é permitida a numeração repetida de folhas ou a diferenciação das mesmas por meio de letras ou quaisquer outros artifícios;

Não é permitida a tramitação de processo sem que todas as folhas estejam devidamente numeradas e rubricadas.

Instrução do Processo


Instru o do processo2

A autuação de documento em cópia é aceita somente depois de conferido com o original, devendo constar a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL”;

Os documentos de tamanho diminuto devem ser colados, por uma das bordas, numa folha de papel em branco, para facilitar sua inclusão, manuseio e numeração.

Instrução do Processo


Termo de juntada

Registro formal da juntada de folha ou peça aos autos, no qual deve constar:

o número do processo;

a identificação do solicitante;

a relação dos documentos inseridos, com respectivo número das folhas;

a data e o local da juntada;

assinatura ou rubrica do responsável aposta sobre o nome e o cargo, digitado ou carimbado.

Termo de Juntada


Termo de juntada1

TERMO DE JUNTADA qual deve constar:

Aos 00 dias do mês de xxxxxxxxxx de 0000, por solicitação de (nome do técnico), na (nome da Unidade Organizacional por extenso) - (sigla da Unidade), procedi à juntada da(s) peça(s) nº(s) 485xx.000000/00-00 que corresponde às folhas de nº 00 a 00, no processo nº 48500.000000/00-00.

(NOME EM MAIÚSCULAS E NEGRITO)

(Cargo completo)

Termo de Juntada


Termo de juntada2

Art.19. Fica vedada: qual deve constar:

a juntada de documentos externos, recebidos pela ANEEL, sem o devido termo que a formalize.

Termo de Juntada


A qual deve constar:utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais serem entregues, necessariamente, até 5 dias da data do seu término.

Nos atos não sujeitos a prazo, os originais devem ser entregues, necessariamente, até 5 dias depois da data da recepção do material na agência.

FAX


Na prática, tanto o fax quanto o documento original recebido pela Agência, serão juntados ao processo, com o respectivo termo de juntada;

Na hipótese de não ser efetivada a juntada do documento original nos prazos previstos acima, devem ser considerados como não praticados todos os atos processuais representados pelas peças encaminhadas via FAX;

É vedada a inclusão de peça impressa em papel fac-símile, devendo nesse caso, ser juntada sua cópia reprográfica.

FAX


Volume dos autos

Cada volume dos autos de um processo não deve exceder 200 folhas;

Atingido o limite previsto acima, será providenciado o encerramento do volume e a abertura de um novo, mediante termo próprio, datado e assinado pelo servidor responsável;

A numeração das folhas do novo volume do processo é contínua à do anterior;

O número do volume é feito em algarismo romano.

Volume dos Autos



Treinamento folhas;

  • Cronograma de treinamento da Norma 11, incluindo técnicas de arquivamento, e dos padrões de editoração de documentos oficiais da ANEEL e das Agências (compatibilização)

  • - elaboração de programação de treinamento

  • - agendamento junto às Agências

  • - realização dos treinamentos

    • - treinamento à distância


Acesso à informação folhas;

  • Pelo número do processo da Agência

  • pela Biblioteca Virtual


Obrigada folhas;


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