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Menezes Niebuhr

Menezes Niebuhr. Advogados Associados. Salvaguardas para a Indústria Têxtil. Elementos conceituais. Barreiras ao comércio: tarifárias e não tarifárias Código de Conduta Limitação dos instrumentos de defesa comercial Salvaguarda Em sentido estrito (artigo XIX do GATT).

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Presentation Transcript

  1. Menezes Niebuhr Advogados Associados Salvaguardas para a Indústria Têxtil

  2. Elementos conceituais • Barreiras ao comércio: tarifárias e não tarifárias • Código de Conduta • Limitação dos instrumentos de defesa comercial • Salvaguarda • Em sentido estrito (artigo XIX do GATT)

  3. Pressupostos da Salvaguarda • Tarifa ou quota • Proteção temporária à indústria doméstica • Importações crescentes em passado recente (3 anos) • Grave prejuízo • Nexo causal • Imprevisibilidade de antever o prejuízo durante as negociações para redução tarifária (evolução imprevista das circunstâncias - EUA – Chapéus de feltro)

  4. Dificuldades • Investigação por país (e não por empresa) • Compensações (após 3 anos) • Grave prejuízo (trigger mais elevado) • Aplicação à generalidade das importações (não-seletiva)

  5. Dados a analisar • Produção local, produtividade, capacidade utilizada e estoques • Consumo local • Importações (ritmo e volume)* • Participação das importações no mercado interno • Lucros e perdas das empresas locais • Diminuição do nível de emprego e massa salarial na indústria local (*) – Argentina - Calçados • Preços internacionais • Rendimento de capital investido • Questões qualitativas referentes aos produtos importados • Projeções de todos os fatores relevantes* • Outros fatores que possam causar prejuízo (*) EUA – Carne de Cordeiro

  6. Impacto da salvaguarda • Todas as importações (EUA – fios de algodão) • Para reduzir a um período recente (média dos últimos 3 anos) • Cotas – interesse relevante • MP 200 dias • Não retroativa • Máximo de dez anos

  7. Procedimento • Indústria apresenta pedido • Secexdecide iniciar investigação • Publicação da circular e comunicação à OMC • Audiência (30 dias) • Investigação (DeCom) • Consultas com países interessados • MDIC e MFaz determinam aplicação da Salvaguarda

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