Licenciamento de aterros e usinas de reciclagem de res duos da constru o civil rcc
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LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC PowerPoint PPT Presentation


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Resíduos da Construção Civil-Soluções e Oportunidades. LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC. Maria Heloisa P. Lima de Assumpção Setor de Projetos Especiais Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental Santo André - agosto - 2012.

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LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC

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Licenciamento de aterros e usinas de reciclagem de res duos da constru o civil rcc

Resíduos da Construção Civil-Soluções e Oportunidades

LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC

Maria Heloisa P. Lima de Assumpção

Setor de ProjetosEspeciaisDiretoria de Controle e Licenciamento Ambiental

Santo André - agosto - 2012


Licenciamento de aterros e usinas de reciclagem de res duos da constru o civil rcc

A NOVA CETESB

Lei 13.542/09

Unificar o licenciamento ambiental do Estado em um único órgão

Nova denominação

Novas atribuições

Companhia Ambiental do Estado de S.Paulo o


Licenciamento de aterros e usinas de reciclagem de res duos da constru o civil rcc

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CETESB

  • Presidência

  • Vice Presidência

  • Diretoria de Gestão Corporativa (A)

  • Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental (C)

    • 51 Agências Ambientais

  • Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental (I)

    • Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental

  • Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental (E)


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COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO

  • A partir da data de vigência da Lei Estadual nº 13.542/09, a CETESB passou a ser o único órgão licenciador em âmbito estadual, emitindo as seguintes licenças ou autorizações:

  • Licenças para atividades poluidoras;

  • Licenças para atividades sujeitas a impacto ambiental;

  • Autorizações para supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente, associadas ou não a emissão das licenças acima citadas;

  • Alvarás relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais da RMSP, associadas ou não a emissão das licenças acima citadas.


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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONCEITO

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e a operação de empreendimentos/atividades que utilizam os recursos ambientais e são considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou àqueles que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

As Licenças estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas.


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LICENÇAS AMBIENTAIS

  • LICENÇA PRÉVIA (LP):

    Expedidanafasepreliminar de planejamento da atividade, contendorequisitosbásicos a serematendidosnasfases de instalação e operação, observadososplanosmunicipais, estaduais e federais e uso do solo;

  • LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI):

    Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificaçõesconstantes do projetoaprovado;

  • LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO):

    Autoriza, após as verificaçõesnecessárias, o início da atividadelicenciada e o funcionamento de seusequipamentos de controle, de acordo com o previstonasLicençasPrévia e de Instalação.


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FASES DO LICENCIAMENTO


Panorama dos res duos da constru o civil

PANORAMA DOS RESÍDUOS DACONSTRUÇÃO CIVIL

- Geração de grandes volumes, quecorrespondem de 50 a 70% da massa total dos resíduossólidosurbanos;

- Osimpactosgerados no ambienteurbanosão de grande magnitude;

- A disposição irregular provocaosseguintesimpactosambientais:

- assoreamento de rios e córregos, obstrução dos sistemas de

drenagem (piscinões, galerias, sarjetas) podendoocasionarenchentes;

- interdiçãoparcial de vias e logradourospúblicos, com prejuízo à circulação de pessoas e veículos;

- proliferação de vetoresnocivos à saúde;

- degradação do ambienteurbano.


Panorama dos res duos da constru o civil1

PANORAMA DOS RESÍDUOS DACONSTRUÇÃO CIVIL

- Dificuldade no disciplinamento, poiscerca de 75% dos resíduos da construçãoprovém de eventosinformais (construção, reformas e demolições);

- Limitações das ações do poderpúblico e/ou eventual inexistência de políticaspúblicasmunicipais;

- A remoção dos resíduosdispostosirregularmenteoneramuitooscofrespúblicosmunicipais;

- Falta de compromisso dos geradores e dos responsáveispela

destinação dos resíduos;


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DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO

Disposição irregular de resíduos da construção em corpos d’água e fundos de vale


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ÁREAS DE MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - LICENCIAMENTO

  • Pontos de Entrega Voluntária ou Ecopontos

  • Licenciamento no âmbito municipal.

  • Áreas de Transbordo e Triagem – ATT (sem beneficiamento)

  • Licenciamento no âmbito municipal.

  • Aterros de Residuos classe A

  • Licenciamento no âmbito estadual.

  • Áreas de Reciclagem

  • Licenciamento no âmbito estadual.


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LEGISLAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE RCC

  • Resolução CONAMA 307, de 05.07.02 e suasalterações:

  • -Resolução CONAMA 348, de 16.08.04;

  • -Resolução CONAMA 431, de 24.04.11;

  • -Resolução CONAMA 448, de 18.01.12;

  • Estabelecediretrizes, critérios e procedimentospara a gestão dos resíduos de construção civil, disciplinando as açõesnecessárias, de forma a minimizarosimpactosambientais.

  • Lei Estadual 12.300, de 16.03.02 e DecretoEstadual 54.645, de 05.08.09- Estabelece e regulamenta a PolíticaEstadual de ResíduosSólidos

  • Lei Federal 12.305, de 02.08.10 e Decreto Federal 7.404, de 23.12.10- Estabelecee regulamenta a PolíticaNacional de ResíduosSólidos


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LEGISLAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE RCC

  • Resolução SMA 56, de 10.06.10- Altera os procedimentos para o licenciamento ambiental;

  • Lei Estadual nº 997/76 e Decreto Estadual nº 8.468/76 e alterações (Decreto nº 47.397, de 04.12.02 e outros)-dispõem sobre a prevenção e o controle à poluição do meio ambiente;

  • Lei Estadual 13.542, de 08.05.09- Altera a denominação e dá novas atribuições à Cetesb;

  • Legislação Florestal;

  • Legislação de Proteção aos Mananciais;

  • Legislação municipal específica;

  • Outras.


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NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS À RCC

  • Norma NBR 15112– Resíduos da construção civil e resíduos inertes – Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

  • Norma NBR 15113– Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterro – Diretrizes para projeto, implantação e operação.

  • Norma NBR 15114– Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Áreas de Reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.

  • Norma NBR 15115– Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.

  • Norma NBR 15116- Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos


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RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02, E SUAS ALTERAÇÕES

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção civil, disciplinando as ações necessárias, de forma a minimizar os impactos ambientais.

  • Os geradores são responsáveis pelos resíduos de atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas;

  • Objetivos dos geradores:

    • Principal: anão geração de resíduos.

    • Secundários: a redução, a reutilização, a reciclagem o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.


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RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02

Classificação dos Resíduos de Construção Civil

- Classe A - reutilizáveis ou recicláveis como agregados (alvenaria, material cerâmico, concreto, argamassa, solo etc.);

- Classe B - recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso);

- Classe C - resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viável para a sua reciclagem ou recuperação; e

- Classe D - resíduos perigosos (tintas, solventes, óleos, instalações industriais, clínicas radiológica, amianto etc.).


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RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02

Destinação dos Resíduos

- Classe A

Reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros;

- Classe B

Reutilizados, reciclados ou armazenados temporariamente para

estes fins;

- Classes C e D

Armazenados, transportados e destinados de acordo com

normas técnicas específicas.


Resolu o conama 307 de 05 07 02

RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02

InstrumentoparaImplementação da Gestão dos Resíduos da Construção Civil

- Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil-

a serelaboradopelosmunicípiosemconsonância com o Plano Municipal de GestãoIntegrada de ResíduosSólidos

- Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - elaborado e implementadopelosgrandesgeradores, contemplando as etapas de: caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação.


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LICENCIAMENTO NA CETESB

  • Aterros de Resíduos da Construção e Áreas de Reciclagem de Resíduos da Construçãosãoconsideradasfontes de poluição com base no art. 57 do doDecretoEstadual. nº 8.468/76 (alteradopeloDecreto nº 47.397, de 04.12.02):

    “Art. 57 -Para efeito de obtenção das LicençasPrévia, de Instalação

    e de Operação, consideram-se fontes de poluição:

    II - atividadesindustriais e de serviçoselencadas no anexo 5;

    IV - sistemas de saneamento, a saber:

    - sistemasautônomospúblicosouprivados de armazenamento,

    transferência, reciclagem, tratamento e disposição final de

    resíduossólidos.”


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RESOLUÇÃO SMA 56, de 10.06.2010

  • Altera osprocedimentospara o licenciamentoambiental

  • O licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de impactos ambientais não significativos deverá se iniciar na Agência Ambiental da CETESB com a apresentação de MCE ou estudos ambientais simplificados:

  • - aterros de Resíduos Sólidos da Construção Civil classificados como Classe A e de Resíduos Sólidos Classe IIB;

  • - sistemas de triagem e transferência de resíduos da construção civil, desde que associadas a beneficiamento; etc

  • Se, para a implantação destes empreendimentos e atividades, houver a necessidade de suprimir vegetação nativa ou intervir em APP, deverá ser solicitada a devida autorização na CETESB.

  • Quando localizados em APM da RMSP, os empreendimentos, obras e atividades citados serão objeto de Alvará de Licença a ser emitido pela CETESB.


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RESOLUÇÃO SMA 56, de 10.06.2010

  • A Agência Ambiental da CETESB, após análise, poderá considerar que a atividade ou o empreendimento proposto necessitará de estudos ambientais mais aprofundados (RAP ou EIA/Rima).

  • Não estão sujeitos ao licenciamento ambiental na CETESB:

  • I - aterros que ocupem áreas de até 1.000 m2 e volume de até 1.000 m3 cuja finalidade seja a regularização de terreno para edificação;

  • II - a recepção exclusivamente de solo com a finalidade de regularização de terreno, para ocupação por edificação ou outro uso;

  • III - a atividade de transferência e triagem de resíduos da construção civil não associada ao beneficiamento.


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LICENCIAMENTO DE ATERROS NA CETESB

  • LicençaPrévia, Licença de Instalação e Licença de Operação(concedidasseparadamente)‏

  • O projeto do aterrodeveráatenderàsespecificaçõescontidasnaNorma NBR 15113 - Resíduossólidos da construção civil e resíduosinertes - Aterros - Diretrizesparaprojeto, implantação e operação- e à legislaçãoambiental;

  • Prazos de Validade das Licenças

  • - LicençaPrévia = 2 anos

  • - Licença de Instalação = 3 anos

  • - Licença de Operação = 5 anos


Documenta o licenciamento de aterros

DOCUMENTAÇÃO LICENCIAMENTO DE ATERROS

Previstas duas situações:

  • aterros de resíduos inertes e da construção civil com capacidade total até 500.000 m3 e/ou recebimento diário de resíduos até 300 m3

  • aterros de resíduos inertes e da construção civil com capacidade total superior a 500.000 m3 e/ou recebimento diário de resíduos superior a 300 m3

    Apresentar também:

    - MCE Adicional de Aterros de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Inertes

    -Estudo Ambiental


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LICENCIAMENTO DE ÁREAS DE RECICLAGEM NA CETESB

  • LicençaPrévia, Licença de Instalação e Licença de Operação(concedidasseparadamente)‏

  • O projeto da área de reciclagemdeveráatenderàsespecificaçõescontidasnaNorma ABNT NBR 15114 -Resíduossólidos da Construção Civil - Áreas de Reciclagem - Diretrizesparaprojeto, implantação e operação – e à legislaçãoambiental ;

  • Prazos de validade das licenças

  • - LicençaPrévia = 2 anos

  • - Licença de Instalação = 3 anos

  • - Licença de Operação = 3 anos

  • (função do fator de complexidade w)W = 3)‏


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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SITE DA CETESB

Aterros de resíduos da construção :

http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/licenciamento-ambiental/40-aterros-de-residuos-inertes-e-da-construcao-civil---home

Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil:

http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/licenciamento-ambiental/50-usinas-de-reciclagem-de-residuos-da-construcao-civil


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PRINCIPAIS ASPECTOS AVALIADOS

  • AtendimentoàsNormas NBR da ABNT:

  • Localização;

  • Acessos, isolamento e sinalização;

  • Sistemas de proteçãoambiental;

    • - Controle de poeira;

    • - Contenção de ruído;

    • - Contenção de vibração;

  • Garantia da qualidade das águassuperficiais e subterrâneas;

  • Existência de plano de controle e monitoramento

  • Condições de operação.

  • Atendimento à LegislaçãoFlorestal

  • Atendimento à legislaçãoespecífica


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Resíduos Classe A

Recepção e triagem


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Recicladora


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Reciclagem em São José do Rio Preto


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Consórcio Intermunicipal

do Vale do Paranapanema

- CIVAP

Triturador Móvel


Outras a es da cetesb

OUTRAS AÇÕES DA CETESB

  • Atuação, de forma conjunta com a SMA, na implementação do Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos , instituído pelo Decreto Estadual n° 57.817/2012:

  • elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;

  • apoio aos planos Municipais de Resíduos Sólidos;

  • melhoria na gestão dos resíduos (responsabilidade pós-consumo, sistema declaratório e melhoria da gestão dos resíduos de construção civil)

  • educação ambiental para resíduos sólidos.

    - O Programa deverá também incluir estímulos à reciclagem, inclusive por meio de incentivos tributários e/ou fiscais; apoio à coleta seletiva, fiscalização, recuperação ou encerramento de atividades de destinação final de resíduos em situação inadequada e outras ações de uso racional dos materiais e redução na extração de recursos naturais.


Outras a es da cetesb1

OUTRAS AÇÕES DA CETESB

Atuação no Grupo de Trabalho de Resíduos da Construção da Câmara Ambiental da Indústria da Construção da CETESB.

  • Objetivo:

    - buscarsolução e aperfeiçoar a gestão dos resíduos da construção civil.

    • Ações e Desafios:

      - auxiliarnaimplementação da Resolução CONAMA 307/02 e das Políticas de ResíduosSólidos;

      - Buscarsoluçãopara a adequadagestão de resíduosespecíficos da construção civil;

      - Garantir a existência de um mercadoconsumidor regular de resíduosreciclados da construção civil, medianteestímulo à compra e utilizaçãodestematerial pelosetorpúblico e privado;

      - Incentivar o desenvolvimento de novosprodutos com agregadosreciclados;

      - Fomentar a mudança de hábito de consumo;

      - EstabelecerSistema de Informações de Resíduos da Construção;-

      - Estimular a integração das ações entre municípios.


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A eficácia da gestão de resíduos da construção civil e dos demaisresíduossólidosdependem de açõesintegradas entre osdiferentesatoresenvolvidos:

- órgãospúblicosmunicipais, estaduais e federais;

- responsáveispelotransporte e peladestinação dos resíduos;

- geradores de resíduos;

- sociedadecivil.


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OBRIGADA !

Maria Heloisa Pádua Lima de Assumpção

[email protected]

www.cetesb.sp.gov.br

Tel: (11) 3133- 3917


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