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CNAEs VII ENAT. CNAE – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. O QUE É E QUAL A FINALIDADE?

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CNAEs VII ENAT

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Presentation Transcript


Cnaes vii enat

CNAEs

VII ENAT


Cnaes vii enat

CNAE – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

  • O QUE É E QUAL A FINALIDADE?

  • CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas - é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica.

  • GESTÃO

  • Orgão Gestor: IBGE

  • Nas questões relativas às subclasses de uso da Administração Pública, o IBGE opera em regime de co-gestão com a Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e com a participação de representantes das três esferas de governo

  • COMO É DETERMINADA ATUALMENTE

  • Ato declaratório do contribuinte, informação confirmada apenas quando há restrição.


Cnaes vii enat

CONTROLE CADASTRAL - RESTRIÇÕES

Homologação

Inscrição/Alteração

Publicação

em

Jornal

Registro

na

JUCESP

Deferimento

JUCESP

Constituição

ou alteração

(contrato social)

Requerimento

Matrícula

JUCESP

Até 30 dias

[...]

Ofício Concessão

Matrícula

Requerimento

Inscrição/Alteração

PGD (RFB)

EXEMPLO DE RESTRIÇÕES

  • COMBUSTÍVEIS: Exigência de registro e autorização da atividade pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, entre outras. (Portaria CAT 02 de 12/01/2011)

  • ARMAZÉNS: Consulta de Listagem de Armazéns Gerais no cadastro da JUCESP (Ofício Circular DEAT N° 22 de 27/05/2011)

  • QUÍMICOS: Vistoria fiscal no local, análise do Conhecimento e afinidade dos sócios com o ramo de solventes, entre outras. (Ofício Circular DEAT N° 11 de 18/04/2011)

  • CONTROLE AMBIENTAL: Exigência de Licença de Instalação da CETESB (Resolução conjunta SF/SMA de 27/11/2009)

RESTRIÇÃO

CADESP

SEFAZ

Posto

Fiscal


Cnaes vii enat

FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA


Cnaes vii enat

FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA

EXEMPLO: Enquadramento dos CNAE’s por especialista


Cnaes vii enat

Metas de ICMS Fixadas por Setorial para o ano de 2011 (R$ MM)


Cnaes vii enat

ACOMPANHAMENTO: PAINEL DE ARRECADAÇÃO


Cnaes vii enat

FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA

DEAT

Diretor Executivo Administração Tributária

Automotivos

Madeira/Móveis/Papel

Minerais Não Meálicos

ST Outras UFs

AGTR

Eletro

Máquinas

Metalúrgicos

Alimentos

Bebidas

Farmácia

Fumo e Derivados

Plásticos

Borrachas

Químicos

Têxtil e Confecções

Combustíveis

Redes

Comunicações

Energia

18 DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

NF1

Metalúrgicos

Eletroeletrônicos

EQUIPES

NF2

Combustíveis

Químicos

PLANEJAMENTO

NF3

Automotivos

Bebidas

NF4

EXECUÇÃO

Alimentos

Têxteis

[...]


Cnaes vii enat

ANÁLISE DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO

  • CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS SUMARIZADOS:

  • GIA (CFOP) x CNAE

  • Base estável – séries longas

  • NFe (NCM) x CNAE

  • Base em formação – séries recém-construídas

- Constatação de enquadramento incorreto de CNAEs

- Mapeamento da cadeia de fornecedores/clientes

- Verificação da correta aplicação de alíquota e MVA-ST

- Inclusão/exclusão de produtos na substituição tributária

- Acompanhamento da alteração da carga tributária de produtos/setores:

i. Simulação de alternativas

ii. Avaliação do impacto setorial

APLICAÇÕES


Cnaes vii enat

DANOS CAUSADOS POR ERROS E FRAUDES

  • Por se tratar de uma informação DECLARADA, a CNAE está sujeita a erros e manipulações. Os possíveis danos por conta disso são:

  • “Fuga” do enquadramento Setorial e assim, do acompanhamento periódico de fiscalização, entre outras ações.

  • Alteração do Prazo do Recolhimento do Imposto

  • Postergação do início da Obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica

  • Aproveitamento de benefícios fiscais concedidos por CNAE

  • Não inclusão em operações específicas de um determinado setor (Ex.: em Operações de Fiscalização para determinado Subsetor)


Cnaes vii enat

ANEXO I - ORGANOGRAMA


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