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2. \"Enquanto conseguir olhar com olhos de crian
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1. 1 Lei do Estatuto do Idoso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm DIREITOS DA PESSOA IDOSA Estatuto do Idoso GLAUCO EDUARDO REIS MARIA ESTHER PIOVESAN MORETTI REIS

2. 2 "Enquanto conseguir olhar com olhos de crian?as os pinc?is que uso, eu serei um jovem." Picasso

3. 3 Pablo Picasso, pintor espanhol, 91 anos

4. 4 ?A hist?ria registra uma vasta rela??o de pessoas que fizeram importantes contribui??es ? humanidade quando j? estavam na terceira idade. Cientistas, estadistas, escritores, religiosos, poetas, m?sicos, pintores, fil?sofos, jornalistas e profissionais de v?rias ?reas, verdadeiros exemplos a serem seguidos e louvados.

5. 5 Adenauer conduziu a Alemanha no p?s-guerra, dos 92 aos 95 anos; Verdi criou ?Otelo e Falstaff? entre os 74 e os 80 anos; Michelangelo pintou a C?pula da Bas?lica de S?o Pedro aos 75 e aos 88 produziu Piet?; Galileu inventou o telesc?pio aos 74; Goethe terminou o ?Fausto? com mais de 80; Helena Rubinstein ensinava a mulher a ser mais bela aos 90 anos; At? sua morte, aos 84, Jo?o Paulo II consolidou-se como a maior lideran?a mundial de seu tempo.

6. 6 Michelangelo aos 88 anos ?Pieta Rondanini?

7. 7 S?focles, fil?sofo grego do S?culo V, antes de Cristo. Importante escritor de trag?dias gregas ? aproximadamente 90 anos; Immanuel Kant, fil?sofo ? 80 anos; Ghandi ? Ativo at? os 78 anos, quando foi assassinado; Einstein ? 76 anos; Voltaire, fil?sofo franc?s, iluminista, produziu obras at? os 82 anos; Vcitor Hugo ? 84 anos.

8. 8 Thomas Edison ? 84 anos

9. 9 Dorina Nowill ? Ativa com 90 anos! Nascida em S?o Paulo e reconhecida mundialmente por sua atua??o em prol do desenvolvimento e da inclus?o social de pessoas com defici?ncia visual. Dorina ? casada, m?e de 5 filhos e tem 12 netos!

10. 10 Dorina Nowill, feliz aos 90 anos!

11. 11 ?N?o ? o ?ngulo reto que me atrai, nem a linha reta, dura, inflex?vel, criada pelo homem. O que me atrai ? a curva livre e sensual, a curva que encontro nas montanhas do meu pa?s, no curso sinuoso dos seus rios, nas ondas do mar, no corpo da mulher preferida. De curvas ? feito todo o universo, o universo curvo de Einstein?. OSCAR NIEMEYER

12. 12 Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares Filho ? 102 anos!

13. 13 S?CULO DO IDOSO A cada gera??o, o ser humano fica mais bem preparado para usufruir deste grande desafio e presente divino que ? a vida plena, longa e realizadora. Neri (2009). IBGE ? Estima que em 2.050, o n?mero de pessoas acima dos 55 anos ou mais corresponder? a 37% da popula??o brasileira ? HOJE S?O 14%

14. 14 Segundo estimativa do Minist?rio da Sa?de, 10% da popula??o brasileira j? chegou ? terceira idade e cerca de 20% desses idosos t?m algum comprometimento e necessitam de cuidados. "Com o aumento da expectativa de vida, cuidar de um idoso se tornar? algo t?o comum quanto ter filhos?. (?ngela Maria Machado de Lima, m?dica sanitarista e professora da USP, para reportagem da UOL).

15. 15 DIREITOS DO IDOSO NO BRASIL Estatuto Em 1983 ? Iniciaram-se in?meras discuss?es no ?mbito das entidades que representam os interesses do idoso, o que foi se consolidando at? meados da d?cada de 90; Em 1997 ? Ap?s in?meras discuss?es, encontros, debates e audi?ncias p?blicas, realizados em diversos Estados da Federa??o, consolida-se o Projeto de Lei 3.561/97 . Em 1999 ? A Comiss?o de Seguridade da C?mara aprovou o Projeto de Lei 3.561/97

16. 16 2003 - CNBB ? Confer?ncia Nacional dos Bispos do Brasil ? Tema da Campanha: ?Fraternidade e Pessoas Idosas. OMS ? At? 2.025 seremos o 6? Pa?s do Mundo em n?mero de idosos. Novo perfil populacional. Lei 10.741, de 1? de outubro de 2003 ? Estatuto do Idoso. Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994 ? Pol?tica Nacional do Idoso.

17. 17 O Dia Mundial do Idoso ? celebrado todo dia 1? de outubro, por orienta??o da ONU (1999). Lei N? 11.433, de 28 de dezembro de 2006 Institui o dia Dia Nacional do Idoso, celebrado na mesma data.

18. 18 PROTE??O AO IDOSO E A CONSTITUI??O DA REP?BLICA 1988 A Constitui??o Federal, logo no art. 1? declara que s?o princ?pios fundamentais da Rep?blica Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade humana(incisos I e II).

19. 19 O idoso ? ser humano, portanto possui status de cidad?o e, por conseq??ncia, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distin??o.

20. 20 Pela Constitui??o Federal, um dos objetivos fundamentais da Rep?blica ? o de promover o bem de todos, sem preconceito ou discrimina??o em face da idade do cidad?o , bem como de origem, ra?a, sexo, cor e qualquer outras formas de discrimina??o (art. 3?, inciso IV).

21. 21 O que s?o direitos fundamentais da pessoa humana? Conceito: - conjunto de prerrogativas e institui??es que, em cada momento hist?rico, concretizam as exig?ncias da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos. Art. 5? da CF de 88 - Direitos e Garantias Fundamentais.

22. 22 Alguns direitos fundamentais Art. 5? da CR de 1988 Direitos: - igualdade; vida; liberdade; seguran?a; propriedade; princ?pio da legalidade; previne tortura, tratamento desumano ou degradante; livre manifesta??o do pensamento; indeniza??o por dano moral, material ou ? imagem; liberdade de cren?a e culto; presta??o de assist?ncia religiosa nas entidades de interna??o coletiva; liberdade de express?o;

23. 23 Alguns direitos fundamentais Art. 5? da CR de 1988 inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem; inviolabilidade da resid?ncia; inviolabilidade do sigilo da correspond?ncia, dados, comunica??o telef?nica; profiss?o; acesso ? informa??o; locomo??o; liberdade de reuni?o; liberdade de associa??o; fun??o social da propriedade; direito autoral; direito de heran?a; sucess?o de bens de estrangeiros;

24. 24 Alguns direitos fundamentais Art. 5? da CR de 1988 defesa do consumidor; direito ? informa??o; reserva legal; crime de racismo; direito ao contradit?rio e ampla defesa; direito adquirido, ato jur?dico perfeito e coisa julgada; princ?pio da inoc?ncia; assist?ncia judici?ria integral e gratuita para os que comprovarem insufici?ncia de recursos; outros baseados em princ?pios constitucionais e tratados internacionais.

25. 25 Lei 10.741/2003 Estatuto do Idoso Art. 1?. ? institu?do o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ?s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

26. 26 Estatuto do Idoso - Art. 2?. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes ? pessoa humana, sem preju?zo da prote??o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para:

27. 27 ESTATUTO DO IDOSO ? Art. 2?. Preserva??o: sa?de f?sica e mental; Aperfei?oamento: Moral; Intelectual Espiritual; Social Tudo isso em condi??es de liberdade e dignidade.

28. 28 Estatuto do Idoso - Art. 3? ? OBRIGA??O: DA FAM?LIA; DA COMUNIDADE; DA SOCIEDADE; DO PODER P?BLICO:

29. 29 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA??O DO DIREITO: - ? VIDA; - ? SA?DE; - ? ALIMENTA??O;

30. 30 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA??O DO DIREITO: ? EDUCA??O; ? CULTURA; AO ESPORTE; - AO LAZER;

31. 31 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA??O DO DIREITO: - AO TRABALHO; - ? CIDADANIA; - ? LIBERDADE;

32. 32 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA??O DO DIREITO: ? DIGNIDADE; AO RESPEITO; ? CONVIV?NCIA FAMILIAR E COMUNIT?RIA.

33. 33 Estatuto do Idoso - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Art. 4?. ? 1?. ? dever de todos prevenir a amea?a ou viola??o aos direitos do idoso.

34. 34 Estatuto do Idoso - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Art. 8?. O envelhecimento ? um direito personal?ssimo e a sua prote??o um direito social, nos termos desta Lei e da legisla??o vigente.

35. 35 Estatuto do Idoso ? Art. 8? e 9? Art. 9?. ? obriga??o do Estado, garantir ? pessoa idosa a prote??o ? vida e ? sa?de, mediante efetiva??o de pol?ticas sociais p?blicas que permitam um envelhecimento saud?vel e em condi??es de dignidade.

36. 36 Estatuto do Idoso - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; Art. 10. ? OBRIGA??O DO ESTADO E DA SOCIEDADE ASSEGURAR: LIBERDADE ? RESPEITO ? DIGNIDADE, COMO PESSOA HUMANA, SUJEITO DE DIREITOS CIVIS, POL?TICOS ? INDIVIDUAIS E SOCIAIS GARANTIDOS NA CF e NAS LEIS.

37. 37 Do Direito ? Liberdade, ao Respeito e ? Dignidade Art. 10. ? 1o O direito ? liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ???I ? faculdade de ir, vir e estar nos logradouros p?blicos e espa?os comunit?rios, ressalvadas as restri??es legais; ???II ? opini?o e express?o;

38. 38 direito ? liberdade: III ? cren?a e culto religioso; IV ? pr?tica de esportes e de divers?es; V ? participa??o na vida familiar e comunit?ria; VI ? participa??o na vida pol?tica, na forma da lei; VII ? faculdade de buscar ref?gio, aux?lio e orienta??o.

39. 39 Direitos Estatuto do Idoso Direitos Fundamentais ? Art. 5? CF; Alimentos inclusive no ?mbito da assist?ncia social (presta??o continuada ? Art. 34 ? Outros benef?cios na fam?lia n?o ser?o computados para efeitos da LOAS);

40. 40 Alguns Direitos Estatuto do Idoso Direito ? sa?de ? SUS ? Atendimento domiciliar; Medicamentos de uso continuado, pr?teses, ?rteses, fornecidos gratuitamente pelo Poder P?blico; Vedada discrimina??o por Planos de Sa?de ? impede cobran?a de valores diferenciados em raz?o da idade;

41. 41 Direitos Estatuto do Idoso Atendimento especializado para idosos portadores de defici?ncia; Direito a acompanhante em tempo integral; Direito de optar pelo tratamento de sa?de;

42. 42 Direitos Estatuto do Idoso Educa??o, Cultura, Esporte e Lazer, Divers?es, Espet?culos, produtos e servi?os que respeitem sua peculiar condi??o de idade; Desconto de pelo menos 50% para eventos art?sticos, culturais, esportivos e de lazer ? Acesso Preferencial;

43. 43 Preserva??o da Mem?ria e Identidade Cultural; Espa?os ou hor?rios especiais em meios de comunica??o com finalidade informativa, educativa, art?stica e cultural e ao processo de envelhecimento; Universidade Aberta ? materiais adequados que facilitem a leitura;

44. 44 Direito ao Trabalho ? Vedada Discrimina??o por imposi??o de limite de idade, inclusive para concursos p?blicos ? ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir; Prefer?ncia para idade mais elevada ? em caso de desempate em concurso; Programas P?blicos de profissionaliza??o com aproveitamento de potenciais e habilidades;

45. 45 Prepara??o para aposentadoria ? esclarecimentos sobre direitos sociais e cidadania; Est?mulo ?s empresas privadas para contrata??o de idosos; Previd?ncia Social; Obrigatoriedade de Contrato de Presta??o de Servi?os com pessoa idosa abrigada. Se o idoso for incapaz caber? ao seu representante;

46. 46 Moradia digna no seio da fam?lia natural ou substituta ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar ou ainda em institui??o p?blica ou privada; Entidade de longa perman?ncia em caso de inexist?ncia de grupo familiar, casa lar, abandono ou car?ncia de recursos; Prioridade na aquisi??o de moradias populares em programas habitacionais p?blicos (reserva de 3% das unidades);

47. 47 Acessibilidade com elimina??o de barreiras arquitet?nicas e urban?sticas; Crit?rios de Financiamento compat?veis com os rendimentos de aposentadoria e pens?o; Gratuidade de Transportes coletivos p?blicos urbanos ? 65 anos ? Basta apresentar qualquer documento pessoal que prove a idade (CF);

48. 48 Faixa et?ria entre 60 e 65 anos ? Fica a crit?rio da Legisla??o Municipal determinar as condi??es para o gozo da gratuidade nos Transportes; Reserva de 10% dos acentos nos ve?culos de transporte coletivo com a devida identifica??o; Transporte Interestadual ? 02 vagas gratuitas por ve?culo para idosos com renda igual ou inferior a 02 sal?rios m?nimos;

49. 49 Caso as vagas gratuitas sejam ocupadas o idoso tem direito ao desconto de 50%, no m?nimo, no valor da passagem (renda igual ou inferior a 02 sal?rios m?nimos); Reserva de 5% do total das vagas em estacionamentos p?blicos e privados, posicionadas de forma ?confort?vel?; Prioridade no embarque em transportes coletivos;

50. 50 Poder Judici?rio ? Cria??o de Varas especializadas e exclusivas do idoso; Prioridade na tramita??o dos processos e procedimentos judiciais (60 anos ou mais) ? O benef?cio deve ser requerido; Atendimento priorit?rio com f?cil acesso a acentos.

51. 51 Isen??o do imposto de renda No caso do imposto de renda, s? tem direito ? isen??o quem recebe aposentadoria ou pens?o e tem doen?as graves como c?ncer, cardiopatia ou Parkinson (independente da idade).

52. 52 Legisla??o atual Isen??o de IR Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isen??o total de Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benef?cio atinge apenas quem recebe at? o dobro do teto de isen??o assegurado a todos os contribuintes, que hoje ? de R$ 1.499,15 (em 2010). Portanto, pela lei atual a isen??o total ? apenas para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem at? R$ 2.998,30.

53. 53 Em S?o Paulo, a Prefeitura garante o direito de isen??o de IPTU aos idosos que n?o t?m outro im?vel no Munic?pio e com renda de at? tr?s sal?rios m?nimos.

54. 54 O idoso tem direito ao seguro social, ou aposentadoria, variando as idades, se homem (65) ou mulher(60). (Art. 201 ? C.F.)

55. 55 Em S?o Paulo No caso do transporte urbano gratuito, por exemplo, em S?o Paulo, o idoso pode fazer o ?Bilhete ?nico do Idoso? para poder passar pela catraca do ?nibus. Sem o bilhete, o idoso pode apresentar o documento de identidade, mas tem que ficar na parte da frente do ?nibus.

56. 56 Desde 2004, os contratos de plano de sa?de n?o podem aumentar o valor pago pelos consumidores quando eles completam 60 anos ou mais (contratos novos). Por isso, resolu??o da Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar (ANS) determina o aumento do valor por faixas et?rias, at? o consumidor completar 59 anos; depois disso, n?o pode mais haver aumentos, a n?o ser o reajuste anual permitido pela ag?ncia.

57. 57 Voto Facultativo Vale registrar que o maior de 70 anos exerce o voto facultativamente. Art. 14, ?1?, II, ?b?, da CR

58. 58 "Uma bela velhice ?, comumente, recompensa de uma bela vida?. ?Com ordem e com tempo encontra-se o segredo de fazer tudo e tudo fazer bem?.

59. 59 DICAS Minist?rio da Sa?de - O "Guia Pr?tico do Cuidador", com orienta??es sobre higiene, dieta e outros assuntos est? na p?gina: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publica??es no link "Aten??o ? Sa?de?

60. 60 DICAS S?o Paulo - S?o Paulo N?cleo de Aten??o ao Idoso (NAI) Oferece cursos e informa??es gerais para idosos, al?m de atender den?ncias de abandono material, maus tratos e agress?es. (11) 3874-6904

61. 61 DICAS Promotoria do Idoso Minist?rio P?blico do Estado de S?o Paulo Defende o interesse de pessoas idosas, se desrespeitados seus direitos previstos na Constitui??o, e fiscaliza estabelecimentos que prestam servi?os a idosos. Rua Riachuelo, 115. (11) 3119-9082? / 3119-9083

62. 62 DICAS Delegacia de Prote??o ao Idoso Recebe den?ncias de maus tratos, amea?as e abandono material, entre outras manifesta??es de viol?ncia. Metr? Rep?blica - 1? piso. De segunda a sexta-feira, das 9 h??s 18 h. (11) 3237-0666? e 3256-3540

63. 63 DICAS Centro de Refer?ncia da Cidadania do Idoso - CRECI Rua Formosa, 215 ? Vale do Anhangaba? ? S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3258-4276/ 3259-4335 Comiss?o Extraordin?ria Permanente do Idoso C?mara Municipal de S?o Paulo Viaduto Jacare?, 100, subsolo - Bela Vista ? S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3396-4000 ramal 4447/ 4216

64. 64 DICAS Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos Secretaria da Justi?a e da Defesa da Cidadania P?tio do Col?gio, 148 - 2? andar, sala 24 - S? - S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3291-2645 - Fax (11) 3105-1693 Conselho Estadual do Idoso Secretaria de Rela??es Institucionais Rua Antonio de God?i, 122 - 11? andar - Rep?blica - S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3222-1229/ Fone/Fax: (11) 3361-4222

65. 65 DICAS Coordenadoria do Idoso Rua L?bero Badar?, 119 - 3? andar - Centro - S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3113-9632/ 9640/ 9678 Delegacia de Prote??o do Idoso - DECAP Esta??o Rep?blica do Metr? ? 1? piso ? Pra?a da Rep?blica - S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3237-0666 - Fax (11) 3256-3540 Federa??o dos Aposentados do Estado de S?o Paulo Rua 24 de Maio, 250 - 11? andar ? Rep?blica ? S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3221-6064/ 3362-9393 Site: www.federacaodosaposentadossp.com.br

66. 66 DICAS Grande Conselho Municipal do Idoso Rua L?bero Badar?, 119 ? 3? andar ? Centro ? S?o Paulo/SP Telefone: (11) 3113-9618/ 9620/ 9631/ 9633/ 9635/ 9636 Fax: (11) 3113-9634 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO R. Figueira, 77, sala 408 S?o Paulo - Cep: 03003-000 Tel.: (11) 3315-9077/ R. 2276


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