- Nf-e - PAF – ECF - Automação Legal

1. - Nf-e- PAF – ECF- Automação Legal

2. O que é nota fiscal eletrônica? É um documento fiscal eletrônico, com validade jurídica, que substitui as notas fiscais 1 e 1A entre pessoas jurídicas. Será obrigatória em todo o território nacional, a partir de 1 de dezembro, para os fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano.

3. Como funciona a Nf-e?

4. O que é e para o que serve o DANFE? O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da NF-e. Tem as seguintes funções: • conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso);• acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc);• Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e.

5. Perguntas Frequentes É obrigatório o envio do arquivo da nfe para o destinátario? Sim, se o distribuidor não enviar por email, é obrigatório disponibilizar em seu site uma área com os arquivos da nfe. É obrigatório a impressão dos produtos no DANFE? Não, o DANFE poderá vir somente com o cabeçalho. Tenho que validar a Nfe depois de recebida? Não, somente verificar se a nfe esta autorizada. Mas este processo não é obrigatório.

6. Como consultar a NF-e? • Acesse o site: www.nfe.fazenda.gov.br • Clique em Consulta Completa ou Consulta Resumo. • Digite a chave de acesso impressa no DANFE.

7. Planeje-se para evitar contratempos • - Verifique seu cadastro com os fornecedores e compare com o da secretária estadual da Fazenda. Se houver qualquer discrepância, a NF-e será recusada. • Instrua seus funcionários para não receberem mercadoria sem o Danfe e sobre a necessidade de consultar a secretária estadual da Fazenda para confirmar a autorização da NF-e.

8. Comentários “Sonegadores com os dias contados” Matéria revista Guia da Farmácia nov/2008 “Agora , vamos disputar mercado com base na competência gerencial e não na coragem de sonegar” Edison Tamascia – Presidente FEBRAFAR em entrevista ao Guia da Farmácia

9. PAF - ECF O PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal, que estabelece novas normas para que os aplicativos comerciais se comuniquem com os equipamentos de ECF.

10. PAF-ECF – Principais mudanças • Obrigação da utilização de aplicativos homologados ao PAF • Aquisição de equipamento de ECF • Alteração nos processos atuais de funcionamento dos aplicativos • Padronização de rotinas fiscais dos aplicativos • Responsabilidade solidária da empresa desenvolvedora do aplicativo com a empresa usuária. • Inibe a sonegação

11. PAF-ECF - Quando entra em vigor? • Para a software house: A legislação do PAF-ECF prevê que até Junho de 2009, todas as software-houses em território nacional estejam homologadas ao programa. • Para o varejo: Cada estado irá definir a data para que as empresas do varejo passem a utilizar um aplicativo homologado ao PAF-ECF.

12. GrupoAutomação Legal • Grupo formado pelos principais Softwares do ramo de farmácias que visam ter somente software 100% legal. • Todos os participantes do grupo são associados à AFRAC (Associação dos fabricantes de automação) • É a entidade que iniciou a campanha Automação Legal e está representando todo o setor de Automação Comercial e não só o segmento de farmácia;- A Afrac tem contato direto com o Fisco de todos os Estados e vai intermediar os problemas com as empresas que estiverem comercializando software com "facilidades de desvio".

13. Pense bem, pense grande. Pense Big. www.bigautomacao.com.br