A Modernização da Administração Tributária

1. A Modernização da Administração Tributária Iágaro Jung

2. Modernização da Administração Tributária V Congresso Brasileiro de Direito Público Salvador, 15 de junho de 2012

3. Modelo da Administração Tributária Brasileira Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas décadas Uso intensivo de tecnologia Constituição do crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte Simplificação e tributação sobre receita

4. Modelo da Administração Tributária Brasileira • Tecnologia • Declarações entregues pela internet • 70.381.971 declarações transmitidas em 2011 • Grande bancos de dados • Sistema de seleção de contribuintes • Data Warehouse Corporativo • Auditoria digital • Metas e procedimentos com controles digitais • Processos digitais

5. Pagamento Declara Cobrança ExecuçãoFiscal Modelo da Administração Tributária Brasileira • A constituição do crédito pelo contribuinte • Declarações constituem o crédito tributário • Contribuinte apura, calcula, declara e paga • Se não paga, débito encaminhado para cobrança ApuraTributo

6. Complexos Dificeis Imposto de renda PoliticamenteControversos Modelo da Administração Tributária Brasileira • Países em desenvolvimento devem evitar tributos difíceis, complexos e politicamente controversos

7. Modelo da Administração Tributária Brasileira • Tributação sobre receita • Arrecadação das contribuições supera o imposto de renda • Crescimento da opção pelo lucro presumido e ao Simples • Lucro Presumido: 1,1 milhões de contribuintes • Simples em 2011: 3 milhões de contribuintes • Apenas 4,6% das PJ declaram pelo lucro real • 190.089 Declarações em 2011 • Diminuição do número de alíquotas de IR • Crescimento da tributação na fonte • Tributação exclusivamente na fonte • Substituição tributária e monofásica

8. Estratificação de Contribuintes no Brasil * Em 2011

9. Estratégia de atuação da Receita Federal • Grandes • identifica reorganizações societárias • preparo detalhado da ação fiscal • (foco no planejamento tributário abusivo) • Médios • uso de informação + auditoria externa (informação  seleção  fiscalização direcionada) • Pequenos • uso intensivo de informação e tecnologia (cruzamentos de informação, malhas fiscais)

10. Resultado ao longo dos últimos dez anos Aumento da percepção de risco Crescimento contínuo da arrecadação 95% da arrecadação tributária é espontânea Sistema tributário brasileiro responde rapidamente a alterações legislativas (Aumentava alíquota  aumentava arrecadação) Cenário mundial atual da economia exige do País que a tributação seja neutra (sem benefícios ilegímos e sem ônus injustos que eliminem a competitividade) Modelo da Administração Tributária Brasileira

11. Bancos de dados Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) Seleção de contribuintes Gestão da Ação Fiscal Auditoria digital (Sistema Customizado) Sistema para emissão de auto de infração integrados com sistemas corporativos Tecnologia de Suporte à Fiscalização

12. Informação e Sistemas de Seleção CNPJ ou CPF objeto de procedimento de fiscalização!

13. Lançamento por Tipo de Contribuinte

14. Crédito Tributário-Médio por Auditor-Fiscal

15. Evolução da arrecadação tributária - IPCA

16. Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Fiscalização Antes do Sped / Depois do Sped =

17. Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Construção Coletiva

18. Sistema Público de Escrituração Digital - Sped • Benefícios para a sociedade: • Proporciona melhor ambiente de negócios para as empresas no País • Possibilita a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional • Aumenta a competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal • Reduz os custos em decorrência da dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel

19. Sistema Público de Escrituração Digital - Sped • Benefícios • Elimina a possibilidade de erros de escrituração dos livros Registro de Entrada e de Saída de mercadorias • Melhora a qualidade das informações com o consequênte aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal • Reduz a ocorrência de fraudes fiscais • Permite maior integração entre os Fiscos • Facilita o cumprimento das Obrigações Acessórias por parte dos contribuintes obrigados

20. Integração ECD EFD NF-e e-Lalur CT-e EFD PIS/Cofins Folha Pagamento Digital DW Trans ReceitanetBX NFS-e Sistema Público de Escrituração Digital – SpedAbrangência Atual

21. e-Processo Porque as melhores idéias não saem mais do papel! Processo Administrativo Digital da Receita Federal do Brasil

22. Benefícios Imediatos DRJ CSRF DRF CC e-Processo • Aumento da Arrecadação: redução no tempo de trâmite de um processo administrativo no contencioso e na execução fiscal • Desburocratização e transparência: o contribuinte acompanha, visualiza os autos, pratica atos processuais pela Internet • Economia direta para a administração pública • Gestão pela Qualidade de todas as atividades (voltadas ao trabalho por processo) • Gestão do Conhecimento pela facilidade de disseminação das melhores práticas PGFN Intimações Resposta à intimação Consulta ao Processo CONTRIBUINTE

23. Redução de Obrigações Acessórias Extinção de Declarações: • DE - Demonstrativo de Exportação • DIF Bebidas • DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais • DCP - Declaração de Crédito Presumido de IPI • DASN - Declaração Anual do Simples Nacional • DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos • DACON – Demonstrativo Contribuições para o Pis e a Cofins - Prazo: a partir de janeiro de 2013

24. Redução de Obrigações Acessórias Extinção, a partir de 2014, da: • DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoas Jurídica • Os dados economicos-fiscais já se encontram disponíveis na base SPED • Inicialmente, serão contempladas as empresas submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela complexidade da declaração • Prazo de extinção: a partir de janeiro de 2014

25. Simplificação de Obrigações Acessórias • DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física • Declaração Pré-preenchida com as informações relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações • O contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos • Inicialmente, serão contempladas as declarações na modalidade simplificada (75% da Declarações) • Previsão: a partir da declaração entregue em 2014

26. Simplificação de Obrigações Acessórias • Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins a partir de 2012 • PJ Lucro Real: apresentam a EFD PIS/Cofins desde janeiro de 2012 • PJ Lucro Presumido a Arbitrado: a partir de julho de 2012 • Instituições Financeiras: a partir de janeiro de 2013 • Contribuição Previdenciária Receita: março ou abril de 2012, conforme enquadramento. • Objetivo: eliminar a DACON

27. Simplificação de Obrigações Acessórias Instituição da e-DBA e e-DAT: • e-DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada eletrônica : com acesso aos dispositivos móveis como tablets e celulares, com desembaraço agilizado por meio de código de barras, • e-DAT - Declaração de Admissão Temporária eletrônica Utilizada por estrangeiros informar a entrada no país de suas bagagens e equipamentos quando da chegada ao país, e que devem retornar ao exterior. • Previsão: a partir de 2013, como medida de preparação do Brasil para os grandes eventos esportivos.

28. Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal • Pagamento de tributos com a utilização de cartões de crédito e de débito • Contemplará os tributos aduaneiros devidos no desembaraço de bens de passageiros. • A primeira fase vai permitir o pagamento na função débito • Utilização de Darf com código de barras específico • Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas Unidades da Receita Federal localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira • Previsão: 2° semestre de 2012

29. Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal Parcelamento das Contribuições Previdenciárias pela Internet • Os débitos relativos às contribuições previdenciárias poderão ser parcelados diretamente pela Internet • Serão beneficiados contribuintes pessoas físicas e jurídicas • Previsão: 15 de junho de 2012

30. Siscoserv • Instituição do Siscoserv – Sistema de Controle de Transações entre Residentes e não Residentes de Venda e Aquisição de Serviços • Instituição da NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços • 2/3 das transações com moeda estrangeira se referem a serviços ou intangíveis • Informação detalhada permitirá também ao País a implementação de políticas voltadas a setores econômicos estratégicos. • Previsão – 2012: Medidas desenvolvidas com MDIC. Encontra-se apta para entrar em produção.

31. Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos • Agilizar o ressarcimento eletrônico de IPI, PIS e COFINS aos exportadores • Com a implementação da EDF – PIS e COFINS já é possível a redução do tempo de análise e reconhecimento dos créditos mediante auditoria eletrônica; • Paralelamente, o pagamento dos ressarcimentos passará a ser efetuada de forma eletrônica, mediante crédito em conta corrente do interessado, simplificando o procedimento atual, executado por Ordem de Pagamento bancária de forma manual.

32. Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos • Reintegra - sistema de devolução de créditos tributários residuais na cadeia produtiva, instituído em 2011. • Sistema de Reconhecimento e Pagamento do REINTEGRA - permitirá o pedido eletrônico de ressarcimento dos créditos. E análise eletrônica dos critérios legais estabelecidos e o pagamento automático dos créditos reconhecidos.

33. Medidas de Facilitação para o Contribuinte Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB • Caixa Postal Eletrônica para comunicação aos contribuintes de informações e comunicados diversos, orientações fiscais, disponibilização da legislação e atos normativos novos, avisos, etc. • Domicilio Tributário Eletrônico – DTE , mediante opção do contribuintes, para envio de avisos de cobrança, notificações, intimações, etc., propicia maior segurança e celeridade dos atos, possibilitando ao contribuinte a observância dos prazos legais (segurança jurídica).

34. Medidas de Facilitação para o Contribuinte Disponibilização de novos serviços no e-CAC: • Retificação online da DIRPF com código de acesso, facilitando a auto-regularização.  Fevereiro/2012 • Parcelamento ordinário e simplificado previdenciário pela internet e-CAC.  Junho/2012 • Apresentação da relação dos débitos objeto da retenção do IAR (Malha Débito) e efetivação da compensação/liberação no Extrato da DIRPF.  Abril/2012 • Apresentação de extrato, no e-CAC, dos motivos que deram causa à não aplicação de DCTF retificadora.  Abril/2012 • Certidões conjunta e específica unificadas.  Dezembro/2012 • Compensação a pedido de débitos do Simples Nacional no PGDAS via internet.  Dezembro/2012

35. Medidas de Facilitação para o Contribuinte e-Processo (processo digital): • Visão integral do conteúdo dos processos administrativos digitais (RFB, CARF e PGFN) • Prática de atos processuais (recursos, petições, etc.) relativos aos processos digitais pela Internet • Formulação de Consulta tributária e o acompanhamento pela Internet • Previsão – 4º Trimestre de 2012

36. Medidas de Facilitação para o Contribuinte Aplicativo para tablet e smartphones • Destinado a pessoas físicas • Permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre: • liberação das restituições das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) • situação cadastral de uma inscrição CPF

37. Modelo de Gestão Orientada a Processos de Trabalho • Instituição de um modelo de inovação e melhoria contínua, permitindo ganhos significativos à RFB em termos de desempenho, eficiência, eficácia, efetividade e transparência. • Meritocracia e profissionalismo • Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (Decreto n° 7.478, de maio/2011.

38. A Instituição Receita Federal do Brasil Missão: “Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.” Visão: “Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional.”