Decretos 47 397 02 e 48 523 04
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DECRETOS 47.397/02 e 48.523/ 04. UNICAMP - 08 de março de 2005. AÇÃO DA CETESB. Como era: Realizava o licenciamento ambiental não renovável; Estabelecia padrões de emissão para fontes fixas; e Enfoque nos padrões de emissão ocasionando um licenciamento dissociado da qualidade do meio.

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Decretos 47 397 02 e 48 523 04

DECRETOS 47.397/02 e 48.523/ 04

UNICAMP - 08 de março de 2005


A o da cetesb
AÇÃO DA CETESB

Como era:

  • Realizava o licenciamento ambiental não renovável;

  • Estabelecia padrões de emissão para fontes fixas; e

  • Enfoque nos padrões de emissão ocasionando um licenciamento dissociado da qualidade do meio.


Gerenciamento por padr o de emiss o

padrão

padrão

padrão

padrão

padrão

padrão

GERENCIAMENTO POR PADRÃO DE EMISSÃO




Tend ncia do oz nio
TENDÊNCIA DO OZÔNIO PARTICULADO (MP)


Tend ncia do oz nio1
TENDÊNCIA DO OZÔNIO PARTICULADO (MP)



Média Mensal PARTICULADO (MP)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – EVOLUÇÃO

DECRETO 47.397

16.000

1.600

Licenciamentos (LI+LO)

14.000

1.400

12.000

1.200

MICROEMPRESA

LEI DE CRIMES

10.000

1.000

N° DE LICENÇAS EMITIDAS

MÉDIA MENSAL

8.000

800

6.000

600

4.000

400

2.000

200

0

0

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003


A o da cetesb1
AÇÃO DA CETESB PARTICULADO (MP)

Como está:

  • Licença de Operação Renovável;

  • Gerenciamento das ações de controle com foco nas fontes prioritárias; e

  • Gerenciamento da poluição atmosférica considerando a qualidade do ar.


Licenciamento ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARTICULADO (MP)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Validade: 2 a 5 anos


Validade da licen a de opera o em fun o do fator de complexidade
VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EM FUNÇÃO DO FATOR DE COMPLEXIDADE

2 anos: W = 4,0, 4,5 e 5,0;

3 anos: W = 3,0 e 3,5;

4 anos: W = 2 e 2,5; e

5 anos: W = 1,0 e 1,5.







Situa o anterior aos decretos
SITUAÇÃO ANTERIOR AOS DECRETOS COMPLEXIDADE

Restrição de novos empreendimentos de qualquer porte em regiões saturadas

  • restrição à atividade econômica

  • desestímulo para investimentos em tecnologias ambientais atuais


melhoria de processos COMPLEXIDADEe abatimento de emissõesem indústrias existentes

créditos de emissãode poluentes

COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES: COMPETITIVIDADE

COM PROTEÇÃO AMBIENTAL

viabiliza a expansão da atividade econômica associada a créditos por reduções de emissões de poluentes via melhorias tecnológicas em processos existentes


Empreendimentos instalados COMPLEXIDADE

(

com emissões significativas)

Decreto

Programas de Redução de Emissões Atmosféricas - PREA

48.523/ 04

Art. 24

Fase 1

Fase 2

Renovação de LO (empreendimentos integrantes do PREA)

Decreto

47.397/ 02

Acompanhamento

Plano de monitoramento de emissões

Plano de monitoramento de emissões

Exigências técnicas mínimas

Exigências técnicas mínimas

Redução de emissões (

voluntárias

)

Metas de Redução de emissões

Redução de emissões atmosféricas

Geração de créditos

Fontes novas e ampliações de fontes existentes (

com emissões significativas)

Decreto

Licenciamento

48.523/ 04

Localiza-se em

Emissões

com

Art. 42

subregiões

sim

acima de linha

sim

compensação

SAT ou EVS?

de corte ?

de emissões

Licenciamento

padrão, de acordo

não

não

com o porte do

empreendimento


Crit rios para gera o de cr ditos
CRITÉRIOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS COMPLEXIDADE

  • Resultante de reduções de emissões permanentes

  • Comprovada por meio de medições

  • Validada pelo Poder Público


Formas de utiliza o de cr ditos
FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS COMPLEXIDADE

  • Na implantação de novos empreendimentos

  • Na ampliação de empreendimentos existentes

  • No cumprimento de metas de redução


Publicidade
PUBLICIDADE COMPLEXIDADE

  • A CETESB divulgará anualmente o grau de saturação das sub-regiões/municípios

  • A CETESB manterá atualizado e divulgará as informações de disponibilidade de créditos nas sub-regiões


Perspectivas
PERSPECTIVAS COMPLEXIDADE

  • Melhoria da qualidade do ar;

  • Planejamento de investimentos em controle de poluição do ar; e

  • Incentivar pesquisas de tecnologias mais limpas.


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