AÇÕES DE COMBATE À PIRATARIA

1. AÇÕES DE COMBATE À PIRATARIA Lilian Moreira PinhoPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

2. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA • Estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais • Conhecer as peculiaridades das atividades criminosas local • Trocar informações para articular ações de repressão, inclusive com o sistema de notícia crime anônima (disque-denúncia) • Criar ou alimentar banco de dados sobre as organizações criminosas e o modus operandi • Traçar linhas de ação constantes a fim de criar a marca da Promotoria de Justiça e estabelecer entendimento jurisprudencial FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

3. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA BANCO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA • Utilizar as informações constantes dos inquéritos policiais para a sua formação • Analisar as informações pelo enfoque territorial • Analisar as informações pela forma como o crime se externa • Analisar as informações pelo enfoque subjetivo • Analisar as informações de forma sistemática com os dados constantes do atacado e do varejo • Analisar os resultados dos disque-denúncias, pelo prisma de sucessos e fracassos das investigações baseadas nas informações fornecidas FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

4. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA TRABALHO PARTICIPATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO • Estimular a OAB local a criar comissão de combate à pirataria • Estimular a criação de delegacia especializada e buscar o treinamento dos policiais • Estimular a criação de comissão estadual de combate à pirataria • Buscar a aproximação com o CNCP e os órgãos estaduais locais • Efetuar levantamento sobre a perda tributária • Estimular as federações e confederações da indústria e do comércio a criar bancos de dados estatísticos reais FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

5. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA ESTATÍSTICAS RIGOROSAS • APF • Inquéritos Policiais arquivados – causa • Ações Penais deflagradas • Cautelares obtidas • Operações policiais com bases nas informações dos bancos de dados de inteligência FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

6. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA CONHECIMENTO DA CAUSA E DO TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Participação ativa em seminários e em reuniões das comissões criadas no âmbito público e privado • Incentivar e participar da organização de seminários e cursos de capacitação para agentes públicos que se dediquem ao combate à pirataria • Providenciar a reunião de material para destruição e dar a maior publicidade possível ao ato, inclusive com a participação de Autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes das associações • Buscar a padronização na atuação do Ministério Público dentro do estado e nortear a formação de entendimento jurisprudencial FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

7. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA CRIAR UMA NOVA MENTALIDADE • Entusiasmar as associações que representam os detentores dos direitos imateriais a doarem para instituições de assistência social os bens contrafeitos não nocivos – após a descaracterização da marca • Entusiasmar as associações que representem os detentores dos direitos intelectuais a doarem o produto da destruição da mídia para entidades de caridade • Manter permanente contato com parceiros que possam patrocinar programas sociais básicos de reinserção da mão-de-obra no mercado formal • Sensibilizar o poder público estadual em bem aparelhar a delegacia especializada e manter corpo pericial próprio • Colaborar quando instada em iniciativas públicas, sempre sem fins políticos, e privadas destinadas ao cumprimento do munus do Ministério Público FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

8. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA INOVAR A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Promover constante renovação jurisprudencial sobre o tema e provocar o Judiciário a se pronunciar sobre questões polêmicas • Colaborar na celeridade de obtenção de medidas judiciais para a realização das operações policiais • Colaborar para que se acelerem os procedimentos de destruição de mercadorias – ainda que não tenha ocorrido o julgamento das ações penais ou se tratarem de apreensões efetuadas antes da vigência da Lei nº 10.695/03 • Sempre que possível externar para a opinião pública e, principalmente, para o Poder Judiciário sobre a gravidade dos crimes conexos ao de pirataria FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

9. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA GNCOC • Participar ativamente e influenciar para que outros Colegas do Estado participem das operações nacionais, regionais ou estaduais assumidas nas reuniões do Gncoc, com ampla divulgação na imprensa dos resultados - SEMPRE PELO ENFOQUE INSTITUCIONAL • Intercambiar informações com outros Membros do Gncoc, com relação ao mapeamento das rotas de tráfico nacional e internacional de produtos pirateados e compartilhar as informações angariadas junto a Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal • Compartilhar com os outros Membros do Gncoc as soluções jurídicas para a atuação em todos os casos de mercadoria contrafeita, ainda que se trate de bem tutelado pelo Código de Propriedade Industrial – ex: crimes contra a saúde pública • Compartilhar com os outros Membros do Gncoc das iniciativas, informações, contatos, materiais de estudo obtidos em cursos no Brasil e no exterior e/ou com organismos de cooperação internacionais FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho

10. AÇÕES PRIORIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA FIM FLORIANÓPOLIS - 02.06.2005 - Lilian Moreira Pinho