Descentralização: impactos e desafios na sociedade civil organizada 3 Seminário da Série Aprimorando o Debate II

Descentralização: impactos e desafios na sociedade civil organizada 3 Seminário da Série Aprimorando o Debate II Descentralização das Políticas e Ações em Saúde: impactos e desafios para o HIV/Aids Gladys Almeida Fortaleza, 01 e 02 de julho de 2010

Descentralização • Objetivos e expectativas: • Promover a agilidade no fluxo de desembolso financeiro; • Maior sustentabilidade das ações; • Conhecimento das demandas e necessidades locais e, consequentemente • compatibilidade nas ações implementadas; • Melhoria na qualidade e oferta dos serviços; • Co-responsabilidade dos gestores – 3 esferas;

Implementação da Descentralização: cenários... • Federalização; • Heterogeneidade do país (pós ditadura, cultura da SC e do Estado, diversidades); • Burocracia estatal (cultura burocrática); • Precarização das ações em saúde; • -Descontinuidade das ações do Estado e das OSC; • Desmobilização da participação da sociedade civil • organizada (ativistas das OSC no Estado); • -Não existem necessidades,mas direitos negados (CF/88 Art.6); • Produção de impactos no cumprimento • das metas UNGASS, ODM, Pacto de Gestão e • nas recomendações do PIDESC

Sociedade Civil Organizada - Incidência Política Não ao conformismo! Não a passividade! • Algumas estratégias: • Aprimorar e fortalecer a capacidade de atuação política das OSC (formações, redes etc); • Acesso à justiça; • Acionar estratégias diversificadas de democracia participativa: • Participação em conselhos e conferências (propor, formular, monitorar e avaliar); • Estabelecer diálogo com as 3 esferas de Poder; • Monitoramento das políticas públicas – Direito de petição e de informação; • Audiências Públicas

Audiência Pública Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, as mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as.

Audiência Pública – relato de uma experiência • Porque a Audiência Pública: • Determinação de um tema/problema (foco); • Impele a SC a monitorar as políticas públicas / planos de ação (aprendizado); - Possibilidade de encaminhar demandas / necessidades e identificar direitos negados; - Permite influir nos processos decisórios da proposição de políticas públicas; • Aglutina e fortalece a sociedade civil organizada; • Mecanismo de participação e controle social;

Resultados • Abertura de um campo de diálogo: SC, Executivo e Legislativo; • Investimento das OSC no monitoramento das PP em saúde/Aids; • Presença massiva da SC; • Apresentação dos gargalos da descentralização; • Visibilidade da política do ping-pong (estado e município); • Colocar o executivo e o legislativo para dialogar; • Formação de Comissão para avançar no processo de debate/soluções; • Identificação da necessidade de convocar outros setores da Saúde; • Estabelecimento de prazos e da agenda; • Necessidade de se elaborar respostas locais; • Apresentação do relatório ao Ministério Público; • Estado voltado a promover relações e diálogos horizontais com as OSC

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