Gest o da Informa  o na APF

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Roteiro. Bases legais para a Gest

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Presentation Transcript


1. Gestão da Informação na APF histórico e perspectivas de evolução das estruturas organizacionais Aleksandra Santos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Mestranda em Ciência da Informação – Unb Gerente de Projeto – SEGES/MP

3. Base constitucional Cidadania como fundamento constitucional – Art 1.º; Estado de gozo/fruição dos direitos civis e políticos de um Estado; É um atributo decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política (José Afonso da Silva); Cidadania e direito à informação.

4. Base constitucional Informação e Cidadania “Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”

5. Legitimação da Cidadania Cidadania só pode ser plena se o Estado obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte; Estado transparente e democrático. Tais princípios norteiam a ação do Estado; Ação executada pelas estruturas organizacionais e orientada pelas ações governamentais.

6. Modernização do Estado - Orientação Processo de constituição(ampliação) da cidadania, e de otimização dos recursos públicos, envolvendo: a) satisfação dos usuários, qualidade dos serviços e promoção da consulta ao público e transparência. b) incorporação de técnicas de gestão mais avançadas para dotar de maiores eficácia e eficiência o funcionamento das instituições.

7. Serviços para a Cidadania Envolvem: a) simplificação de procedimentos; b) mecanismos de “audição” e participação; c) instrumentos de apoio à gestão dos serviços; d) divulgação da informação administrativa.

8. Sistemas de Informações (controle, gestão e informações gerenciais) A Evolução das Estruturas em Gestão da Informação na APF se deu paralelamente ou quase que “exclusivamente” em função da evolução dos sistemas; Sistema de Planejamento: SIGPLAN; Sistema Integrado de Dados Orçamentários: SIDOR; Sistema Integrado de Administração Financeira: SIAFI; Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos: SIAPE

9. Sistemas de Informações (controle, gestão e informações gerenciais) Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais: SIASG Sistema Integrado de Informações Organizacionais: SIORG Sistema Integrado de Administração dos Recursos de Informação e Informática: SIARI Sistema de Planejamento e Orçamento da APF Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

10. Sistemas de Informações (controle, gestão e informações gerenciais) Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática: SISP Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal: SIPEC Sistema de Serviços Gerais: SISG Sistema de Organização e Modernização Administrativa: SOMAD

11. Gestão da Informação na APF

12. Gestão da Informação na APF

13. - SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal: principal instrumento de administração da execução orçamentária e financeira da União. Sua administração é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda; - SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos: instrumento utilizado para operacionalizar as atividades de pagamento de pessoal no âmbito da Administração Civil Pública Federal, portanto excluídos os servidores militares, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central normativo. Sua administração é de responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos – SRH, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

14. - SIGPLAN - Sistema de Planejamento Federal: instrumento de coleta, consolidação e acompanhamento das informações que compõem o PPA – Plano Plurianual e dos respectivos programas e ações; - SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal: instrumento utilizado para tratar as informações sobre as estruturas, finalidades, competências e histórico legal dos órgãos que compõe a Administração Pública Federal. Sua administração é responsabilidade da Secretaria de Gestão – SEGES, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

15. Governo Eletrônico - fornecer ou tornar disponível informações, serviços ou produtos, através de meio eletrônico, a partir ou através de órgãos públicos, a qualquer momento, local e cidadão Comitê Executivo do Governo Eletrônico – CEGE, com o objetivo de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico; Criação de oito Comitês Técnicos de Governo Eletrônico: Implementação de Software Livre, Inclusão Digital, Integração de Sistemas, Sistemas Legados e Licenças de Software, Gestão de Sítios e Serviços On-line, Infra-estrutura de Rede, Governo para Governo – G2G, e Gestão do Conhecimento e Informação Estratégica.

16. Tecnologias aplicadas à gestão e-educação – TV Escola: Canal de educação dedicado aos professores e alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Brasil; Experiência do ProInfo no Espírito Santo – disseminar no sistema público de educação básica a telemática como ferramenta de apoio ao processo de ensino e aprendizagem Universidade Corporativa da Previdência Social – ambiente de aprendizagem virtual e-saúde

17. Tecnologias aplicadas à gestão e-saúde: ampliação do acesso à informação em saúde, na prestação de serviços e no desenvolvimento de instrumentos de apoio à gestão; e-segurança: mapeamento e análise digital do crime, consulta on-line do cadastro criminal, consulta on-line do cadastro civil, videoaudiência para depoimento nos processos, evitando a escolta de presos. Voto eletrônico

18. Sociedade e Economia da Informação Paradgimas da Sociedade da Informação: produtividade, qualidade, desenvolvimento, competitividade, conhecimento; Economia alicerçada na informação, na comunicação e na telemática – matéria-prima – meio e infra-estrutura;

19. Informação e Competitividade Organizacional Evolução dos sistemas Desenvolvimento das Estruturas Organizacionais para suporte e execução; A informação nas Organizações: estruturas e suporte à gestão da informação; Ambientes Organizacionais inter relacionados: Estruturas Pessoas Informações

20. Mercado e Administração Pública – Gestão e Valor da Informação Informação como negócio da organização; Informação como insumo; Informação como elemento estratégico; Diferenciação de Ambientes: competitividade x prestação de serviços; Cultura e complexidade das organizações; Organização Formal e Informal

21. Críticas e Perpectivas Informação: elemento estratégico para a gestão; Política Nacional de Informação; Estruturas “maiores” do que sistemas ou tecnologias; Gestão interna da informação e do conhecimento:apreender para a “organização” o conhecimento das pessoas ou as informações dos sistemas.

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