Antonio ganim 19 05 2010
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II Congresso Brasileiro de Normas Contábeis para Empresas de Energia. Antonio Ganim 19/05/2010. São Paulo - SP. Contabilidade Regulatória e Societária do Setor Elétrico Antonio Ganim 19/05/2010. BASE LEGAL PARA A CRIAÇÃO DE UMA CONTABILIDADE REGULATÓRIA OFICIAL.

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Antonio Ganim 19/05/2010

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Antonio ganim 19 05 2010

II Congresso Brasileiro de Normas Contábeis para Empresas de Energia

Antonio Ganim 19/05/2010

São Paulo - SP


Contabilidade regulat ria e societ ria do setor el trico antonio ganim 19 05 2010

Contabilidade Regulatória e Societária do Setor ElétricoAntonio Ganim19/05/2010


Base legal para a cria o de uma contabilidade regulat ria oficial

BASE LEGAL PARA A CRIAÇÃO DE UMA CONTABILIDADE REGULATÓRIA OFICIAL

A Lei nº 11.941/09, deu nova redação ao § 2º do art. 177, da Lei nº 6.404/76, e previu a possibilidade de se ter uma contabilidade para atender às legislações especiais, bem como a elaboração de demonstrações contábeis distintas daquelas para fins societários:


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIA

  • Obrigatória para as concessionárias e permissionárias de serviço público de transmissão e de distribuição de energia elétrica. (art. 1°)

    Para fins da contabilidade regulatória deverá ser adotado todos os Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC, já aprovados pela ANEEL até a 23/02/2010. (§ 1° do art. 1°)

    (Despacho SFF. 4.796/2008 e RN 396/2010)


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria aplica o do mcse na contabilidade societ ria

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIAAPLICAÇÃO DO MCSE NA CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

Para fins de atendimento às normas contábeis societária deverá ser adotado o MCSE e demais disposições contidas na RN 396, EXCETO quando suas disposições conflitarem com as normas contábeis estabelecidas nos Pronunciamentos Contábeis aprovados pelo CFC e demais normas estabelecidas pela CVM. (art. 2°)


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria1

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIA

  • Registro Contábil do Custo de Construção:

  • Mantém a contabilização dos gastos com novos empreendimentos, tanto para fins societários como regulatório, no ativo imobilizado em curso. A transferência para o AIS ocorrerá somente na contabilidade regulatória. (§ 1° ao § 3° do art. 2°)


Registro cont bil do custo de constru o

REGISTRO CONTÁBIL DO CUSTO DE CONSTRUÇÃO


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria2

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIA

  • Quando da aplicação do CPC 04 – Ativo Intangível e da ICPC 01 – Contratos de Concessão, deverá ser utilizado contas contábeis em registro suplementar após o 4° grau. (§ 4°, art. 2°)


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria reavalia o compuls ria regulat ria

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIAREAVALIAÇÃO COMPULSÓRIA REGULATÓRIA

  • Em janeiro de 2011 as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica registrarão a Reavaliação. (art. 3º )

    A = Valor do AIS aprovadona RH ajustadopelasbaixas, adições, depreciação e amortização, ocorridasaté 31.12.2010 (Art. 4ºRegistro no Controle Patrimonial).

    B = Saldocontábil em 31.12.2010

  • Reavaliação = A – B


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria reavalia o compuls ria regulat ria1

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIAREAVALIAÇÃO COMPULSÓRIA REGULATÓRIA

  • Estabelece o registro da reavaliação a cada revisão tarifária. (§ 2°, art. 3°)

  • Estabelece a obrigatoriedade do registro da reavaliação regulatória compulsória no Sistema de Controle Patrimonial (REN 367/2009). (art. 4°)


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria demonstra es cont beis regulat ria

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIADEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIA

  • Art. 7ºInstituiu as Demonstrações Contábeis Regulatórias, modelo estabelecido pela ANEEL.

  • § 2° Estabelece:

  • Notas explicativas específicas a serem estabelecidas pela ANEEL;

  • Nota explicativa de conciliação entre a DRE societária e a DRRE;

  • Nota explicativa de conciliação entre os saldos dos grupos e subgrupos de contas que compõe o balanço patrimonial societário e o regulatório.


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria demonstra es cont beis regulat ria1

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIADEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIA

  • Art. 8° Na escrituração contábil regulatória deverão ser realizados:

  • os registros contábeis da reavaliação regulatória compulsória;

  • depreciação e amortização;

  • bem como dos demais registros de ajustes que venham a ser necessário decorrente da não aprovação de normas contábeis que venha a ser expedida pelo CPC e aprovadas pelo CFC.


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria divulga o das demonstra es cont beis

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIADIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  • Disponibilização das Demonstrações Contábeis Societária e Regulatória no sítio eletrônico da concessionária e permissionária de S.P de transmissão e de distribuição de energia elétrica, até 30 de abril do ano subseqüente. Divulgação dessa disponibilização nas DCS e na NFCEE (art. 9°, § 1° e 2°)


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria geradoras

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIAGERADORAS

  • O Balancete Mensal Padronizado – BMP, não poderá contemplar os efeitos de normas contábeis emitidas pelos CPC e ICPC não aprovadas pela ANEEL. Deverá aplicar o disposto no art. 2°. (art. 12)


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria encerramento cont bil das dc s 2010

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIAENCERRAMENTO CONTÁBIL DAS DC’s 2010

  • Adotar-se-á os procedimentos já estabelecidos no Despacho n° 4.722, de 18/12/2009, emitido pela SFF, que estabeleceu as regras para o encerramento das Demonstrações Contábeis do ano de 2009, observado o disposto no art. 2º desta Resolução. (art. 14)


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria sistema extrapatrimonial

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIASISTEMA EXTRAPATRIMONIAL

  • Art. 16 Incluir no item 6.1.1 – Estrutura e Premissas Básicas de Contabilidade, do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, o Sistema Extrapatrimonial composto pelos Subsistemas 4 e 5.


Rn 396 2010 contabilidade regulat ria vig ncia

RN 396/2010 – CONTABILIDADE REGULATÓRIAVIGÊNCIA

  • Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2011, exceto em relação ao disposto no arts. 2º, 14 e 15.

  • Contas após o 4° grau (art.2);

  • Encerramento das DC’s 2010 (art.14);

  • Anexo (art. 15).


Anexo resolu o normativa 396 2010 exclus o servi o p blico de gera o

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010EXCLUSÃO - SERVIÇO PÚBLICO DE GERAÇÃO

  • A Instrução Geral 6.2, nos itens abaixo, passa a ter a seguinte redação:

  • 6.2.1. As firmas individuais, autarquias e pessoas jurídicas de direito público e privado, concessionárias e permissionárias do Serviço Público de Transmissão e de Distribuição de Energia Elétrica, devem adotar as disposições contidas no presente Manual


Anexo resolu o normativa 396 2010 obriga es dos geradores sp e pie

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010Obrigações dos Geradores - SP e PIE

  • As concessionárias de serviço público de geração de energia elétrica, bem como as concessionárias e autorizadas de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento do potencial hidráulico, em regime de produção independente, cujos bens são reversíveis, adotarão para fins de seus registros contábeis as Diretrizes Gerais e Contábeis 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.4, bem como o item 7.1 - Elenco de Contas, que constitui o Plano de Contas, e as naturezas de gastos constante da Instrução Contábil 6.3.27.16, naquilo que for aplicável à atividade de geração de energia elétrica.


Anexo resolu o normativa 396 2010 obriga es dos geradores sp e pie1

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010Obrigações dos Geradores - SP e PIE

  • Exceto quanto às Instruções Gerais 6.2.2. e 6.2.5., e quanto à Instrução Contábil 6.3.11 – Depreciação/Amortização Acumulada, as concessionárias de serviço público de geração de energia elétrica, bem como as concessionárias e autorizadas de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento do potencial hidráulico, em regime de produção independente, cujos bens são reversíveis, ficam dispensadas das demais disposições do presente Manual.


Anexo resolu o normativa 396 2010 obriga es dos geradores sp e pie2

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010Obrigações dos Geradores - SP e PIE

  • 6.1 Diretrizes Gerais e Contábeis

    • 6.1.1 Estrutura e Premissas Básicas (6.1.3) de Contabilização

    • 6.1.2 Estrutura da Conta Contábil

    • 6.1.4 Segregação do Sistema de Resultado

  • 6.2 Instruções Gerais

    • 6.2.2 IG – Controle Patrimonial

    • 6.2.5 IG - BMP

  • 6.3 Instruções Contábeis

    • 6.3.11 - Depreciação/Amortização Acumulada – Taxas do MCPSE

    • 6.3.27.16. As Naturezas de Gastos

  • 7.1 - Elenco de Contas


Anexo resolu o normativa 396 2010 obriga es dos geradores sp e pie3

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010Obrigações dos Geradores - SP e PIE

  • 6.2.8. As concessionárias de serviço público de geração, bem como as concessionárias e autorizadas de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de potencial hidráulico, em regime de produção independente, cujos bens são reversíveis, NÃO estão obrigadas a elaborar e encaminhar ao Órgão Regulador o Relatório de Informações Trimestrais – RIT e Prestação Anual de Contas – PAC.


Anexo resolu o normativa 396 2010 encargos e varia es monet rias ct

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS - CT

  • A IC 6.3.10, item 4, passa a ter a seguinte redação:

  • 4. Os juros, as variações monetárias e os demais encargos financeiros incidentes sobre o capital de terceiros aplicado em obras ainda em andamento, serão transferidos para as respectivas obras no Ativo Imobilizado em Curso, quando demonstrado a sua recuperação e os futuros benefícios econômicos, mediante a utilização das subcontas 631.0X.9 e 635.0X.9 - (-) Transferências para Imobilizações em Curso.


Anexo resolu o normativa 396 2010 encargos e varia es monet rias ct1

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS - CT

  • A IC 6.3.10, item 4, passa a ter a seguinte redação: (continuação)

  • A aplicação deste procedimento para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica deverá observar o limite do custo médio ponderado de capital e prazos de construção estabelecidos na norma regulatória de Revisão Tarifária e o limite da despesa financeira incorrida, dos dois o menor. (RN 234/2006).


Anexo resolu o normativa 396 2010 juros sobre obras em andamento cp

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010JUROS SOBRE OBRAS EM ANDAMENTO - CP

  • A IC 6.3.10, item 11, passa a ter a seguinte redação:

  • 11. As Imobilizações em Curso constituídas com capital próprio poderão ser remuneradas com a respectiva capitalização desde que seja demonstrada a recuperabilidade e os futuros benefícios econômicos.

    As concessionárias e permissionárias de distribuição de E.E, deverão observar o limite da taxa de remuneração do custo médio ponderado de capital e prazos de construção estabelecidos na norma regulatória de Revisão Tarifária.


Anexo resolu o normativa 396 2010 obriga es especiais grupo 223

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010OBRIGAÇÕES ESPECIAIS GRUPO 223

  • A IC 6.3.23 – Obrigações Vinculadas à Concessão, passa a ter a seguinte redação:

  • O Subgrupo 223 - Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica representa um passivo financeiro, constituído por valores e/ou bens recebidos de Municípios, de Estados, da União Federal e de Consumidores em geral, relativos a doações e participação em investimentos realizados em parceria com a concessionária, não sendo admitida nenhuma baixa, a qualquer título, neste Subgrupo, sem a prévia anuência do Órgão Regulador.


Anexo resolu o normativa 396 2010 reserva de reavalia o

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010RESERVA DE REAVALIAÇÃO

  • A IC 6.3.24 – Reserva de Reavaliação, passa a ter a seguinte redação:

  • A reavaliação compulsória de bens componentes do ativo imobilizado das concessionárias e permissionárias de serviço público, quer seja mediante laudo de avaliação, avaliação do próprio Órgão Regulador, ou atualização, será reconhecida contabilmente, para fins regulatórios, de acordo com as disposições da ANEEL.

  • O valor da reavaliação aprovada pelo Órgão Regulador representa de fato o valor do ativo imobilizado a ser recuperado.


Anexo resolu o normativa 396 2010 extin o do rateio para ordens em curso

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010EXTINÇÃO DO RATEIO PARA ORDENS EM CURSO

  • Excluir do item 7.1 – Elenco de Contas, o código correspondente as subcontas:

  • 615.04.9 2° Grau (-) Transferência para Ordens em Curso, e respectivas contas em nível de 3° Grau;

  • • 63x.0x.9 2° Grau (-)Transferência para Ordens em Curso, e respectivas contas em nível de 3° Grau;


Anexo resolu o normativa 396 2010 extin o do rateio para ordens em curso1

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA 396/2010EXTINÇÃO DO RATEIO PARA ORDENS EM CURSO

  • 4.17 Incluir no item 7.2.67 a 7.2.70 - Imobilizado em Curso (diversos), a Nota abaixo:

  • A capitalização de gastos indiretos, inclusive os de natureza administrativa, deverá observar as novas normas de contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.


Antonio ganim 19 05 2010

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