TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - PowerPoint PPT Presentation

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO. (Arts. 238 a 243 do RI/TCU). ACOMPANHAMENTO AUDITORIA INSPEÇÃO LEVANTAMENTO MONITORAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO. 1995 - Obras Inacabadas

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

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Presentation Transcript


Tribunal de contas da uni o secretaria de controle externo no amap fiscaliza o de obras p blicas

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS


Modalidades de fiscaliza o

MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO

(Arts. 238 a 243 do RI/TCU)

  • ACOMPANHAMENTO

  • AUDITORIA

  • INSPEÇÃO

  • LEVANTAMENTO

  • MONITORAMENTO


Fiscaliza o de obras p blicas hist rico

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASHISTÓRICO

  • 1995 - Obras Inacabadas

    - Requerimento CFFC/CD - Decisão n.º 205/95-TCU-Pl.

    - Levantamento das obras - Inspeções

    - Decisão n.º 397/95-Plenário: Instauração de TCEs

  • 1996 - Auditoria nas obras prioritárias

    (Decisões TCU Plenário nº 674/95 e 817/96)


Fiscaliza o de obras p blicas hist rico1

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASHISTÓRICO

  • 1997 a 2004 (previsão nas LDO)

  • Fiscalizações nas principais obras do OGU

  • Lista de obras com irregularidades graves

  • Informações gerenciais sobre as obras

    mais relevantes

  • Bloqueio PTs


Crit rios de sele o

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

  • Valor Liquidado no Exercício Anterior

  • Valor Fixado para o Exercício

  • Regionalização do Gasto

  • Histórico de Irregularidades Pendentes


Obras fiscalizadas irregulares

OBRAS FISCALIZADAS/IRREGULARES

435

421

319

197

135

127

83

57

66

49


Tribunal de contas da uni o secretaria de controle externo no amap fiscaliza o de obras p blicas

RECURSOS FISCALIZADOS ( OBRAS )

14,3

14,4

7,51

4,29

1,75


Tribunal de contas da uni o secretaria de controle externo no amap fiscaliza o de obras p blicas

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS SECEX/AMAPÁ


Tribunal de contas da uni o secretaria de controle externo no amap fiscaliza o de obras p blicas

DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ORIENTAM A ATUAÇÃO DO TCU EM 2004

LEI Nº 8.443/1992 (LO do TCU)

LEI Nº 10.707/2003 (LDO/2004)


Disposi es da ldo 2004

DISPOSIÇÕES DA LDO/2004

  • Envio ao Congresso Nacional (art. 94):

  • informações sobre a execução físico-financeira das obras;

  • informações referentes aos indícios de irregularidades graves.


Resultado da a o

RESULTADO DA AÇÃO

  • BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves (art. 93).


Ind cio de irregularidade grave

INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE

  • Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;

  • Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;

  • Contratos ou convênios que não atendam ao disposto no art. 18 da LDO.

  • (art. 93, § 2º)


Cadastro de contratos siasg

CADASTRO DE CONTRATOS - SIASG

  • Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. (art. 18)


Sistema referencial de pre os

SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOS

  • Os custos unitários de materiais e de serviços não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal. (art. 101)


Tribunal de contas da uni o secretaria de controle externo no amap fiscaliza o de obras p blicas

  • PRINCIPAIS IRREGULARIDADES


Defici ncia do projeto b sico

DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO

  • Compromete o planejamento da obra, inclusive o financeiro;

  • Provoca até mesmo a mudança do objeto licitado;

  • Edição de termos aditivos, resultando em superfaturamento.


Na licita o

NA LICITAÇÃO

  • Não-parcelamento do objeto da licitação.

  • (Acórdão n.º 180/2001 - PL)

  • Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários.

  • (Decisão n.º 1090/2001 - PL)


Na licita o1

NA LICITAÇÃO

  • Exigências que restringem a competitividade.

  • (Acórdão n.º 121/2002 - PL)

  • Dispensa/inexigibilidade indevidas.


Durante o contrato

DURANTE O CONTRATO

  • Alterações indevidas de projetos.

  • (Acórdão n.º 1.177/2003 - Plenário)

  • Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%.

  • (Decisão n.º 877/2000 - Plenário)


Durante o contrato1

DURANTE O CONTRATO

  • Pagamento por serviço não executado.

  • (Decisão n.º 366/1999 - Plenário)

  • Inexistência de licença ambiental.

  • (Acórdão 1.074/2003 - Plenário)


Durante o contrato2

DURANTE O CONTRATO

  • Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato.

  • (Decisão 860/1999 - Plenário)

  • Reajustamento irregular.

  • (Decisão 485/2000 - Plenário)

  • Descumprimento de deliberações do TCU.


Durante o contrato3

DURANTE O CONTRATO

  • Aplicação de material inferior ao previsto.

  • (Decisão 863/1999 - Plenário)

  • Inexistência de registro no SIASG.


Secretaria de controle externo no amap secex ap

C

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ - SECEX/AP

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