Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde – CEP/SMS- COGest

1. Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde – CEP/SMS- COGest

2. Comitê de Ética em Pesquisa “...são colegiados interdisciplinares e independentes, com “múnus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos.” II.14; Resolução 196/96 CNS.

3. Revisar todos os protocolos de pesquisa a se realizar em SMS, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição. A exceção das unidades que tenham CEP reconhecido pela CONEP. Divulgar as questões de ética em pesquisa: profissionais de saúde e usuários Atribuições

4. Assessorar o Conselho Municipal de Saúde, bem como demais Conselhos, neste tema Receber denúncias Manter a guarda confidencial de todos os dados e manter em arquivo o protocolo completo durante 5 anos, após o término do estudo. Articulação entre os CEPs que atuam em SMS. Atribuições

5. Prática Intervenções que visam promover o bem-estar do indivíduo ou da comunidade e que tem possibilidade comprovada de sucesso.

6. Pesquisa “classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. O conhecimento generalizável consiste em teorias, relações ou princípios ou no acúmulo de informações sobre as quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência.”(Res 196/96)

7. Conflito de interesses

8. Resoluções do Conselho Nacional de Saúde 196/96 240/97 – usuários 251/97 – novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos 292/99- pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior 303/00 – reprodução humana 304/00 – população indígena 340/04-Genética Humana

9. A participação deve ser voluntária, livre e esclarecida. • Se a pessoa se recusar a participar de uma pesquisa, ela continua com todos os seus direitos • Resultados devem ser divulgados para a população que participou do estudo e para autoridade sanitária (sempre que puder contribuir para melhoria das condições de saúde da coletividade) • Benefício, quando possível, deve ser aplicável à população que participou do estudo

10. CEP que existem em SMS • CEP/SMS • HOSP. MUN. DE CAMPO LIMPO "DR. FERNANDO MAURO PIRES ROCHA” • HOSP. MUN. E MAT. ESC. VL. NOVA CACHOEIRINHA " DR. MARIO DE MORAES A. DA SILVA” • HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM • Hospital do Tatuapé • Coordenadoria de Saúde Ipiranga

11. Projetos analisados pelo CEPSMS : Total de protocolos de pesquisa recebidos até outubro 2004 : 259 mestrado, doutorado, iniciação científica e outros Sem patrocínio, agências de fomento e iniciativa privada Diversas categorias profissionais

12. Número total de pessoas envolvidas nas pesquisas analisadas pelo CEP/SMS: 54.773 Número de pessoas envolvidas em projetos que receberam o 1ºparecer “Pendência”: 18.936 pessoas, em 117 projetos Número de pessoas envolvidas nas pesquisas analisadas pelo CEP/SMS

13. DST/AIDS: 56 projetos de 259 analisados até outubro de 2004 pelo CEP/SMS (Aprox 20%) PSF: 39 projetos de 259 analisados até outubro de 2004 pelo CEP/SMS (aprox 15%) Número de projetos das áreas DST/AIDS e PSF

14. Atividades educativas Curso “ Direitos dos usuários e ética em pesquisa: discutindo Bioética com os profissionais de SMS” 24 horas Validado junto ao CEFOR + de 400 profissionais de saúde Aberto também a conselheiros e membros de CEPs

15. Manual de Ética em pesquisa com seres humanos SMS é campo para um grande número de pesquisas Poucas são as pesquisas realizadas de acordo com a demanda de SMS Aspectos éticos nas pesquisas não são discutidos, entre os gestores, profissionais e usuários

16. Manual de Ética em pesquisa com seres humanos Divulgar, em linguagem acessível, os aspectos éticos envolvidos na realização de pesquisas envolvendo seres humanos, de acordo com as Res do CNS

17. Manual sobre Ética em Pesquisa com seres Humanos Financiamento DECIT/MS para CEP/SMS Convite às Coordenadores de Saúde, aos hospitais e ao CMS (14 pessoas)

18. Oficinas temáticas para elaboração do manual O que é pesquisa? Res 196/96 Sistema CONEP-CEP e SISNEP TCLE: construção e processo de obtenção Res complementares `a 196/96 Controle social e o papel do usuário no CEP

19. 4 Oficinas de produção do texto do manual Transcrito por estagiárias Elaboração do texto preliminar do manual Versão preliminar enviada ao CMS, SBSP,CONEP,membros do CEP/SMS e aos participantes das oficinas Elaboração do texto final do manual Da elaboração do projeto até o lançamento do manual: + de 1 ano

20. CEP/SMS LOCAL: Secretaria Municipal da Saúde Rua General Jardim, 36, 2º andar HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 9:00 às 12:00 h e das 13:00 às 17:00h FONE: 3218-4043 E-MAIL: smscep@prefeitura.sp.gov.br http://www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/organizacao/cepsms.asp Os documentos necessários para enviar projetos de pesquisa ao CEP/SMS são os que constam da Resolução 196/96 - CNS

21. Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde CEP/SMS- COGest