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DECRETOS 47.397/02 e 48.523/ 04

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DECRETOS 47.397/02 e 48.523/ 04. UNICAMP - 08 de março de 2005. AÇÃO DA CETESB. Como era: Realizava o licenciamento ambiental não renovável; Estabelecia padrões de emissão para fontes fixas; e Enfoque nos padrões de emissão ocasionando um licenciamento dissociado da qualidade do meio.

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decretos 47 397 02 e 48 523 04

DECRETOS 47.397/02 e 48.523/ 04

UNICAMP - 08 de março de 2005

a o da cetesb
AÇÃO DA CETESB

Como era:

  • Realizava o licenciamento ambiental não renovável;
  • Estabelecia padrões de emissão para fontes fixas; e
  • Enfoque nos padrões de emissão ocasionando um licenciamento dissociado da qualidade do meio.
gerenciamento por padr o de emiss o

padrão

padrão

padrão

padrão

padrão

padrão

GERENCIAMENTO POR PADRÃO DE EMISSÃO
slide9

Média Mensal

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – EVOLUÇÃO

DECRETO 47.397

16.000

1.600

Licenciamentos (LI+LO)

14.000

1.400

12.000

1.200

MICROEMPRESA

LEI DE CRIMES

10.000

1.000

N° DE LICENÇAS EMITIDAS

MÉDIA MENSAL

8.000

800

6.000

600

4.000

400

2.000

200

0

0

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

a o da cetesb1
AÇÃO DA CETESB

Como está:

  • Licença de Operação Renovável;
  • Gerenciamento das ações de controle com foco nas fontes prioritárias; e
  • Gerenciamento da poluição atmosférica considerando a qualidade do ar.
licenciamento ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Validade: 2 a 5 anos

validade da licen a de opera o em fun o do fator de complexidade
VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EM FUNÇÃO DO FATOR DE COMPLEXIDADE

2 anos: W = 4,0, 4,5 e 5,0;

3 anos: W = 3,0 e 3,5;

4 anos: W = 2 e 2,5; e

5 anos: W = 1,0 e 1,5.

situa o anterior aos decretos
SITUAÇÃO ANTERIOR AOS DECRETOS

Restrição de novos empreendimentos de qualquer porte em regiões saturadas

  • restrição à atividade econômica
  • desestímulo para investimentos em tecnologias ambientais atuais
slide19

melhoria de processose abatimento de emissõesem indústrias existentes

créditos de emissãode poluentes

COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES: COMPETITIVIDADE

COM PROTEÇÃO AMBIENTAL

viabiliza a expansão da atividade econômica associada a créditos por reduções de emissões de poluentes via melhorias tecnológicas em processos existentes

slide20

Empreendimentos instalados

(

com emissões significativas)

Decreto

Programas de Redução de Emissões Atmosféricas - PREA

48.523/ 04

Art. 24

Fase 1

Fase 2

Renovação de LO (empreendimentos integrantes do PREA)

Decreto

47.397/ 02

Acompanhamento

Plano de monitoramento de emissões

Plano de monitoramento de emissões

Exigências técnicas mínimas

Exigências técnicas mínimas

Redução de emissões (

voluntárias

)

Metas de Redução de emissões

Redução de emissões atmosféricas

Geração de créditos

Fontes novas e ampliações de fontes existentes (

com emissões significativas)

Decreto

Licenciamento

48.523/ 04

Localiza-se em

Emissões

com

Art. 42

subregiões

sim

acima de linha

sim

compensação

SAT ou EVS?

de corte ?

de emissões

Licenciamento

padrão, de acordo

não

não

com o porte do

empreendimento

crit rios para gera o de cr ditos
CRITÉRIOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS
  • Resultante de reduções de emissões permanentes
  • Comprovada por meio de medições
  • Validada pelo Poder Público
formas de utiliza o de cr ditos
FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS
  • Na implantação de novos empreendimentos
  • Na ampliação de empreendimentos existentes
  • No cumprimento de metas de redução
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  • A CETESB divulgará anualmente o grau de saturação das sub-regiões/municípios
  • A CETESB manterá atualizado e divulgará as informações de disponibilidade de créditos nas sub-regiões
perspectivas
PERSPECTIVAS
  • Melhoria da qualidade do ar;
  • Planejamento de investimentos em controle de poluição do ar; e
  • Incentivar pesquisas de tecnologias mais limpas.
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